Como se portar e responder às questões discursivas
Introdução
Postura mental e Estratégia na prova discursiva
O que o examinador espera de você na hora da prova
Como Redigir uma Peça Cível
Introdução
O Que o Examinador Avalia em uma Petição?
Banco de Petições:
Como Redigir uma Peça Criminal
Considerações Iniciais
Atendimento Inicial
Peças Processuais Penais para Defensorias
Da Atuação da Defensoria Pública como Custos Vulnerabilis no Processo Penal
Jurisprudência Relevante - Aplicação em Defensivas:
Peças cíveis em geral e família
por Maria Eduarda Lago Serejo · 1 vídeo
Peças de direito coletivo e constitucional
por Maria Eduarda Lado Serejo · 1 vídeo
Peças Criminais
por Allan Joos · 1 vídeo
Temas de Estudo Complementar
Direito Administrativo
O Direito Administrativo e a Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro
Inconstitucionalidade de Norma Federal que Autorize o Abate de Animais Apreendidos em Situação de Maus Tratos
A Anulabilidade do Casamento
Conceito, Objeto e Método da Criminologia
“Estado de Coisas Inconstitucional” dos presídios e medidas para proteção dos presos contra o COVID-19.
Prazo Prescricional no CDC
Formas de Colocação em Família Substituta
Contrato de Mútuo Bancário
Os Direitos Humanos: fundamentos e desafios na sociedade contemporânea
Principais Diferenças entre Crime e Contravenção
A Multa e os Honorários no Cumprimento de Sentença (Art. 523, §1º, Do CPC)
Princípios aplicáveis ao Processo Penal – princípio da vedação às provas ilícitas e princípio da vedação à reformatio in pejus
A Finalidade Extrafiscal da Tributação na Tutela do Meio Ambiente
Princípios Constitucionais da Execução Penal (Dignidade e Ressocialização)
A Teoria do Mínimo Ético
Princípios da Unidade, Indivisibilidade e Independência Funcional da Defensoria Pública
Tutela coletiva e legitimidade da Defensoria Pública (art. 5º, LXXIV e LC 80/1994).
Políticas Públicas de Saúde e o Fornecimento de Medicamentos pelo SUS
Antropocentrismo e Ecocentrismo no STF
A Exposição Pornográfica Sem Consentimento, ainda que Ausente a Identificação da Pessoa Exposta, e a Configuração de Danos Morais
Criminalização Primária e Secundária
Direitos Fundamentais x Direitos Humanos: distinções necessárias e aprofundamento acerca dos Direitos e Garantias Fundamentais.
A Teoria do Risco do Negócio: A Base da Responsabilidade Objetiva
Dos Atos Infracionais
Desconsideração da Personalidade Jurídica
Os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais: Pilar para uma Sociedade Mais Justa e Equitativa
Principais Espécies de Dolo
Princípio da Primazia do Julgamento do Mérito e Preparo Recursal
Da Audiência de Custódia - Primeiro Momento de Análise da Prática de Tortura
A Revogação de Benefício Fiscal e o Princípio da Anterioridade Tributária
Controle Judicial e Intervenção em Políticas Penitenciárias
Constituição, Estado Democrático de Direito e a atualidade das ideias políticas de Thomas Hobbes.
Defensoria Pública e o Acesso à Justiça em Sentido Amplo (Res. 230/2016 – CNJ)
Cumprimento de Sentença Coletiva e Liquidação Individual
Poder de Polícia e seus Atributos
Agrotóxicos
A Fraude Contra Credores como Defeito do Negócio Jurídico e a Atual Jurisprudência do STJ
Criminologia Cultural
Ensino Domiciliar (Homeschooling) e o Cumprimento do Dever da Família de Prover Educação: Aspectos Relevantes.
Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor
Das Medidas Socioeducativas
Endosso e Aval
A Proteção dos Direitos Humanos
A (im)Possibilidade de Extinção da Punibilidade pelo Inadimplemento da Pena de Multa
O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica e a Possibilidade de Determinação de Ofício
Meios de Obtenção de Prova na Persecução Criminal
Princípio da Anterioridade como Cláusula Pétrea
Atuação da Defensoria na Fiscalização do Sistema Prisional
Estado pós-democrático e gestão da população: Biopolítica, Psicopolítica e Necropolítica
Princípio da Ampla Defesa e da Vulnerabilidade como Eixos Estruturantes
Ação Civil Pública em Matéria de Saúde, Moradia e Meio Ambiente.
