Formando a Base: Direito Administrativo

Disciplina · Jurídico · 88 aulas · 74 vídeos

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Apresentação do Curso

• Direito Administrativo Carreiras Jurídicas · 1 vídeo

Regime Jurídico Administrativo

• Definição · 1 vídeo
• Supremacia do interesse público sobre os interesses privados · 1 vídeo
• Princípio da Legalidade · 1 vídeo
• Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade · 1 vídeo
• Normas Jurídicas: Regras e Princípios · 1 vídeo
• Indisponibilidade do Interesse Público · 1 vídeo
• Princípio da Impessoalidade · 1 vídeo
• Princípio da Continuidade · 1 vídeo
• Princípios basilares da Administração Pública · 1 vídeo
• Princípio da Moralidade · 1 vídeo
• Princípio da Autotutela · 1 vídeo
• Princípios Expressos · 1 vídeo
• Princípio da Publicidade · 1 vídeo
• Princípio da Segurança Jurídica · 1 vídeo
• Princípio da Eficiência · 1 vídeo
• Princípios Implícitos
• Princípio da motivação · 1 vídeo
• Princípio da especialidade · 1 vídeo
• Lei de acesso à informação (Lei nº 12.527/2011) · 1 vídeo
• Princípio da presunção de legitimidade e veracidade das condutas estatais · 1 vídeo
• A Indisponibilidade do Interesse Público e Meios Alternativos de Solução de Conflitos: Conciliação, Mediação, Arbitragem e Dispute Boards · 1 vídeo
• Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa · 1 vídeo
• O Direito Fundamental à Boa Administração · 1 vídeo
• Princípio da precaução · 1 vídeo
• Lista de questões
• Princípio da consensualidade e da participação · 1 vídeo
• Princípio da sindicabilidade · 1 vídeo
• Accountability · 1 vídeo
• Princípio da Subsidiariedade · 1 vídeo
• Princípio da hierarquia · 1 vídeo

Direito Administrativo e Administração Pública

• Conceito de Direito Administrativo · 1 vídeo
• As fontes do Direito Administrativo · 1 vídeo
• Evolução histórica do Direito Administrativo · 1 vídeo
• Competência para legislar sobre Direito Administrativo · 1 vídeo
• Relações do Direito Administrativo com os demais ramos do Direito · 1 vídeo
• Interpretação do Direito Administrativo · 1 vídeo
• Fontes, interpretação e integração do Direito Administrativo
• Integração do Direito Administrativo · 1 vídeo
• Estado, Governo e Administração Pública · 1 vídeo
• Sistemas de controle da Administração Pública · 1 vídeo
• Lista de questões

Organização da Administração Pública

• Introdução · 1 vídeo
• Descentralização e Desconcentração · 1 vídeo
• Conceito · 1 vídeo
• Conceito, características e classificações · 1 vídeo
• Introdução · 1 vídeo
• Centralização e Concentração · 1 vídeo
• Órgãos públicos
• Criação e Extinção · 1 vídeo
• Criação e Extinção · 1 vídeo
• Semelhanças e Diferenças entre Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista · 1 vídeo
• Entidades Políticas e Entidades Administrativas · 1 vídeo
• Teorias Acerca da Relação entre o Órgão e seus Agentes Públicos · 1 vídeo
• Nomeação dos Dirigentes · 1 vídeo
• Criação e Extinção · 1 vídeo
• Administração Direta e Administração Indireta · 1 vídeo
• Classificações · 1 vídeo
• Objeto: atividades desenvolvidas · 1 vídeo
• Fundações Públicas · 1 vídeo
• Nomeação dos Dirigentes · 1 vídeo
• A Organização Administrativa em Setores: Primeiro, Segundo e Terceiro Setor · 1 vídeo
• A Excepcional Personalidade Judiciária · 1 vídeo
• Regime Jurídico · 1 vídeo
• Empresas públicas e sociedades de economia mista
• Objeto Social · 1 vídeo
• Capacidade contratual e contrato de gestão · 1 vídeo
• Espécies de autarquias especiais e a OAB · 1 vídeo
• Regime Jurídico · 1 vídeo
• Consórcios Públicos · 1 vídeo
• Lei 13.303 de 2016 – Aspectos importantes · 1 vídeo
• Agências executivas · 1 vídeo
• Agências Reguladoras · 1 vídeo
• Lista de questões

Entidades Paraestatais e Terceiro Setor

• Reforma Administrativa e o Terceiro Setor
• Serviços Sociais Autônomos (Sistema S) · 1 vídeo
• Organização Social (OS) – Lei 9.637/98 · 1 vídeo
• Organização da Sociedade Civil para o Interesse Público (OSCIP) – Lei 9.790/99 · 1 vídeo
• Organização da Sociedade Civil (OSC) – Lei 13.019/14 · 1 vídeo
• Entidades de Apoio · 1 vídeo
• Lista de questões

Competências e poderes da Administração Pública

• Introdução: Competência, Dever e Poder · 1 vídeo
• Competência Discricionária e Competência Vinculada · 1 vídeo
• Poderes Funcionais da Administração Pública
• Direito Administrativo Sancionador - Competência Sancionatória
• Abuso de Poder
• Deveres Administrativos
• Lista de Questões

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