Fazenda Pública PGM-Foz do Iguaçu PR

Disciplina · Jurídico · 139 aulas · 77 vídeos

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O que vem no curso

Apresentação do Curso

• Fazenda Pública para PGM-Foz do Iguaçu PR
• Conteúdo Programático

Conceito e Abrangência do Termo Fazenda Pública

• Conceito e Abrangência do Termo Fazenda Pública · 1 vídeo

Prerrogativas e Prazos da Fazenda Pública

• Constitucionalidade e Prerrogativas em Espécie
• Interpretação e Alcance das Prerrogativas
• Lista de Questões - Procuradoria

A atuação da Fazenda Pública no polo passivo das demandas

• Citação da Fazenda Pública
• Apresentação de defesa

Despesas Realizadas no Curso do Processo

• Custas, Emolumentos e Despesas em Sentido Estrito

Honorários Advocatícios

• Honorários Advocatícios

Prescrição

• Considerações Iniciais
• Novo Código Civil e prescrição das ações de indenização
• Ações de Ressarcimento ao Erário
• Prescrição em execuções propostas em face da Fazenda Pública
• Prescrição em Ações Reparatórias por Tortura
• Prescrição em Execução de Multas Ambientais
• Suspensão e Interrupção do prazo prescricional
• Análise de ofício da prescrição pelo Juiz
• Prestações de trato sucessivo X fundo do direito

Intervenção Anômala

• Intervenção Anômala
• Lista de Questões - Procuradoria

Denunciação da Lide

• Denunciação da Lide e Fazenda Pública

Remessa Necessária

• Considerações Iniciais
• Disposição no CPC e hipóteses de cabimento
• Procedimento

Responsabilidade Civil do Estado

• Considerações iniciais · 1 vídeo
• Conceito · 1 vídeo
• Evolução histórica no Direito Brasileiro · 1 vídeo
• Responsabilidade Objetiva Fundada no Risco Administrativo · 1 vídeo
• Elementos da Responsabilidade · 1 vídeo
• A Responsabilidade por Ação e por Omissão · 1 vídeo
• Responsabilidade por Atos Legislativos · 1 vídeo
• Responsabilidade por Atos Jurisdicionais · 1 vídeo
• Responsabilidade civil do Estado, dos Notários e Registradores · 1 vídeo
• Responsabilidade Civil do Estado por Danos Causados por Obras Públicas
• Responsabilidade Civil por Danos Ambientais · 1 vídeo
• Reparação do Dano
• Ação Regressiva · 1 vídeo
• Responsabilidade Administrativa, Civil e Penal do Servidor

Controle Judicial das Políticas Públicas

• Considerações Iniciais
• Decisões Relevantes Sobre o Tema

Tutela Provisória e Fazenda Pública

• Considerações Iniciais · 1 vídeo
• Da Constitucionalidade das Vedações à Concessão de Liminares contra a Fazenda Pública · 1 vídeo
• Da Tutela de Urgência e de Evidência · 1 vídeo
• Das hipóteses legais de vedações à tutela antecipada contra a Fazenda Pública
• Análise Individual das Vedações · 1 vídeo
• Exceções à Regra · 1 vídeo
• Análise quanto à Tutela de Urgência · 1 vídeo
• Análise quanto à Tutela de Evidência
• Revogação da Tutela e Retorno ao Estado Original · 1 vídeo
• Meios de Impugnação contra a Decisão que Concede a Tutela Provisória contra a Fazenda Pública · 1 vídeo

Pedido de Suspensão de Liminar

• Considerações Iniciais · 1 vídeo
• Do Procedimento · 1 vídeo

Reclamação Constitucional

• Considerações Iniciais · 1 vídeo
• Da Previsão Constitucional e Legal da Reclamação · 1 vídeo
• Da Natureza Jurídica · 1 vídeo
• Do Cabimento de Reclamação em Todos os Tribunais · 1 vídeo
• Hipóteses de Não Cabimento da Reclamação · 1 vídeo
• Análise das Hipóteses de Cabimento · 1 vídeo
• Legitimidade e Procedimento · 1 vídeo
• Aprofundamento sobre o Tema · 1 vídeo
• Lista de Questões - Procuradoria