Responsabilidade Civil do Estado em Virtude de Estado de Coisas Inconstitucional
Atuação Supletiva e Subsidiária em Matéria Ambiental
A Prescrição e a Teoria Da “Actio Nata”
Criminologia Tradicional: Escola de Chicago. Teoria Ecológica (ou da Desorganização Social)
Fornecimento pelo Poder Judiciário de medicamentos não registrados na ANVISA
Os Direitos do Consumidor nos Contratos de Plano e Seguro de Saúde
Doutrina da Proteção Integral
Estabelecimento Empresarial
Hierarquia dos Tratados Internacionais
A Redução do Prazo Prescricional pela Metade
Gratuidade de Justiça e Concessão Parcial
Investigação Criminal Defensiva
Capacidade Contributiva Objetiva e Subjetiva
Medidas Alternativas à Prisão e Desencarceramento
Justiça Real e Equidade
Autonomia Funcional, Administrativa e Orçamentária (Art. 134, §§ 2º e 3º da CF)
Dano Moral Coletivo e Responsabilidade do Estado por Políticas Públicas Omissas.
É Possível Acordo de Não Persecução Cível no Âmbito da Ação de Improbidade Administrativa em Fase Recursal
Redução de Unidade de Conservação por Meio de Medida Provisória: Inconstitucionalidade
A Proteção do Nascituro na Jurisprudência do STJ
Criminologia tradicional: Teoria das Janelas Quebradas. Teoria da Tolerância Zero. Teoria dos Testículos despedaçados (Breaking Balls Theory).
Hierarquia sobre Normas no Direito Brasileiro: Aspectos Relevantes
Responsabilidade do Comerciante de intermediar a Reparação ou Substituição de Produtos nele adquiridos
Postulado Normativo, Metaprincípios e Princípios Derivados do Direito da Criança e do Adolescente
Registro das Sociedades
Acesso à Justiça
Medida de Segurança: conceito e espécies
A Penhorabilidade dos Valores Obtidos por Meio de Empréstimo Consignado.
Ação Penal
Imunidade Religiosa
Progressão de Regime e Falta Grave: Limites da Regressão
Problemas atuais da Psicologia com reflexos no Direito: Assédio Moral e Assédio Sexual
Atuação extrajudicial e resolutiva da Defensoria Pública
Ações coletivas e o princípio da adequação da via eleita
STF: É Inconstitucional O Dispositivo da Constituição Estadual que Confere Foro por Prerrogativa de Função a Defensores Públicos
Conceito de Meio Ambiente
A Responsabilidade Civil pela Quebra de Confiança
Criminologia Verde
Defensoria Pública como Custos Vulnerabilis
Coisa Julgada na Tutela Coletiva do Consumidor
Direitos das Crianças e Adolescentes estrangeiras que migrarem para o Brasil
Classificação dos Títulos de Crédito Quanto à Natureza
As Pessoas com Deficiência e o Modelo Social de Proteção
Teoria da Reação Social
Jurisprudência Posterior a Sentença Justifica e o Cabimento de Embargos de Declaração
Interrogatório
O Sigilo Bancário na LC 105/2001 e as Requisições da Administração Tributária e do Ministério Público
Precedente, Jurisprudência e Súmula Vinculante
Características dos Atos Administrativos
Direito de Acesso à Informação Ambiental: Transparência Ativa, Passiva e Reativa
A Teoria do Adimplemento Substancial na Jurisprudência Brasileira
Escola Clássica e Escola Positiva
Defensor Público e Foro Por Prerrogativa de Função.
Fornecedor Equiparado e Fornecedor Aparente
A Vedação de Adoção por Ascendentes e Irmãos.
Cheque Pós-Datado e Prescrição.
Audiência Pública
Falta de Vagas nos Estabelecimentos Prisionais e suas Consequências Jurídicas
Bloqueio e Sequestro de Verbas Públicas
Princípio da Presunção de Inocência
Regra-Matriz de Incidência Tributária
A Pena Criminal como Sanção Específica do Direito Penal e as Teorias Da Doutrina Kantiana
Servidores Públicos
Responsabilidade Civil por Dano Ambiental
Adimplemento Substancial Contratual e seus Reflexos para a Resolução do Contrato no Caso de o Devedor Estar em Mora
Escola Clássica
Poder Constituinte: Aspectos Destacados.
