Primeiros Passos na Confecção de Peças Práticas: Endereçamento, Estrutura e Escolha da Peça
por Priscila Souza · 1 vídeo
Representação Judicial: Prisão Preventiva
por Laryssa Soares · 1 vídeo
Representação Judicial: Prisão Temporária
por Lucas Petry · 1 vídeo
Representação Judicial: Busca e Apreensão
por Laryssa Soares · 1 vídeo
Representação Judicial: Afastamento de Sigilo Bancário
por Lucas Petry · 1 vídeo
Representação Judicial: Afastamento de Sigilo Fiscal
por Oto Teixeira · 1 vídeo
Representação Judicial: Infiltração de Agente Policial no âmbito da Lei nº 12.850/2013 (Lei de Organização Criminosa) - Atuação em Meios Físicos e Cibernéticos
por Lucas Petry · 1 vídeo
Representação Judicial: Infiltração Virtual de Agente Policial para Investigação de Crimes contra Dignidade Sexual de Criança e Adolescente - Lei nº 8.069/1990
por Lucas Petry · 1 vídeo
Representação Judicial: Quebra de Dados Telefônicos, Interceptação Telefônica e Interceptação Telemática
por Laryssa Soares · 1 vídeo
Representação Judicial: Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos ou Acústicos
por Laryssa Soares · 1 vídeo
Representação Judicial: Medida Cautelar Diversa da Prisão e Afastamento Cautelar do Servidor
por Tomaz Ribeiro · 1 vídeo
Representação Judicial: Entrega Vigiada; Alienação Antecipada de Bens; Utilização de Bens Apreendidos; todas no âmbito da Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas)
por Lucas Petry · 1 vídeo
Representação Judicial: Sequestro e Indisponibilidade de Bens
por Lucas Brisola · 1 vídeo
Representação Judicial: Concessão de Perdão Judicial em Razão da Relevância da Colaboração Prestada
por Lucas Petry · 1 vídeo
Representação Judicial: Acesso ao Banco de Dados de Identificação de Perfil Genético e ao Banco Nacional Multibiomátrico
por Lucas Brisola · 1 vídeo
Peças Administrativas: Portaria de Instauração do Inquérito Policial
por Priscila Souza · 1 vídeo
Peças Administrativas: Auto de Prisão em Flagrante
por Priscilla Carvalho Souza · 1 vídeo
Peças Administrativas: Relatório Final
por Laryssa Soares · 1 vídeo
Peças Administrativas: Despachos e Requisições Diretas
por Lucas Petry · 1 vídeo
Peças Administrativas: Acordo de Colaboração Premiada
por Anézio Ribeiro · 1 vídeo
Resolução de peças práticas de concursos anteriores
Peças Práticas
Temas de Estudo Complementar
Conceito, Objeto e Método da Criminologia
Administração Pública e as Transformações na sua Estrutura para Prestação de Serviços Públicos.
Inconstitucionalidade de Norma Federal que Autorize o Abate de Animais Apreendidos em Situação de Maus Tratos
A Anulabilidade do Casamento
Formas de Colocação em Família Substituta
Organizações Internacionais
Principais Diferenças entre Crime e Contravenção
A Multa e os Honorários no Cumprimento de Sentença (Art. 523, §1º, Do CPC)
Princípios aplicáveis ao Processo Penal – princípio da vedação às provas ilícitas e princípio da vedação à reformatio in pejus
Súmula Vinculante 14 - Acesso à Defesa aos Elementos de Informação já Documentados no Inquérito Policial
A Lei de Anistia brasileira (Lei n. 6.683/1979) e a sentença proferida pela Corte Interamericana no caso “Gomes Lund e outros Vs. Brasil”, de 24 de novembro de 2010
Pirâmide Financeira – Competência da Justiça Estadual
Criminalização Primária e Secundária
Releitura do Dever de Proporcionalidade: Limite à Supremacia do Interesse Público.
Antropocentrismo e Ecocentrismo no STF
A Exposição Pornográfica Sem Consentimento, ainda que Ausente a Identificação da Pessoa Exposta, e a Configuração de Danos Morais
Dos Atos Infracionais
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e regras de conexão temáticas
Principais Espécies de Dolo
Princípio da Primazia do Julgamento do Mérito e Preparo Recursal
Da Audiência de Custódia - Primeiro Momento de Análise da Prática de Tortura
Súmula Vinculante 11 – Uso de Algemas
Noções gerais sobre ações afirmativas e cotas sociais e raciais
Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal
Criminologia Cultural
Compliance e Gestão Pública
Agrotóxicos
A Fraude Contra Credores como Defeito do Negócio Jurídico e a Atual Jurisprudência do STJ
Das Medidas Socioeducativas
Responsabilidade Internacional do Estados
A (IM) Possibilidade de Extinção da Punibilidade pelo Inadimplemento da Pena de Multa
O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica e a Possibilidade de Determinação de Ofício
Meios de Obtenção de Prova na Persecução Criminal
Segurança Pública na CF/88
Espécies de restrições a direitos humanos
Prisão Domiciliar no CPP x Prisão Domiciliar na LEP
Criminologia Tradicional: Escola de Chicago. Teoria Ecológica (ou da Desorganização Social)
Poder Judiciário e Governança
Atuação Supletiva e Subsidiária em Matéria Ambiental
A Prescrição e a Teoria Da “Actio Nata”
Doutrina da Proteção Integral
Asilo Político
A Redução do Prazo Prescricional pela Metade
Gratuidade de Justiça e Concessão Parcial
Investigação Criminal Defensiva
CPI (Comissões Parlamentares de Inquéritos) – Poderes Investigativos
Convenção Interamericana contra o Racismo, Discriminação Racial e Formas Conexas de Intolerância
Presídios Federais – Súmula 639 do STJ
Criminologia tradicional: Teoria das Janelas Quebradas. Teoria da Tolerância Zero. Teoria dos Testículos despedaçados (Breaking Balls Theory).
