Formando a Base: Direito Tributário

Disciplina · Jurídico · 50 aulas · 41 vídeos

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O que vem no curso

Apresentação do Curso

• Direito Tributário para Carreiras Jurídicas
• Conteúdo Programático
• Apresentação do Professor · 1 vídeo

Princípios do Direito Tributário

• Princípio da Legalidade Tributária · 1 vídeo
• Princípio da Anterioridade · 1 vídeo
• Princípio da Irretroatividade · 1 vídeo
• Princípio da Isonomia Tributária · 1 vídeo
• Princípio da Capacidade Contributiva · 1 vídeo
• Princípio da Vedação ao Confisco · 1 vídeo
• Princípio da Liberdade de Tráfego de Pessoas e Bens · 1 vídeo
• Princípio da Proibição das Isenções Heterônomas · 1 vídeo
• Princípio da Uniformidade Geográfica · 1 vídeo
• Princípio da Isonômica Tributação da Renda nosTítulos da Dívida Pública e nos Vencimentos dos Funcionários Públicos · 1 vídeo
• Princípio da Não Discriminação Baseada em Procedência ou Destino · 1 vídeo
• Princípio da Capacidade Colaborativa · 1 vídeo
• Princípio da Praticabilidade da Tributação · 1 vídeo
• Princípio da Não-Cumulatividade · 1 vídeo
• Princípios da reforma tributária: simplicidade, transparência, justiça tributária, cooperação e defesa do meio ambiente · 1 vídeo
• Novos princípios da relação Fisco–Contribuinte na LC 225/2026 (CDC) · 1 vídeo
• Lista de Questões

Imunidades Tributárias

• Introdução · 1 vídeo
• Conceito e Classificações · 1 vídeo
• Imunidades e obrigações acessórias · 1 vídeo
• Imunidade, Isenção, Não-Incidência e E Alíquota Zero · 1 vídeo
• Irrelevância da Nomenclatura Utilizada pela Constituição · 1 vídeo
• Regulamentação das Imunidades Condicionadas · 1 vídeo
• Das Imunidades Espalhadas pelo Texto Constitucional · 1 vídeo
• Destinatário da Imunidade. Contribuinte de Fato ou Contribuinte de Direito · 1 vídeo
• Análise do Artigo 150, Inciso VI, da Constituição Federal · 1 vídeo
• Imunidade Recíproca · 1 vídeo
• Imunidade Religiosa · 1 vídeo
• Imunidades Condicionadas do Artigo 150, Inciso VI, da Constituição Federal · 1 vídeo
• Imunidade de Imprensa · 1 vídeo
• Imunidade Musical · 1 vídeo
• Listas de Questões

Sistema Tributário e Discriminação de competências

• Lista de Questões

Repartição de Competências

• Repartição das Receitas Tributárias · 1 vídeo
• Transferências Diretas · 1 vídeo
• Transferências Indiretas · 1 vídeo
• Lista de Questões

Legislação Tributária

• Fontes do Direito Tributário · 1 vídeo
• Leis, Tratados, Convenções Internacionais e Decretos: Artigo 97 a 99 do Código Tributário Nacional · 1 vídeo
• Fontes Formais Primárias · 1 vídeo
• Normas Complementares
• Fontes Formais Secundárias · 1 vídeo
• Vigência da Legislação Tributária · 1 vídeo
• Legislação Tributária
• Aplicação da Legislação Tributária · 1 vídeo
• Interpretação e Integração da Legislação Tributária · 1 vídeo
• Listas de Questões

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