Superendividamento e Mínimo Existencial
Adoção Avoenga
STJ: Homologação do plano de recuperação judicial rejeitado pelos credores em assembleia (cram down).
Base Histórica da Compreensão Contemporânea dos Direitos Humanos
Vitimologia e Vitimização
Microssistema Processual Coletivo
Sistemas Processuais Penais
Processo Administrativo Tributário - Lançamento Tributário
Conceito e Tarefa da Sociologia Jurídica
Responsabilidade Civil do Estado: Evolução das Teorias
Os Conflitos Socioambientais e a Mediação
Alimentos Gravídicos Avoengos
Livre Arbítrio e Determinismo
Poder Constituinte: Aspectos Destacados.
A Vulnerabilidade Extrema do Consumidor Idoso. As Práticas Abusivas comumente empreendidas em desfavor do Consumidor Idoso.
O direito Fundamental à Educação e as Leis n. 13.840 e 13.845, ambas de 2019
Caso Alyne Pimentel vs. Brasil. Jurisprudência internacional de direitos humanos.
Processos de Vitimização
Cumprimento de Sentença e Alteração do Índice de Correção Monetária e Posterior Declaração de Inconstitucionalidade Pelo STF
STF Proíbe Uso da Tese de Legítima Defesa da Honra em Crimes de Feminicídio (ADPF 779)
Preferência do Crédito Tributário na Falência
Conceitos Fundamentais do Direito da Antidiscriminação e Modalidades de Discriminação
Administração Pública e o Controle de Constitucionalidade
Federalismo Cooperativo em Matéria Ambiental
Alimentos Temporários e Cônjuge Infiel
Política Criminal Atuarial
Hermenêutica Constitucional: Aspectos Relevantes.
Prescrição da Pretensão Executória e o Prazo do art. 100 do Código do Consumidor
A Progressão e a Regressão de Medida Socioeducativa
Caso Bayarri vs. Argentina. Jurisprudência internacional de direitos humanos.
Princípios da Intervenção Mínima e da Ofensividade na Persecução Penal
Consequências do Não Comparecimento a Audiência de Conciliação de Autarquia
A Lei 13.964/19 e as Modificações nos Procedimentos Incidentes
O Direito da Antidiscriminação e o Direito de Minorias
Espécies de Atos Administrativos Negociais (ou de Consentimento)
Responsabilidade Criminal Ambiental
As Recentes Modificações Legislativas Acerca do Chamado “Casamento Infantil”
Prevenção Delitiva
Constitucionalismo: Aspectos Destacados
Contratos de Adesão no CDC
A Proteção Integral da Criança e do Adolescente e o Processo Coletivo
Caso Fontevecchia e D’Amico v. Argentina. Jurisprudência internacional de direitos humanos.
Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) e Diferenciação entre Usuário e Traficante: Critérios e Jurisprudência.
Execução e Inscrição no Cadastro de Inadimplentes
Princípio da Proporcionalidade (Princípio Fundamental do Processo Penal)
Gustav Radbruch, Chaïm Perelman, Herbert Hart e Miguel Reale
Conceito de Serviço Público
Responsabilidade por Danos Causados ao Meio Ambiente
Casamento: Considerações Relevantes – Parte 1
Principais Características e Diferenças entre a Escola Clássica e a Escola Positiva
Métodos de Interpretação Constitucional
Fundamentação Constitucional do Direito do Consumidor.
Crianças e Adolescentes Refugiadas
Então a Corte IDH concluiu, no sentido de que o dever de indenizar imposto aos jornalistas feriu o direito à liberdade de expressão, razão pela qual a Argentina foi condenada pela violação a o artigo
Criminalização da Pobreza e Seletividade Penal
Apelação - Prazo para Interposição, Sustentação Oral e Preclusão.
Lei Processual Penal no Espaço
Igualdade de Gênero e Feminismo
Responsabilidade civil do Estado por omissão na prestação de serviços públicos essenciais
A importância da Biodiversidade e a Convenção sobre Diversidade Biológica
Casamento: Considerações Relevantes – Parte 2
Processos de Criminalização
Dignidade da Pessoa Humana: Aspectos Destacados.
Planos de Saúde Privados e as Relações de Consumo
Da Prevenção
Comissão Nacional da Verdade
Direito Penal do Inimigo e sua Crítica sob a Ótica dos Direitos Humanos
É Possível Penhorar Arma de Fogo?