Autarquia Interfederativa ou Multifederada
Redução de Unidade de Conservação por Meio de Medida Provisória: Inconstitucionalidade
A Proteção do Nascituro na Jurisprudência do STJ
Postulado Normativo, Metaprincípios e Princípios Derivados do Direito da Criança e do Adolescente
Os Tratados Internacionais de Direito Ambiental e a Possibilidade de Controle de Convencionalidade
Medida de Segurança: conceito e espécies
A Penhorabilidade dos Valores Obtidos por Meio de Empréstimo Consignado.
Ação Penal
Direito à Inviolabilidade da Casa - Conceito Normativo de Casa
Princípios de Yogyakarta sobre orientação sexual
Tráfico Privilegiado” – Parágrafo 4º, Art. 33 da Lei 11.343/06
Criminologia Verde
Programas de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório)
Direito de Acesso à Informação Ambiental: Transparência Ativa, Passiva e Reativa
A Responsabilidade Civil pela Quebra de Confiança
Direitos das Crianças e Adolescentes estrangeiras que migrarem para o Brasil
A Lei de Migração e a Possibilidade de Transferência de Presos para Cumprimento de Pena no Brasil
Teoria da Reação Social
Jurisprudência Posterior a Sentença Justifica e o Cabimento de Embargos de Declaração
Interrogatório
Da segurança pública na CF/88
Igualdade e transgêneros na visão do STF
Escola Clássica e Escola Positiva
Arbitragem na Administração Pública
Responsabilidade Civil por Dano Ambiental
A Teoria do Adimplemento Substancial na Jurisprudência Brasileira
A Vedação de Adoção por Ascendentes e Irmãos.
Corte Interamericana de Direitos Humanos
Falta de Vagas nos Estabelecimentos Prisionais e suas Consequências Jurídicas
Bloqueio e Sequestro de Verbas Públicas
Princípio da Presunção de Inocência
Do estado de defesa e do estado de sítio
Grupos Vulneráveis e Minorias. Diversidades
Escola Clássica
Alterações Promovidas pela Lei n° 14.230/21 em Relação à Medida de Indisponibilidade de Bens
Os Conflitos Socioambientais e a Mediação
Adimplemento Substancial Contratual e seus Reflexos para a Resolução do Contrato no Caso de o Devedor Estar em Mora
Adoção Avoenga
Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças de 1980: definição de residência habitual e análise das exceções ao retorno imediato do menor à essa residência
Vitimologia e Vitimização
Microssistema Processual Coletivo
Sistemas Processuais Penais
Direitos políticos
Princípios de Yogyakarta (Indonésia, 2006)
Livre Arbítrio e Determinismo
Administração Pública e o Controle de Constitucionalidade
Federalismo Cooperativo em Matéria Ambiental
Alimentos Gravídicos Avoengos
O direito Fundamental à Educação e as Leis n. 13.840 e 13.845, ambas de 2019
A Denúncia de Tratados Internacionais e o Princípio da Proibição de Retrocesso Social
Processos de Vitimização
Cumprimento de Sentença e Alteração do Índice de Correção Monetária e Posterior Declaração de Inconstitucionalidade Pelo STF
STF Proíbe Uso da Tese de Legítima Defesa da Honra em Crimes de Feminicídio (ADPF 779)
Liberdade de expressão e seus limites.
Convenção Sobre s Crime Cibernético (Decreto nº 11.491/2023)
Política Criminal Atuarial
Autocomposição e Improbidade Administrativa
Responsabilidade Criminal Ambiental
Alimentos Temporários e Cônjuge Infiel
A Progressão e a Regressão de Medida Socioeducativa
Homologação de Decisão Estrangeira
Execução Penal: regressão de regime prisional
Consequências do Não Comparecimento a Audiência de Conciliação de Autarquia
A Lei 13.964/19 e as Modificações nos Procedimentos Incidentes
Estatuto do Congressista
Protocolo de Prevenção, Supressão e Punição do Tráfico e Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças (Decreto 5.017/2004)
Prevenção Delitiva
Desestatização
A importância da Biodiversidade e a Convenção sobre Diversidade Biológica
As Recentes Modificações Legislativas Acerca do Chamado “Casamento Infantil”
A Proteção Integral da Criança e do Adolescente e o Processo Coletivo
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e Regras de Conexão Temáticas
Execução Penal: progressão de regime prisional
Execução e Inscrição no Cadastro de Inadimplentes
Princípio da Proporcionalidade (Princípio Fundamental do Processo Penal)
Direitos Humanos e Atuação Policial
Principais Características e Diferenças entre a Escola Clássica e a Escola Positiva
Responsabilidade civil do Estado por morte causada por agentes de segurança estatal: teoria do risco administrativo e impacto do reconhecimento da legítima defesa no juízo criminal para a indenização
Área de Preservação Permanente
Casamento: Considerações Relevantes – Parte 1
Crianças e Adolescentes Refugiadas
A Cláusula Hardship e os Contratos Regidos pelo Direito Internacional Privado
Teorias do Dolo e Espécies de Dolo
Apelação - Prazo para Interposição, Sustentação Oral e Preclusão.
Lei Processual Penal no Espaço
Processos de Criminalização
O Direito Administrativo e a Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro
Código Florestal e a Lei da Mata Atlântica
Casamento: Considerações Relevantes – Parte 2
Da Prevenção
Obrigações Erga Omnes, Jus Cogens e Soft Law
O Crime Culposo e as Espécies de Culpa
É Possível Penhorar Arma de Fogo?
Lei Processual Penal no Tempo
Teorias do Consenso e Teorias do Conflito
Atuação do Estado Regulador
Mineração em Unidades de Conservação: (Im)Possibilidade de Mineração em Florestas Nacionais
A Irretroatividade da Lei e a nova “Lei do Distrato” (Lei n° 13.786/18)
Transmissão de Programas de Rádio e TV em Horário Diverso do Autorizado
Relações Diplomáticas e Consulares
Erro de Tipo
Pluralidade de Réus e Termo Inicial da Contagem dos Juros de Mora
STJ: Possibilidade de Aplicação Retroativa do Acordo de Não Persecução Penal, Desde que Não Recebida a Denúncia
Teoria da Associação Diferencial
Terrenos de Marinha e a Usucapião: Necessária Demarcação do Bem.
