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Estatuto dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte para TCE-RN (Médico)

Disciplina · Estratégia C · 17 aulas · 2 vídeos

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Lei Complementar nº 122/1994 - Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores

Lei Complementar nº 122/1994 - Título I – Disposições Preliminares (Arts. 1º a 3º)

Lei Complementar nº 122/1994 - Título II – Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição (Arts. 4º a 38)

Lei Complementar nº 122/1994 - Título III – Dos Direitos e Vantagens (Arts. 39 a 128)

Lei Complementar nº 122/1994 - Título IV – Do Regime Disciplinar (Arts. 129 a 153)

Lei Complementar nº 122/1994 - Título V – Do Processo Administrativo Disciplinar e Disposições Finais (Arts. 154 a 244)

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