Lei Processual Penal no Tempo
Jurisprudência dos Conceitos e Jurisprudência dos Interesses
Poder de polícia e sua aplicação a populações vulneráveis
Área de Preservação Permanente
A Irretroatividade da Lei e a nova “Lei do Distrato” (Lei n° 13.786/18)
Teorias do Consenso e Teorias do Conflito
Princípio da Igualdade e Medidas Afirmativas Promovidas em Favor da Mulher: Aspectos Destacados do RE 659424/RS
Responsabilidade no CDC
Transmissão de Programas de Rádio e TV em Horário Diverso do Autorizado
Conceito, Sentido, Características e Evolução Histórica dos Direitos Humanos
Excludentes de Ilicitude e Culpabilidade em Situações de Vulnerabilidade
Pluralidade de Réus e Termo Inicial da Contagem dos Juros de Mora
STJ: Possibilidade de Aplicação Retroativa do Acordo de Não Persecução Penal, Desde que Não Recebida a Denúncia
Mudanças Sociais e Direito
Licitação e contratos administrativos sob a ótica da eficiência e do interesse público primário
Código Florestal e a Lei da Mata Atlântica
Condomínio: Aspectos Destacados
Teoria da Associação Diferencial
República e Federação no Direito Constitucional Brasileiro: Aspectos Destacados.
Guarda, Tutela e Apadrinhamento
Controle de Convencionalidade
Possibilidade de Reconvenção da Reconvenção (Reconvenção Sucessiva)
Interpretação da Lei Processual Penal
Ordenamento Jurídico
Improbidade administrativa e defesa dos agentes públicos de baixa hierarquia (Lei nº 14.230/2021)
Mineração em Unidades de Conservação: (Im)Possibilidade de Mineração em Florestas Nacionais
Dano Moral Por Abandono Afetivo e Abandono Afetivo Inverso
Teoria da Anomia
Repartição de Competências no Sistema Brasileiro: Aspectos Relevantes.
Das Infrações Administrativas
Convenção Relativa à Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural – Declaração de Estocolmo
Cabimento de Mandado de Segurança e Decisão Interlocutória
A Federalização de Crimes Graves Contra os Direitos Humanos
Perspectivas Sociológicas do Direito
Direito à Moradia e Regularização Fundiária sob a Perspectiva Administrativa
Órgãos Responsáveis pela Gestão e Fiscalização das Concessões Florestais
Das Modalidades de Entidade Familiar à Luz da Constituição Federal de 88
Teoria das Subculturas Delinquentes
Direitos Sociais: Aspectos Destacados sobre o Regramento Constitucional do Trabalho Infantil
Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos
Criminalização do Aborto e Impacto Desproporcional
Sanções Administrativas Previstas na Lei da Política Nacional de Segurança de Barragens
Desconsideração da Personalidade Jurídica
Teoria do Etiquetamento
Direito A Saúde e a Fosfoetanolamina Sintética
Dos Recursos
Degradação Ambiental e os Impactos nos Direitos Humanos
Possibilidade de Fixação dos Honorários por Equidade
Inquérito Policial – Características Gerais
A Proteção Internacional dos Povos Indígenas
Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB
Direito de Laje e sua Aquisição por Usucapião.
Teorias da Pena
Redução da Transparência dos Dados Referentes à Pandemia de Covid-19 e a Violação a Preceitos Constitucionais Fundamentais: Aspectos Destacados.
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
Desaparecimento Forçado – Aspectos Relevantes da Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas
Suspensão do Feito no Caso de Paternidade
STJ Ratificou Entendimento Quanto à Ilegalidade de Provas Obtidas Mediante Violação Domiciliar (HC n° 616.584/RS)
Teoria dos Sistemas
Conceito de Meio Ambiente e seus Aspectos
Direito de Vizinhança
Vítima
Normas Constitucionais no Tempo: Aspectos Destacados.
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária
Dignidade da Pessoa Humana.
Conversão Rito de Alimentos de Ofício
Delegação da Condução e Direção de Produção de Prova Oral À Autoridade Estrangeira
Conceito e Sentidos de justiça
Responsabilidade por Danos Causados ao Meio Ambiente
Direito Real de Habitação Sobre Imóvel Comprado em Copropriedade com Terceiros
Vitimologia e Vitimização
Controle de Constitucionalidade: Considerações Iniciais.