Órgãos Responsáveis pela Gestão e Fiscalização das Concessões Florestais
Condomínio: Aspectos Destacados
Guarda, Tutela e Apadrinhamento
Os Direitos Reprodutivos no Direito Internacional
Fontes do Direito Penal
Possibilidade de Reconvenção da Reconvenção (Reconvenção Sucessiva)
Interpretação da Lei Processual Penal
Teoria da Anomia
Principais tendências do Direito Administrativo
Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB
Dano Moral Por Abandono Afetivo e Abandono Afetivo Inverso
Das Infrações Administrativas
Princípio da Insignificância
Cabimento de Mandado de Segurança e Decisão Interlocutória
A Federalização de Crimes Graves Contra os Direitos Humanos
Teoria das Subculturas Delinquentes
Principais Aspectos do Controle Financeiro Realizado pelo Tribunal de Contas da União
Conceito de Meio Ambiente e seus Aspectos
Das Modalidades de Entidade Familiar à Luz da Constituição Federal de 88
Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos
Infração Penal
Conflito entre Coisas Julgadas
Inquérito Policial – Características Gerais
Teoria do Etiquetamento
Teoria do Fato Consumado e Agente Público
Teorias Éticas Ambientais
Desconsideração da Personalidade Jurídica
Dos Recursos
O Crime de Stalking e a Contravenção Penal de Perturbação da Tranquilidade
Possibilidade de Fixação dos Honorários por Equidade
STJ Ratificou Entendimento Quanto à Ilegalidade de Provas Obtidas Mediante Violação Domiciliar (HC n° 616.584/RS)
Teorias da Pena
Políticas Públicas de Saúde e o Fornecimento de Medicamentos pelo SUS
A Teoria do Bolso Profundo – O Poluidor na Responsabilidade Civil por Danos Ambientais
Direito de Laje e sua Aquisição por Usucapião.
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
A Consumação do Crime de Injúria Praticado pela Internet
Suspensão do Feito no Caso de Paternidade
Delegação da Condução e Direção de Produção de Prova Oral À Autoridade Estrangeira
Vítima
Responsabilidade civil do Estado em virtude de estado de coisas inconstitucional
Erro na Concessão Ambiental e Nexo Causal na Responsabilização Civil por Danos ao Meio Ambiente
Direito de Vizinhança
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária
A (IN)Aplicabilidade do Princípio da Insignificância na Hipótese de Crimes Praticados contra a Fé Pública
Conversão Rito de Alimentos de Ofício
Cadeia de Custódia
Vitimologia e Vitimização
STF: É inconstitucional o dispositivo da Constituição Estadual que confere foro por prerrogativa de função a Defensores Públicos
A Responsabilidade Civil pelo Ruído.
Direito Real de Habitação Sobre Imóvel Comprado em Copropriedade com Terceiros
Da Prática de Ato Infracional
O Inadimplemento Da Pena De Multa E A (Im)Possibilidade Da Extinção Da Punibilidade
Negócio Jurídico Processual e Normas de Ordem Pública
STF: Direito ao Silêncio e Condenação Com Base em “Interrogatório Informal” (RHC 170.843/SP, Informativo 1.016).
Criminologia Crítica
Seguro de Vida em Grupo e Dever de Informação Prévia
Compensação Ambiental
Direitos da Personalidade
Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência (Lei 13431/2017).
Direito Penal e Sociedade
Recorribilidade da Decisão que Intima para Pagamento na Fase de Cumprimento de Sentença
Procedimentos Necessários para Assegurar a Licitude da Busca Domiciliar
Realismo Marginal. Realismo de Esquerda.
Responsabilidade Civil do Estado: Evolução das Teorias
Política Energética
Direitos da Personalidade e Liberdade de Expressão.
Medidas Socioeducativas
Direito Penal e Sistema Penal
Impugnação ao Cumprimento de Sentença por Excesso de Execução
STJ: é inválida a prova obtida por meio de print screen da tela do WhatsApp Web (AgRg no RHC 133.430)
Escola Positivista
Teoria da Imputação Volitiva de Otto Gierke
Teoria do Caos - Efeito Borboleta e Princípio da Incerteza
Evicção: Considerações Relevantes.
Função Parental e Poder Familiar. Multiparentalidade
Criminologia
Penhorabilidade do Seguro DPVAT
Detração
Processos de Criminalização
A Saúde na Ordem Constitucional Brasileira
Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito Ambiental
Mandato
A Doutrina da Proteção Integral Adotada Pelo ECA
Política Criminal
Oferecimento de Bem em Garantia e Renúncia a Impenhorabilidade
Audiência de custódia é direito subjetivo do preso (Informativo 994, STF)
Modelos de Reação ao Crime
Pessoa Jurídica de Direito Público e Indenização por Danos Morais.
A Ideia de um Antropocentrismo Alargado na Compreensão do Bem Jurídico Ambiental e os Princípios Norteadores da Prevenção e da Precaução
Contrato de Seguro
Direitos das Crianças e Adolescentes estrangeiros que migrarem para o Brasil
Direito Penal e suas Acepções
Inconstitucionalidade do art. 16 da Lei de Ação Civil Pública
Habeas corpus contra decisões monocráticas de ministros do STF e o entendimento da Suprema Corte
Escola de Chicago (1920-1940)
Poder de Polícia
O Dano Moral e a Alienação Parental
A Vedação de Adoção por Ascendentes e Irmãos.
A missão do Direito Penal
O Magistrado Pode Alterar o Valor Fixado a Título de Astreintes a Qualquer Tempo?
A Nova Rotina do Arquivamento do Inquérito Policial e o Sistema Acusatório
Teorias da Aprendizagem Social ou Social Learning
Processo Administrativo Disciplinar
O Entendimento Acerca da Expressão “Reparação Civil” Nos Prazos Prescricionais.
