Ética no Serviço Público para TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Ciências Atuariais)

Disciplina · Estratégia C · 33 aulas · 3 vídeos

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Improbidade Administrativa - Lei 8.429/1992

• Lei de Improbidade administrativa · 1 vídeo · PDF
• Declaração de Bens e Prescrição da Ação. Procedimento Administrativo e Processo Judicial · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Improbidade administrativa (Lei 8.429 de 1992) - FCC

Lei Anticorrupção (Lei 12.846-2013)

• Lei Anticorrupção (Lei 12.846-2013)
• Questões Comentadas - Lei Anticorrupção (Lei 12.846-2013) - Multibancas
• Questões Comentadas - Lei Anticorrupção (Lei 12.846-2013) - Cebraspe
• Questões Comentadas - Lei Anticorrupção (Lei 12.846-2013) - AOCP

Apresentação Ética e Moral, Serviço público, Cidadania, Função pública, Integridade, Sigilo. Ética no Setor Público.

• Ética e Moral · 1 vídeo
• Ética no Serviço Público
• Ética e Cidadania
• Ética e função pública: integridade
• Sigilo Profissional

Ética e função pública. Ética no Setor Público.

• Ética no Serviço Público
• Ética e Cidadania
• Ética e função pública: integridade
• Sigilo Profissional

Resolução nº TC-0252/2024

• Código de Ética do TCE/SC - Resolução TCE-SC nº 252/2024
• Questões Comentadas
• Resumo Estratégico

Resolução TCE 302-2026 (Parte I - Art. 1º ao 81)

• Política de Gestão e Controle da Disciplina de Servidores do TCE/SC
• Do Controle da Disciplina
• Do Conhecimento do Fato
• Dos Meios Prévios de Apuração
• Dos Meios Alternativos de Resolução

Resolução TCE 302-2026 (Parte II - Art. 82 ao 142)

• Das Sindicâncias
• Do Processo Administrativo Disciplinar
• Do Procedimento Sumário

Resolução TCE 302-2026 (Parte III)

• Das Audiências e dos Trabalhos da Comissão
• Da Comissão Permanente de Processo Disciplinar
• Das Provas
• Da Revisão Disciplinar
• Das Medidas Recursais
• Das Disposições Finais

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