Da Prática de Ato Infracional
Direito à Água
Negócio Jurídico Processual e Normas de Ordem Pública
Cadeia de Custódia
Marxismo
Teorias Éticas Ambientais
Direitos da Personalidade
Criminologia Crítica
Organização dos Poderes: Aspectos Destacados.
Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência (Lei 13431/2017).
Direito à Reparação no âmbito do Direito Internacional dos Direitos Humanos
Recorribilidade da Decisão que Intima para Pagamento na Fase de Cumprimento de Sentença
STF: Direito ao Silêncio e Condenação Com Base em “Interrogatório Informal” (RHC 170.843/SP, Informativo 1.016).
Fascismo e Liberalismo
Competência Legislativa em Matéria Ambiental
Direitos da Personalidade e Liberdade de Expressão.
Realismo Marginal. Realismo de Esquerda.
Nacionalidade: Aspectos Destacados.
Medidas Socioeducativas
Direitos Reprodutivos da Mulher e a Jurisprudência da Corte IDH e do STF
Impugnação ao Cumprimento de Sentença por Excesso de Execução
Procedimentos Necessários para Assegurar a Licitude da Busca Domiciliar
Common Law: Os Precedentes Comandam
024 - O Poluidor na Responsabilidade Civil por Danos Ambientais. A Teoria do Bolso Profundo.
Evicção: Considerações Relevantes.
Escola Positivista
Direitos Sociais e Reserva Do Possível.
Função Parental e Poder Familiar. Multiparentalidade
Expulsão de Estrangeiro com Filho Brasileiro Dependente
Penhorabilidade do Seguro DPVAT
STJ: é inválida a prova obtida por meio de print screen da tela do WhatsApp Web (AgRg no RHC 133.430)
A Revolução Francesa: Tudo do Zero
Erro na Concessão Ambiental e Nexo Causal na Responsabilização Civil por Danos ao Meio Ambiente
Mandato
Processos de Criminalização
Direitos Sociais e Mínimo Existencial.
A Doutrina da Proteção Integral Adotada Pelo ECA
Favela Nova Brasília
Oferecimento de Bem em Garantia e Renúncia a Impenhorabilidade
Detração
Conflitos Sociais e Mecanismos de Resolução do Sistema Multiportas
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC
Contrato de Seguro
Modelos de Reação ao Crime
Criminalização da Homofobia
Direitos das Crianças e Adolescentes estrangeiros que migrarem para o Brasil
Interpretação dos Direitos Humanos
Inconstitucionalidade do art. 16 da Lei de Ação Civil Pública
Audiência de custódia é direito subjetivo do preso (Informativo 994, STF)
Igualdade de Gênero e Feminismo
Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA): estrutura e funcionamento
O Dano Moral e a Alienação Parental
Escola de Chicago (1920-1940)
Abertura de Inquérito pelo STF
A Vedação de Adoção por Ascendentes e Irmãos.
Jurisprudência Internacional: Caso Povo Indígena Xucuru
O Magistrado Pode Alterar o Valor Fixado a Título de Astreintes a Qualquer Tempo?
Habeas corpus contra decisões monocráticas de ministros do STF e o entendimento da Suprema Corte
Espécies de Racismo: Estrutural, Institucional, Ambiental, Recreativo e Religioso
A Responsabilidade Civil pelo Ruído.
O Entendimento Acerca da Expressão “Reparação Civil” Nos Prazos Prescricionais.
Teorias da Aprendizagem Social ou Social Learning
Meio Ambiente sob a Perspectiva Constitucional
O Direito Fundamental à Educação e as Leis n. 13.840 e 13.845, ambas de 2019
LGBTQFOBIA: desvelando complexidades e desafios na luta contra a discriminação
Suspensão dos Processos e IRDR
A Nova Rotina do Arquivamento do Inquérito Policial e o Sistema Acusatório
Política Nacional de Resíduos Sólidos
O Negócio Jurídico Simulado e o Reconhecimento de sua Nulidade pelo Poder Judiciário
Sistema Prisional Feminino STF e Corte Interamericana (Corte IDH)
Funções Essenciais à Justiça
A Progressão e a Regressão de Medida Socioeducativa
Mecanismo Nacional de Combate e Prevenção à Tortura
Obrigatoriedade de o Magistrado Fundamentar a não Aplicação de Precedente
Prisão Preventiva de Ofício
Sistema Nacional de Unidades de Conservação: conceitos importantes.
Posse “Ad Interdicta”, “Posse Ad Usucapionem” e Usucapião em Área Menor que o Módulo Urbano.