O Direito Fundamental à Educação e as Leis n. 13.840 e 13.845, ambas de 2019
Individualização das Penas e das Medidas de Segurança
Suspensão dos Processos e IRDR
Prisão Preventiva de Ofício
Sistema Prisional Feminino STF e Corte Interamericana (Corte IDH)
Poderes e deveres da Administração. Uso legítimo e abuso de poder
O Negócio Jurídico Simulado e o Reconhecimento de sua Nulidade pelo Poder Judiciário
A Progressão e a Regressão de Medida Socioeducativa
Relação entre Tipicidade e Ilicitude
Obrigatoriedade de o Magistrado Fundamentar a não Aplicação de Precedente
Conversão da Prisão em Flagrante Pela Preventiva na Audiência de Custódia
Modalidades de Perícias Criminais
Lei anticorrupção (Lei 12.846_2013)
Posse “Ad Interdicta”, “Posse Ad Usucapionem” e Usucapião em Área Menor que o Módulo Urbano.
Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência (Lei 13431/2017)
O Erro de Compreensão e o Erro Culturalmente Condicionado em Geral
Audiência de Conciliação e Mediação: Dever de Comparecimento
Teoria da Prova no Processo Penal
Vestígios e Cadeia de Custódia
A prescrição na Improbidade Administrativa
Posse: Considerações Iniciais
Menor sob Guarda e o Benefício de Pensão por Morte Após a EC 103/2019.
Conceito e Função do Direito Penal
Ata Notarial no Código de Processo Civil
Atuação do Ministério Público na Ação Penal Exclusivamente Privada e Privada Subsidiária da Pública
O Conceito de Delinquente para a Criminologia
Propriedade: Formas de Aquisição – Parte 1
Da Unificação das Medidas Socioeducativas
Fontes do Direito Penal
Juizo Possessório (Jus Possessionis) o o Juízo Petitório (Jus Possidendi)
Queixa-Crime e Aditamento pelo Querelante
Atuação do Primeiro Policial
Propriedade: Formas de Aquisição – Parte 2
Garantias Processuais
Características e Classificação da Lei Penal
Consignatória de Aluguéis e Outros Encargos Locatícios
A Tomada de Depoimento das Autoridades na Persecução Penal
Bullying
Reajuste Excessivo de Plano de Saúde por Faixa Etária e o Princípio da Boa-Fé Objetiva.
Inadequação do Habeas Corpus para Impugnar Decisão que Determina a Busca e Apreensão e o Acolhimento de Criança.
O Princípio da Insignificância e os Crimes Tributários
Competência para o Processo de Execução
O Panorama Atual do Princípio In Dubio pro Societate nos Tribunais Superiores
Criminologia Atuarial
Reconhecimento de Filhos e Investigação de Paternidade
Processos de Adoção e Destituição de Poder Familiar Envolvendo Pais e/ou Crianças com Origem Indígena
Princípio da Insignificância
Audiência de Saneamento e Organização (CPC, art. 357, §3º)
Alegações Finais e Colaboração Premiada – Visão dos Tribunais Superiores
Criminologia Contemporânea I
Responsabilidade Civil: Considerações Necessárias
O Direito à Saúde Durante o Cumprimento da Medida Socioeducativa. Transtornos Mentais e Dependência Química.
Teorias Preventivas da Pena
Título Executivo Extrajudicial
Gravações Clandestinas e Ambientais – Prova Lícitas?
Criminologia Contemporânea II
Responsabilidade Civil dos Provedores de Conteúdo
O Direito ao Cumprimento da Medida Socioeducativa em Local Próximo à Residência Deve Ser Analisado Caso a Caso.
Teorias da Pena e contextualização da Economia Política da Pena
A Defensoria Pública em Juízo
Não Prosseguimento de Ação Penal: Rejeição Posterior da Denúncia e Absolvição Sumária ‘Extemporânea’
Diferenças entre as Ciências Criminais
Responsabilidade Civil e Dano Social: Novos Paradigmas
Atribuições do Ministério Público no ECA
Evolução da Teoria da Culpabilidade
O pedido no atual Código de Processo Civil
Maus Antecedentes e a Atual Visão dos Tribunais Superiores Sobre o Período Depurador
Erros Mais Comuns nas Necrópsias Médico-Legais
Responsabilidade Civil Subjetiva por Erro Médico
Doutrina da Proteção Integral
Conflito Aparente de Normas Penais
Causa de Pedir (Causa Petendi)
Prescrição da Pretensão Executória e Trânsito em Julgado
Exame de Lesões Corporais
Teoria da Imprevisão e a Revisão Contratual
Conselho Tutelar
Norma Penal em Branco
Competência na Ação de Consignação em Pagamento
Reconhecimento de Pessoas – Procedimento, Inobservância e Consequências
Exame de Sexologia Forense
Teoria da Imprevisão e Vícios Redibitórios: Considerações Relevantes.
Procedimento de Habilitação de Pretendentes à Adoção
Nexo Causal nos Crimes Omissivos
Ações Possessórias Atípicas
Standard Probatório
Exame Necroscópico
Teoria Geral dos Contratos: Considerações Relevantes
Infrações Administrativas – Parte Geral
Erro de Tipo
Consequências do Não Comparecimento a Audiência de Conciliação de Autarquia
Prova Digital
Fase Antropológica
Tipos de Domicílio: noções necessárias.
Mandado de Segurança
Erro de Proibição
Apelação - Prazo para Interposição, Sustentação Oral e Preclusão.
Habeas Corpus e Superveniência de Sentença Condenatória
Fase Sociológica
União Estável
Lei Menino Bernardo
Assédio Sexual
É Possível Penhorar Arma de Fogo?