Execução Fiscal (Lei 6.830/80)

• Considerações Iniciais · 1 vídeo
• Requisitos da CDA · 1 vídeo
• Débitos de Pequeno Valor · 1 vídeo
• Protesto de CDA
• Bloqueio Administrativo de Bens · 1 vídeo
• Legitimidade · 1 vídeo
• Redirecionamento da Execução Fiscal ao Sócio Administrador · 1 vídeo
• Competência · 1 vídeo
• Procedimento · 1 vídeo
• Inexistência de Bens Penhoráveis e Prescrição Intercorrente · 1 vídeo
• Intimação da Penhora e prazo para Embargos à Execução · 1 vídeo
• Defesa do Executado – Embargos à Execução
• Demais hipóteses de Defesa do Executado
• Expropriação de Bens
• Sentença e Recursos

Medida Cautelar Fiscal

• Considerações Iniciais
• Bens Atingidos pela Indisponibilidade

Execução contra a Fazenda Pública

• Considerações Iniciais · 1 vídeo
• Execução de quantia certa fundada em Título Judicial · 1 vídeo
• Execução de quantia certa fundada em Título Extrajudicial · 1 vídeo
• Do Precatório · 1 vídeo
• Da Requisição de Pequeno Valor · 1 vídeo
• Regime Especial da EC 62/2009
• Emendas Constitucionais 94/2016 e 99/2017

Ação Popular

• Considerações Iniciais · 1 vídeo
• Objeto da Ação Popular · 1 vídeo
• Competência e Procedimento · 1 vídeo

Habeas Data

• Considerações Iniciais · 1 vídeo
• Do Procedimento e Competência · 1 vídeo

Mandado de Injunção

• Considerações Iniciais · 1 vídeo
• Efeitos da Decisão · 1 vídeo
• Competência e Procedimento

Mandado de Segurança (Lei 12.016/09)

• Considerações Iniciais · 1 vídeo
• Direito Líquido e Certo · 1 vídeo
• Hipóteses de Não Cabimento do Mandado de Segurança · 1 vídeo
• Da Legitimidade Ativa · 1 vídeo
• Da Legitimidade Passiva
• Do Litisconsórcio Passivo Necessário
• Espécies de Mandado de Segurança
• Do prazo para impetração
• Da desistência do Mandado de Segurança
• Da atuação do Ministério Público
• Da competência
• Do procedimento
• Do cabimento de medida liminar
• Da Sentença e da coisa julgada
• Honorários Advocatícios
• Do Mandado de Segurança Originário de Tribunal
• Dos Efeitos Financeiros da Segurança
• Mandado de Segurança Coletivo

Desapropriação

• Introdução · 1 vídeo
• Desapropriação por Necessidade, Utilidade Pública ou Interesse Social · 1 vídeo
• Desapropriação Indireta · 1 vídeo
• Retrocessão e Tredestinação · 1 vídeo
• Desapropriação para fins de Reforma Agrária
• Desapropriação para Fins Urbanísticos
• Expropriação de Glebas com Plantações Ilegais

Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei 12.153/09)

• Considerações Iniciais · 1 vídeo
• Da Competência · 1 vídeo
• Da Legitimidade · 1 vídeo
• Do Procedimento · 1 vídeo
• Da Tutela Provisória · 1 vídeo
• Do Pedido de Suspensão em Demandas de Juizados Especiais · 1 vídeo
• Da Sentença e Recursos · 1 vídeo
• Do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei · 1 vídeo
• Da Execução · 1 vídeo

Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)

• Introdução · 1 vídeo
• Atos de Improbidade Administrativa · 1 vídeo
• Sujeito Ativo do Ato de Improbidade · 1 vídeo
• Legitimidade Ativa para propor a Demanda · 1 vídeo
• Da Posição da Fazenda Pública no Processo
• Do Procedimento · 1 vídeo
• Transação em Ações de Improbidade · 1 vídeo
• Medidas Cautelares
• Competência
• Das Sanções, Sentença e Coisa Julgada · 1 vídeo
• Da Prescrição · 1 vídeo

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