Ordem Social
Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência (Lei 13431/2017)
Mistificação dos Direitos Humanos
Audiência de Conciliação e Mediação: Dever de Comparecimento
Conversão da Prisão em Flagrante Pela Preventiva na Audiência de Custódia
Compensação Ambiental
Propriedade: Formas de Aquisição – Parte 1
Direitos Políticos
Menor sob Guarda e o Benefício de Pensão por Morte Após a EC 103/2019.
O alcance da interpretação dos Tratados de Direitos Humanos no Sistema Interamericano e as Opiniões Consultivas 1/82 e 10/89, da Corte IDH
Ata Notarial no Código de Processo Civil
Teoria da Prova no Processo Penal
Política Nacional sobre Mudança do Clima
Propriedade: Formas de Aquisição – Parte 2
Constituição
Da Unificação das Medidas Socioeducativas
O Reconhecimento da Pessoa com Deficiência Pelo Viés dos Direitos Humanos
Juizo Possessório (Jus Possessionis) o o Juízo Petitório (Jus Possidendi)
Juizados Especiais Criminais (Leis 9.099/95 e 10.259/01)
Política Energética
Reajuste Excessivo de Plano de Saúde por Faixa Etária e o Princípio da Boa-Fé Objetiva.
Justiça
Garantias Processuais
Os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais: Pilar para uma Sociedade Mais Justa e Equitativa
Consignatória de Aluguéis e Outros Encargos Locatícios
Atuação do Ministério Público na Ação Penal Exclusivamente Privada e Privada Subsidiária da Pública
Flora
Reconhecimento de Filhos e Investigação de Paternidade
Aplicabilidade das Normas Constitucionais
Inadequação do Habeas Corpus para Impugnar Decisão que Determina a Busca e Apreensão e o Acolhimento de Criança.
Os Direitos Humanos: fundamentos e desafios na sociedade contemporânea
Competência para o Processo de Execução
Habeas corpus contra decisões monocráticas de ministros do STF e o entendimento da Suprema Corte
Tutela Processual Civil do Meio Ambiente
Responsabilidade Civil: Considerações Necessárias
Federalismo na Prática
Processos de Adoção e Destituição de Poder Familiar Envolvendo Pais e/ou Crianças com Origem Indígena
Os Direitos Humanos na Constituição de 1988.
Audiência de Saneamento e Organização (CPC, art. 357, §3º)
Queixa-Crime e Aditamento pelo Querelante
Teoria do Caos - Efeito Borboleta e Princípio da Incerteza
Responsabilidade Civil dos Provedores de Conteúdo
Homofobia e Omissão Legislativa
O Direito à Saúde Durante o Cumprimento da Medida Socioeducativa. Transtornos Mentais e Dependência Química.
Política Nacional de Saneamento Básico (Lei 11.445/07)
Título Executivo Extrajudicial
Ação penal privada subsidiária da pública, inércia e posterior adoção de medidas pelo MP
Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito Ambiental
Responsabilidade Civil e Dano Social: Novos Paradigmas
Direitos Fundamentais da População em Situação de Rua
O Direito ao Cumprimento da Medida Socioeducativa em Local Próximo à Residência Deve Ser Analisado Caso a Caso.
Racismo Institucional, A Convenção Interamericana e o Estatuto Da Igualdade Racial (Lei 12.288/10): Perspectivas Globais na Luta Contra a Intolerância
A Defensoria Pública em Juízo
A Tomada de Depoimento das Autoridades na Persecução Penal
A Ideia de um Antropocentrismo Alargado na Compreensão do Bem Jurídico Ambiental e os Princípios Norteadores da Prevenção e da Precaução
Responsabilidade Civil Subjetiva por Erro Médico
Direito ao Esquecimento
Doutrina da Proteção Integral e Prioridade Absoluta (Art. 227 CF e ECA)
Realidade Prisional Brasileira (Dados do INFOPEN)
O pedido no atual Código de Processo Civil
O Panorama Atual do Princípio In Dubio pro Societate nos Tribunais Superiores
Direito ao Equilíbrio Ecológico (Caput Do Art. 225). Incumbências Do Poder Público (§ 1o Do Art. 225). Processos Ecológicos Essenciais E Manejo Ecológico. Estudo Prévio De Impacto Ambiental
Teoria da Imprevisão e a Revisão Contratual
O Direito de Liberdade Religiosa e os Discursos de Ódio
Direitos Fundamentais de Criança e Adolescente em Situação de Rua
Revista Vexatória pelo Viés dos Direitos Humanos
Causa de Pedir (Causa Petendi)
Alegações Finais e Colaboração Premiada – Visão dos Tribunais Superiores
Saneamento Básico
Teoria da Imprevisão e Vícios Redibitórios: Considerações Relevantes.