Legitimidade para o Oferecimento da Ação Civil ex Delicto
Fase Jurídica
Usucapião e Destinação do Imóvel: Considerações Necessárias
Direito à Vida e à Saúde
A (IM)Possibilidade de Aplicação da Majorante do Repouso Noturno ao Furto Qualificado
Capacidade Postulatória dos Defensores Públicos
O Cabimento de Mandado de Segurança em Matéria Criminal
Impressões Digitais
Bem de Família e sua Impenhorabilidade: Aspectos Destacados
Princípios do Direito da Criança
Reconhecimento do tráfico privilegiado à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
O Exercício da Curadoria Especial pela Defensoria Pública
A (Im)Possibilidade de Decretação de Prisão Preventiva do Autor de Contravenção Penal no Âmbito de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Parafilias
Modalidades de Extinção dos Contratos: Considerações Relevantes
Adoção
Imputação Objetiva
As decisões interlocutórias no Novo Código de Processo Civil e no CPC/1973
Processo Crime de Competência Originária no RITJMG
Procedimento Operacional da Perícia Criminal para Coleta de Material Biológico em Local de Crime
Sucessões: Aspectos Destacados – Parte 1
Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer
Velocidades do Direito Penal
O pressuposto de admissibilidade da repercussão geral no Recurso Extraordinário
Foro por Prerrogativa de Função e a Recente Jurisprudência dos Tribunais Superiores
Psicopatas
Sucessões: Aspectos Destacados – Parte 2
Medida Socioeducativa de Semiliberdade
Tipicidade Penal e Tipicidade Conglobante
Ônus da Prova no Processo Civil
O Sigilo no Inquérito Policial e o seu Acesso pelo Advogado
Psicopatia e Criminologia
Arras ou Sinal: Considerações Relevantes.
Anotações Preliminares
Lei de Antidrogas e Política de Redução de Danos
Da Produção Antecipada de Provas
Invalidade Ineficácia dos atos Processuais
Relatório Médico-Legal
Diálogo das Fontes
Diferença entre Escuta Especializada e Depoimento Especial
Medidas de Segurança
Do Litisconsórcio
Os Princípios Constitucionais e a Ineficácia dos Atos Processuais
Responsabilidades Civil e Penal do Perito
Domicílio: Aspectos Destacados.
A Escuta Especializada e o Depoimento Especial
Crime Impossível e Sistemas de Vigilância
Do Amicus Curiae
Consequências do Abandono do Processo Pelo Defensor do Réu
Sistema Penitenciário Brasileiro
Relações de Parentesco e Filiação
A (In)Admissibilidade de Ação Rescisória para Desconstituir coisa Julgada Absolutória em Processo de Apuração de Ato Infracional
Salvo-Conduto para o Plantio de Maconha para Fins Medicinais
A Problemática da Pluralidade de Foros (Forum Shopping) e a Prevalência do Interesse Público na sua Determinação (Forum Non Conveniens)
Ação Civil (Parte 2 – Ação Civil de Conhecimento – Art. 64 e Outras Disposições Comuns da Ação Civil Ex Delicto).
Teoria Crítica, Abolicionismo e Direito Penal Mínimo
Aplicação da Lei Estrangeira e o Princípio da Territorialidade Mitigada
Paradigmas Legislativos em Matéria de Direitos das Crianças e dos Adolescentes
O entendimento do STJ e da 1ª Turma do STF
Da Assistência
Emendatio Libelli, Mutatio Libelli e necessidade de aditamento à denúncia ou queixa
Teoria da Anomia / Estrutural-funcionalista
Classificação dos Bens
O Depoimento sem Dano e a Violência Institucional.
O entendimento da 2ª Turma do STF
Assistência e Representação no Processo Civil
Princípios Regentes da Ação Penal Pública
Violência Doméstica
Contrato de Depósito
Da Habilitação de Pretendentes à Adoção
Infrações penais envolvendo violência doméstica e familiar contra mulher à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores (STF e STJ)
Dos modelos processuais e o cooperativismo adotado no CPC de 2015
Condições da Ação Penal
Prevenções Primária, Secundária e Terciária
Contratos em espécie: Contrato de Compra e Venda
Medida Protetiva de Acolhimento Institucional
Anistia, Graça e Indulto
Os Deveres de Cooperação do Juiz
Princípios regentes da Ação Penal Privada
Funções da Criminologia
Da Posse e Suas Teorias
Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente
A Vedação à Combinação de Leis Penais e a Lei Anticrime
As decisões interlocutórias no Novo Código de Processo Civil e no CPC/1973
Direito da Criança e do Adolescente. Apuração de ato infracional e segredo de justiça.
Procedimento Operacional da Perícia Criminal para Coleta de Material Biológico em Local de Crime
Decadência
Aspectos Gerais dos Direitos Fundamentais
Concurso de Pessoas
Do Cumprimento de Sentença que Obriga a Prestar Alimentos
Confisco Alargado: Inovação Introduzida pela Lei 13.964/2019
Processos de Vitimização
Defeitos do Negócio Jurídico: Erro e Dolo
Efeitos da Sentença Penal Condenatória Relativos aos Crimes Tipificados no Estatuto
Lei n. 13.431_2017 (sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência)
Da Justiça Multiportas
A Lei 13.964/2019 e a Progressão de Regime em Crimes Hediondos: Análise da Retroatividade da Lei Mais Benéfica.
Desvios e Comportamento Desviante na Obra de Erving Goffman
Direito ao Esquecimento
O “Toque de Recolher” e os Direitos das Crianças e Adolescentes
Dos crimes contra o Estado Democrático de Direito
Modalidades de Tutela Urgente Antecipada na Forma Específica: Tutela Inibitória e Tutela de Remoção do Ilícito
Soberania dos Veredictos
Bioantropologia Criminal
Doação Propter Nupcias
A Mitigação da Regra da Irrevogabilidade da Adoção
Modalidades de legítima defesa e excesso de legítima defesa
Poderes instrutórios do juiz no CPC/15
Pacote Anticrime: Cadeia de Custódia da Prova
O surgimento das forças policiais modernas no Ocidente na obra de Marcos Rolim
Emancipação
É Juridicamente Existente a Sentença Proferida em Ação de Destituição de Poder Familiar Ajuizada em Desfavor apenas da Genitora, no caso em que Pretenso Pai Biológico não Conste na Respectiva Certidão
Crimes monossubjetivos e de crimes plurissubjetivos.
Impedimento e Suspeição Do Juiz
O Reconhecimento Fotográfico como meio de Prova no Processo Penal
Objetos da Criminologia
Enriquecimento sem Causa
Associação criminosa, organização criminosa e constituição de milícia privada
Do Ônus da Impugnação Específica
Prova Ilícita – Ordem Judicial Determinando a Instalação de Chips de Telefones da Polícia no Celular de Pessoa Investigada
Exame Necropapiloscópico
Inadimplemento das Obrigações: Consequências
Crimes do ECA
Depoimento do Perito e Assistente Técnico em audiência de instrução e julgamento: sobre o que o perito responde?
