Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins para Polícia Penal do Tocantins - TO (Policial Penal)

Disciplina · Estratégia C · 13 aulas · 4 vídeos

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins (Lei Estadual nº 1.818/ 2007) – Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores

• Apresentação
• Disposições Constitucionais e Iniciais
• Dos Conceitos Iniciais
• Da Natureza dos Cargos
• Dos Requisito para a Investidura
• Disposições Constitucionais e Iniciais do Servidor Público - Questões Comentadas

Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins (Lei Estadual nº 1.818/ 2007) – Do Provimento e Vacância

• Título II - Do Concurso Público, Provimento, Vacância, Remoção, redistribuição e Substituição(Art. 6º- 37) - Teoria · 1 vídeo
• Título II - Do Concurso Público, Provimento, Vacância, Remoção, redistribuição e Substituição(Art. 6º- 37) - Questões Comentadas

Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins (Lei Estadual nº 1.818/ 2007) – Dos Direitos e Deveres

• Título III - Direitos e Vantagens (Arts 38 a 130) - Teoria · 1 vídeo

Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins (Lei Estadual nº 1.818/ 2007) – Do Regime Disciplinar

• Título IV - Da Conduta e do Regime Disciplinar (Arts 131 a 157) · 1 vídeo
• Título V - Dos Procedimentos Disciplinares (Arts 158 a 208) · 1 vídeo
• Título VI - Das Garantias Constitucionais (Arts 209 a 211)
• Título VII - Das Disposições Transitórias, Gerais e Finais (Arts 212 a 226)

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