Teoria dos Diálogos Institucionais e a Mutação Constitucional pela Via Legislativa
Medidas Socioeducativas e Garantias Processuais do Adolescente Infrator
Suspensão Reintegração de Posse
Competência na Ação de Consignação em Pagamento
Gravações Clandestinas e Ambientais – Prova Lícitas?
A Constitucionalização da Proteção Ecológica no Ordenamento Jurídico Brasileiro e a Consagração do Direito-Dever Fundamental ao Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988
Teoria Geral dos Contratos: Considerações Relevantes
Estatuto dos Congressistas: Tipos de Imunidades dos Parlamentares
Atuação da Defensoria em Casos de Destituição do Poder Familiar
Direitos da População Indígena
Ações Possessórias Atípicas
Não Prosseguimento de Ação Penal: Rejeição Posterior da Denúncia e Absolvição Sumária ‘Extemporânea’
Tipos de Domicílio: noções necessárias.
Direito de Propriedade como Direito Fundamental: Desdobramentos.
Adoção, Guarda e Colocação em Família Substitutiva
Agenda 2030 da ONU
Consequências do Não Comparecimento a Audiência de Conciliação de Autarquia
Maus Antecedentes e a Atual Visão dos Tribunais Superiores Sobre o Período Depurador
União Estável
Classificação dos Direitos Fundamentais
Revista Vexatória e Violência Contra a Mulher
Apelação - Prazo para Interposição, Sustentação Oral e Preclusão.
Prescrição da Pretensão Executória e Trânsito em Julgado
Usucapião e Destinação do Imóvel: Considerações Necessárias
Estado de Coisas Inconstitucional e o Sistema Carcerário Brasileiro
Direito à Moradia e Direitos Humanos
É Possível Penhorar Arma de Fogo?
Acordo de não Persecução Penal - ANPP
Bem de Família e sua Impenhorabilidade: Aspectos Destacados
Mutação Constitucional
ADPF 635, Rel. Min, Edson Fachin, J.05.08.2020
Pluralidade de Réus e Termo Inicial da Contagem dos Juros de Mora
Reconhecimento de Pessoas – Procedimento, Inobservância e Consequências
Modalidades de Extinção dos Contratos: Considerações Relevantes
Direito a Vida na Jurisprudência Nacional e Internacional (Caso Artavia Murillo e Outros V. Costa Rica)
Teoria da Proteção Indireta dos Direitos Humanos
Possibilidade de Reconvenção da Reconvenção (Reconvenção Sucessiva)
Desarquivamento do Inquérito Policial e Novas Provas
Sucessões: Aspectos Destacados – Parte 1
Da Inviolabilidade da Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem e do Sigilo de Correspondência e Comunicações
Envelhecimento Populacional
Capacidade Postulatória dos Defensores Públicos
Queixa-Crime e Aditamento pelo Querelante
Sucessões: Aspectos Destacados – Parte 2
Classificação da Inconstitucionalidade Quanto à Norma Constitucional Ofendida
Dignidade das Pessoas Trans
O Exercício da Curadoria Especial pela Defensoria Pública
Ação Penal Privada Subsidiária da Pública, Inércia e Posterior Adoção de Medidas pelo MP
Arras ou Sinal: Considerações Relevantes.
Mandado de Injunção
Comentários Gerais dos Cômites da ONU
Cabimento de Mandado de Segurança e Decisão Interlocutória
Standard Probatório
Diálogo das Fontes
Mandado de Segurança
O Direito Internacional dos Direitos Humanos e as Três Vertentes da Proteção da Pessoa Humana.
Audiência de Conciliação e Mediação: Dever de Comparecimento
Prova Digital
Domicílio: Aspectos Destacados.