Nuances da Prova Testemunhal
A etapa científica: Escola Positiva (Lombroso, Garofalo e Ferri)
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – Principais Aspectos
A Diferença entre Assistência Jurídica Integral, Justiça Gratuita e Assistência Judiciária Gratuita
O Juiz e as Cautelares Nno Processo Penal Brasileiro
Abolicionismo Penal e Direito Penal Mínimo
Modalidades de Usucapião
Arbitrabilidade Objetiva e Subjetiva: a Possibilidade do Exercício do Juízo Arbitral em Contratos Administrativos
Juizados Especiais Criminais (Leis 9.099/95 e 10.259/01)
Bullying. Assédio Moral. Stalking
Normas Gerais de Aplicação no Direito Público (art.20 a 30)
Características da Jurisdição
Sistemas de Nulidades no Processo Penal
Conceito, fases, processo de vitimização, revitimização, conceito de vítima, classificação das vítimas, Síndromes de Estocolmo, de Londres, da mulher de pontifar, Fenômeno de Escotoma, vitimologia e v
O Princípio da Boa-Fé no Direito Civil
Vícios das Sentenças
Responsabilidade Criminal Ambiental
Obrigações de Meio
Regime de Substituição Processual e Regime de Representação Processual
Desarquivamento do Inquérito Policial e Novas Provas
Prazo Decadencial e Ação de Abatimento de Preço na Venda “Ad Mensuram”.
Ordem Cronológica no Pagamento de Precatórios
Direito de Confrontar
Prescrição
A Competência Na Ação Popular
Aspectos da Prisão em Flagrante
Princípios Contratuais
Nova Lei de Balcão de Negócios (Lei n. 14.195/2021)
Busca e Apreensão
Revisão Judicial dos Contratos no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor
Liminar na Tutela Possessória (CPC, art. 562)
Júri e Legítima Defesa da Honra
Procuração “em causa própria” (In Rem Suam) não é Título Translativo de Propriedade.
Princípio da Menor Onerosidade ao Devedor
Aspectos Relevantes do Interrogatório
Legítima Defesa da Posse e Desforço Imediato
Agravo de Instrumento: Taxatividade Mitigada
Ausência de Audiência de Custódia e Nulidade
O Novo Conceito de União Estável
Neoprocessualismo
O Bom Comportamento Como Requisito do Livramento Condicional
Elementos Acidentais do Negócio Jurídico
A Coisa Julgada Injusta Inconstitucional
A Quebra da Cadeia de Custódia da Prova Digital
Domicílio Voluntário e Necessário
O Contraditório Substancial no Novo CPC
Parâmetros para Ingresso em Domicílio pela Polícia sem Mandado Judicial: o Entendimento dos Tribunais Superiores
Responsabilidade Civil do Estado por Atos Praticados por Presos Foragidos
Mediação e o Poder Público
Fundamentação per Relationem nas Interceptações Telefônicas
Direito à Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais
Princípio do Contraditório no CPC de 2015
Vítima no Processo Penal
A Consignação em Pagamento
Negócios Jurídicos Processuais
Desaforamento
A Curatela de Pessoa com Deficiência
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
As Regras de Exclusão (Exclusionary Rules) e suas Exceções
A Nova LINDB e o Consequencialismo Jurídico
Princípio da Competência Adequada e o Forum Non Conveniens
A (Im)Possibilidade de Aplicar a Analogia entre o Instituto da Interceptação Telefônica e o Espelhamento, por Meio do Whatsapp Web, à Luz da Jurisprudência do STJ
A Técnica de Cláusulas Gerais no Código Civil
Princípio da Congruência Interna
Citação do Acusado pelo Whatsapp
A Teoria das Incapacidades no Atual Ordenamento Jurídico-Civil Brasileiro
Saneamento do Processo
Acordo de Não Persecução Penal - ANPP
A Validade do Testamento Particular que, Embora não Tenha Sido Assinado de Próprio Punho pelo Testador, Contou com a sua Impressão Digital
Exceções ou Mitigações ao Princípio da Congruência
Relatório de inteligência financeira e investigação de movimentações financeiras atípicas pelo Ministério Público a partir de denúncia anônima
Agência e Distribuição
Princípio da Congruência Externa
A Soberania dos Veredictos no Tribunal do Júri e a Atuação das Instâncias Revisoras
Corretagem
Aspectos Processuais da Desaposentação
Maus Antecedentes e a Atual Visão dos Tribunais Superiores Sobre o Período Depurador
Transporte
Fungibilidade entre o IAC e o IRDR
As Limitações à Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada
Avô Pode Convocar Demais Ascendentes a Dividir Pagamento de Pensão ao Neto (Resp 1.897.373 Do STJ)
Honorários de Sucumbência por Equidade nos Casos de Valor Excessivo: Entendimentos do STJ Sobre o Tema
As Regras de Exclusão (Exclusionary Rules) e suas Exceções
Bem de Família
Ação Rescisória no Caso de Simulação ou Colusão das Partes (art. 966, III, CPC)
As Implicações do Direito ao Silêncio no Processo Penal e o “Aviso de Miranda”
Cláusula Contratual que Circunscreve e Particulariza a Cobertura Securitária Não Encerra, por Si, Abusividade Nem Indevida Condição Potestativa por Parte da Seguradora.
