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Ética no Serviço Público para TCE-PA (Auditor de Controle Externo - Área de Fiscalização - Contabilidade)

Disciplina · Estratégia C · 49 aulas · 27 vídeos

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O que vem no curso

Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral

Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral

Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as f

Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos

Ética e moral. Ética, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania. Ética e função pública. Ética no Setor Público

Título VI - Dos Deveres, das Proibições e das Responsabilidades (Arts 177 a 237)

Código de Ética e Disciplina dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Pará (Resolução nº 18.523/2013)

Convenção de Mérida (Decreto nº 5.687/06).

Convenção de Palermo (Decreto nº 5.015/04).

Lei nº 12.846 (2013) - Lei Anticorrupção ou Lei da Responsabilização da Pessoa Jurídica

Lei nº 12.850 (2013) - Organizações Criminosas

Lei nº 9.613 (1998) - Lavagem de Dinheiro

Lei nº 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade

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