Constituição e Hermenêutica Constitucional
Comitê da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres
Ata Notarial no Código de Processo Civil
Habeas Corpus e Superveniência de Sentença Condenatória
Relações de Parentesco e Filiação
Habeas Data
Os Sistemas Regionais de Proteção dos Direitos Humanos
Acesso à Justiça, Gratuidade e Hipossuficiência no CPC
Legitimidade para o Oferecimento da Ação Civil ex Delicto
Função Social da Propriedade e do Contrato
Habeas Corpus
Caso Simone André Diniz X Brasil
Execução Contra a Fazenda Pública e Precatórios Alimentares
O Cabimento de Mandado de Segurança em Matéria Criminal
Posse e Usucapião Especial Urbana como Instrumentos de Efetivação do Direito à Moradia
Neoconstitucionalismo
Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a Atuação da Defensoria Pública Interamericana
Tutelas Provisórias em Demandas de Urgência Social (Saúde, Moradia, Alimentos)
A (Im)Possibilidade de Decretação de Prisão Preventiva do Autor de Contravenção Penal no Âmbito de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Direitos da Personalidade e Responsabilidade Civil por Dano Moral Coletivo
Evolução Constitucional Brasileira: Questões Polêmicas da Assembleia Nacional Constituinte e Inovações da Constituição de 1988
Controle de Convencionalidade no Âmbito Interno
Intervenção da Defensoria Pública como Custos Vulnerabilis
Processo Crime de Competência Originária no RITJMG
Curatela, Interdição e Tomada de Decisão Apoiada
Mutação Constitucional: Pressupostos e Limites
Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (DESC) e sua Justiciabilidade
Litigância em Massa e o Dever de Uniformização de Teses Pelos Tribunais
Princípio da Proporcionalidade (Princípio Fundamental do Processo Penal)
Famílias Plurais e o Papel da Defensoria na Tutela da Diversidade Familiar
Criminalização da Homofobia
Discriminação Estrutural e Interseccionalidade Raça, Gênero e Pobreza
Lei Processual Penal no Espaço
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – parte 01
Pessoas em Situação de Rua e a Proteção Internacional dos Direitos Humanos
A Nova Rotina do Arquivamento do Inquérito Policial e o Sistema Acusatório
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – parte 02
Teoria da Prova no Processo Penal
Meio Ambiente sob a Perspectiva Constitucional
Foro por Prerrogativa de Função e a Recente Jurisprudência dos Tribunais Superiores
Constitucionalismo Abusivo
Desarquivamento do Inquérito Policial e Novas Provas
Direito Constitucional Intertemporal
O Sigilo no Inquérito Policial e o seu Acesso pelo Advogado
Funções Essenciais à Justiça
Queixa-Crime e Aditamento pelo Querelante
Constituição Dirigente e Constituição Simbólica
Reformatio in Pejus Indireta e Reconhecimento da Hediondez do Delito no Tribunal do Júri
Medida Provisória e o Controle Judicial dos Pressupostos Formais
Notas sobre o Acordo de não Persecução Penal: Full Trial X Justiça Negociada
Homofobia e Omissão Legislativa
Relatório de Inteligência Financeira e Investigação de Movimentações Financeiras Atípicas pelo Ministério Público a partir de Denúncia Anônima
Direito Adquirido e a Constituição
Invalidade Ineficácia dos atos Processuais
Ação Popular
Os Princípios Constitucionais e a Ineficácia dos Atos Processuais
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
Habeas Corpus contra Decisões Monocráticas de Ministros do STF e o Entendimento da Suprema Corte
Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo
A Tomada de Depoimento das Autoridades na Persecução Penal
Controle Normativo Abstrato no Âmbito Estadual
Acordo de não Persecução Penal - ANPP
Acesso à Justiça e a Defensoria Pública como Expressão do Estado Democrático de Direito (Cf, Art. 134 e Jurisprudência do STF)
Maus Antecedentes e a Atual Visão dos Tribunais Superiores sobre o Período Depurador
Controle de Constitucionalidade e Tutela Coletiva de Direitos Fundamentais
Atuação do Ministério Público na Ação Penal Exclusivamente Privada e Privada Subsidiária da Pública
Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas e Papel da Defensoria na Proteção de Hipossuficientes
O Sigilo no Inquérito Policial e o seu Acesso pelo Advogado
Separação de Poderes e Omissões Estatais na Efetivação de Políticas Públicas (Reserva do Possível x Mínimo Existencial
Consequências do Abandono do Processo Pelo Defensor do Réu
Controle Judicial de Políticas Públicas em Matéria de Moradia, Saúde, Educação e Assistência Social
A Lei 13.964/19 e as Modificações nos Procedimentos Incidentes
STF proíbe uso da tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio (ADPF 779)