Alterações nas regras de competência promovidas pela Emenda Constitucional
Recurso de Apelação no Âmbito do Tribunal do Júri e a Possibilidade de Revisão Criminal
Conceito de Alimentos e Pressupostos Para o Dever de Prestar Alimentos
Dinamicidade das Relações Processuais
Princípios Regentes das Nulidades no Processo Penal
Da Assunção de Dívida ou Cessão de débito
Técnica de Ampliação do Colegiado: Jurisprudência dos Tribunais Superiores
Princípios Norteadores do Sistema Recursal no Processo Penal Brasileiro
Dano Moral Coletivo
Princípio da Cooperação e Atividade Probatória das Partes e do Juiz
Classificação dos Recursos no Processo Penal
Defeitos no Negócio Jurídico - Vícios de Consentimento
Entes organizados despersonalizados e capacidade de ser parte: grupos e associações de fato em juízo (Art. 75, IX, do CPC)
Eficácia da Lei Processual Penal no Espaço
Direito ao Esquecimento, Censura Prévia e Princípio da Intranscendência
Arbitragem Envolvendo o Poder Público
Eficácia da Lei Processual Penal no Tempo
Do Abuso de Direito
Modulação das Decisões Judiciais
A Quebra da Cadeia de Custódia da Prova Penal
Extinção dos Contratos por Fatos Posteriores à sua Celebração, Resilição e Resolução
Execução Fiscal em Face do Poder Público: Possibilidades e Adaptação Procedimental
O Incidente de Deslocamento de Competência (IDC)
Extinção Natural da Personalidade
Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
Reformatio In Pejus Indireta e Reconhecimento da Hediondez do Delito no Tribunal do Júri
Contrato de Comodato
Aspectos das Ações possessórias
Normas Puramente Processuais e Normas Processuais Heterotópicas
Contrato de Mútuo
Ações Coletivas Passivas: São Cabíveis No Processo Coletivo Brasileiro?
Medidas Cautelares Diversas da Prisão (Parte Geral)
O Condômino que Viola seus Deveres no Condomínio Edilício
Termo inicial da prescrição para o redirecionamento da execução fiscal na dissolução irregular da empresa devedora
Medidas Cautelares Diversas da Prisão – Espécies (monitoração eletrônica)
Perda de uma Chance
(In) Aplicabilidade da Teoria da Aparência à Citação da Fazenda Pública
Acesso ao Conteúdo das Conversas Armazenadas em Celular - Lei nº 12.965/2014
Posse: Noções Iniciais e Ações Possessórias
Aplicação das Astreintes contra a Fazenda Pública
Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos (Pacote Anticrime)
Prescrição das Ações Propostas Contra a Fazenda Pública Baseadas em Atos de Tortura
Negócios Jurídicos Processuais e Fazenda Pública
Competência para Processo e Julgamento do Crime de Estelionato Envolvendo Transações Bancárias – Informativo 663 do STJ.
Reconhecimento dos Filhos e Multiparentaliade
Aspectos da análise econômica do Direito no Código de Processo Civil
Conclusão do Inquérito Policial (Providências)
Resolução por Onerosidade Excessiva
Teoria da aparência e citação da Fazenda Pública
Súmula Vinculante 24 – Impossibilidade de Instauração da persecução penal antes da constituição definitiva do tributo
Responsabilidade Civil e Pessoa com Deficiência
A impugnação ao cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública no Código de Processo Civil de 2015
Prisão Preventiva – Infrações penais pretéritas como fundamento para decretação ou manutenção da prisão preventiva.
Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo
A Responsabilidade Civil por Dano Decorrente da Efetivação de Tutela de Urgência
Possibilidade do compartilhamento do (RIF) Relatório de Inteligência Financeira da UIF (Unidade de Inteligência Financeira – antigo COAF) com a Polícia e com o Ministério Público.
Teoria do Duty To Mitigate The Loss ou Princípio do Dever de Mitigar o Prejuízo
Poderes Instrutórios do Juiz no CPC/15
Pirâmide Financeira – Competência da Justiça Estadual
Teoria do Inadimplemento Eficiente e sua Aplicação no Direito Contratual Brasileiro
Desconsideração da Personalidade Jurídica em Execução Fiscal
Fiança Concedida pela Autoridade Policial
Violação Positiva do Contrato na Lei 14.133/2021*
Suspensão Da Segurança
Direito de Não Produzir Prova Contra Si Mesmo
Ausência
Princípio da Competência Adequada
Incidente de Insanidade Mental
Prova do Fato Jurídico
Ação Civil Pública: substituição da associação autora pelo Ministério Público
Conversão da Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
Condição Puramente Potestativa, Simplesmente Potestativa, Promíscua e Perplexa.
A Competência na Ação Popular
Competência dos Crimes Praticados pela Internet.
A Ineficácia Relativa da Fraude Contra Credores
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
Princípios Aplicáveis às Provas Processuais Penais
Da Cessão de Crédito
Estabilização da Tutela Antecipada Antecedente em Face da Fazenda Pública
Sistemas de Valoração da Prova
Dano Moral: Reparação Satisfatória
Cumprimento de Sentença em Face da Fazenda Pública
Sigilo da Correspondência
Casuística do Dano Moral
Depoimento do Perito e Assistente Técnico em audiência de instrução e julgamento: sobre o que o perito responde?
Espécies de Prisão em Flagrante
Elementos da Responsabilidade Civil
Fungibilidade Recursal por Admissão e por Conversão
Defesa técnica: Súmula 523 do STF
Teorias Subjetiva e Objetiva da Responsabilidade Civil
Convenção Processual Sobre Provas no Processo
Jurisdição e Competência
Elementos da Responsabilidade Civil Extracontratual
Intervenção Anódina da Fazenda Pública no processo civil
Competência
Noções sobre Direito das Pessoas com Deficiência
Coisa Julgadas nas Ações Coletivas
Flagrante Preparado
Princípios do Registro de Imóveis
Flagrante Postergado
(Im)penhorabilidade do bem de família do fiador e do devedor solidário no contrato de locação de imóvel
Prisão Preventiva – Demonstração de fatos concretos e atuais, informativo 968 do STF (Pacote Anticrime).
As Bases da Responsabilização Civil Subjetiva e Objetiva
Fiança – Incidentes
Cláusula Contratual que Circunscreve e Particulariza a Cobertura Securitária Não Encerra, por Si, Abusividade nem Indevida Condição Potestativa por Parte da Seguradora.
Ingresso Forçado em Residência Alheia (Fundadas Razões)
Contrato Built to Suit na Administração Pública
Formas de Instauração do Inquérito Policial
Curatela de Maior de 16 Anos com Enfermidade ou Deficiência Mental.
Poder Requisitório do Delegado de Polícia
Dano Moral de Pessoa Jurídica de Direito Público
Foro por prerrogativa de função e o Delegado de Polícia.
Enriquecimento sem Causa e o Lucro da Intervenção
Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal
Exceção do contrato não cumprido e sua aplicação no direito público à luz da Lei 14.133/2021
Restituição de Coisas Apreendidas e Incidente de Falsidade (art. 145 a 148 do CPP) e Restituição de Coisas Apreendidas (artigos 118 a 124-A do CPP)
Função Social do Imóvel Rural
Questões Prejudiciais e Exceções
Herança Jacente e Vacante
Busca Pessoal Realizada por Agentes de Segurança Privada
Obrigações: Conceito, Elementos Essenciais e Modalidades.
Prisão Domiciliar no CPP x Prisão Domiciliar na LEP
Partilha de Direitos Possessórios Sobre Bem Edificado em Loteamento Irregular, em Dissolução de Vínculo Conjugal
Provas – Fontes de Prova, Meios de Prova e Meios de Obtenção de Prova
Posse, Ações Possessórias e Fazenda Pública
Provas Cautelares, Não Repetíveis e Antecipadas
Prescrição de Pretensão de Reparação Civil Contra a Fazenda Pública
Natureza do Crime e Atribuição para as Investigações
Principiologia do Direito Contratual
Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada
Revisão dos Contratos de Locação por Onerosidade Excessiva em Face da Pandemia do Coronavírus
Distinção Entre Fontes de Prova, Meios de Prova e Meios de Obtenção de Prova
Revisitando a Desconsideração da Personalidade Jurídica
Classificação das Ações Penais
Sucessão do Cônjuge e do Companheiro
Prova Versus Elementos Informativos
Teoria do Adimplemento Substancial
Prova Ilícita por Deverivação
Teorias do Nexo Causal e Nexo Causal Probabilístico
Interceptações Telefônicas: Conceitos Relevantes
Usucapião Extraordinária de imóvel com área inferior ao módulo urbano
Interceptações Telefônicas: Principais Entendimentos Jurisprudenciais
A Disciplina dos Fundos de Investimentos no Código Civil de 2002
Do Juiz, Promotor e Defensor Naturais
Invalidades dos Negócios Jurídicos e Princípio da Conservação
Desdobramentos do Princípio do “Nemo Tenetur se Detegere”
A Pessoa Jurídica e as Teorias sobre sua Natureza Jurídica
Inquérito Policial
Regime Jurídico dos Bens das Pessoas Jurídicas de Direito Privado Integrantes da Administração Pública Indireta
Características do Inquérito Policial
A Adequação do Princípio da Vulnerabilidade e o Livre Desenvolvimento da Personalidade na Promoção da Pessoa com Deficiência: Novos Desafios da Hermenêutica Jurídica
As Consequências Decorrentes da Quebra da Cadeia de Custódia
A Apresentação da Relação Pormenorizada do Acervo Patrimonial do Casal não é Requisito Essencial para Deferimento do Pedido de Alteração do Regime de Bens
A Fundada Suspeita para Fins de Busca Pessoal
A Autorização Judicial não é Pressuposto de Validade de Contratos de Gestão de Carreira e de Agenciamento Celebrado por Atleta Relativamente Incapaz Devidamente Assistido pelos Pais ou Responsável Leg
Prazo de Conclusão do Inquérito Policial
A Desoneração dos Alimentos Fixados entre e-Cônjuges deve Considerar outras Circunstâncias, além do Binômio Necessidade-Possibilidade, tais como a Capacidade Potencial para o Trabalho e o Tempo de Pen
Ação Penal Privada Subsidiária ea Pública, Inércia e Posterior Adoção de Medidas pelo MP
A Omissão de Socorro à Vítima de Acidente de Trânsito, por si, não Configura Hipótese de Dano Moral In Re Ipsa
A (In)Aplicabilidade do Princípio in Dubio pro Societate na Primeira Fase do Tribunal do Júri
A Reserva da Quarta Parte da Herança não se Aplica à Hipótese de Concorrência Sucessória Híbrida
Acordo de Não Persecução Penal: Noções Gerais e Jurisprudência Recente
Conceitos Parcelares da Boa-Fé Objetiva
Princípios regentes da Ação Penal
Constitucionalização do Direito Civil
Sentença
É Vedado ao Provedor de Aplicações de Internet Fornecer dados de Forma Indiscriminada dos Usuários que Tenham Compartilhado Determinada Postagem, em Pedido Genérico e Coletivo, sem a Especificação Mín
Reconhecimento de pessoas: natureza jurídica, formalidades legais, realização de reconhecimento pessoal por meio de fotografia e responsabilização por procedimento desnecessário
Função Ética da Responsabilidade Civil
Acordo de não Persecução Penal
Influências da Lei de Liberdade Econômica na desconsideração da Personalidade Jurídica
Lei nº 12.850_2013 (Crime organizado)
Início da Personalidade Civil da Pessoa Natural. Teorias e Repercussões
Lei Nº 14.540/2023 e Lei 14.541/2023
No Caso de a Anulação de Partilha Acarretar a Perda de Imóvel já Registrado em Nome de Herdeiro Casado sob o Regime de Comunhão Universal de Bens, a Citação do Cônjuge é Indispensável, Tratando-se se
Atuação do Delegado em crimes cibernéticos
O Transgênero tem Direito à Alteração de seu Prenome e de sua Classificação de Gênero no Registro Civil?
Lei n. 14.344, de 24 de maio de 2022 (Lei Henry Borel)
Princípios Constitucionais do Direito de Família
Revisão de Contratos no Código Civil: A Possibilidade de Aplicação do Regime da Onerosidade Excessiva aos Contratos Aleatórios.
Tomada de Decisão Apoiada
Entes despersonalizados
Os Corolários da Boa-fé Objetiva
Alienação Parental (Lei 12.318/2010) - Uma Análise para o Concurso de Delegado de Polícia
Delegado de Polícia: Teorias do Início da Personalidade Jurídica e Suas Repercussões Jurídicas