Legislação Aplicável à Polícia Militar do Distrito Federal para PM-DF (Oficial - CFO)

Disciplina · Estratégia C · 54 aulas

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Título I - Dos Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal (Art. 1º - Art. 5º)

• Considerações Iniciais
• Questões Comentadas - Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal - Multibancas.doc
• Apresentação do Curso
• Dos Fundamentos da Organização dos Poderes do Distrito Federal
• Valores Fundamentais do Distrito Federal
• Objetivos Prioritários do Distrito Federal

2. Título II - Da Organização do Distrito Federal - Parte I - (Art. 6º - Art. 18)

• Considerações Iniciais
• Organização Administrativa do Distrito Federal
• Competências do Distrito Federal
• Questões Comentadas - LODF - Organização do Distrito Federal - Parte I - Multibancas.docx

3. Título II - Da Organização do Distrito Federal - Parte II - (Art. 19 - Art. 52)

• Considerações Iniciais
• princípios Explícitos da Administração Pública (LODF)
• Serviço Público
• Administração Tributária
• Servidores Públicos
• Acesso aos cargos, empregos e funções públicas
• Bens do Distrito Federal
• Questões Comentadas - LODF - Organização do Distrito Federal - Parte II - Multibancas

4. Título III - Da Organização dos Poderes - Poder Legislativo - (Art. 53 - Art. 68)

• Considerações Iniciais
• Poder Legislativo
• Deputados Distritais: atribuições, responsabilidades e proibições
• Funcionamento da Câmara Legislativa do Distrito Federal
• Comissões da Câmara Legislativa do Distrito Federal
• Questões Comentadas - LODF - Organização dos Poderes - Parte I - Poder Legislativo - Multibancas

5. Título III - Da Organização dos Poderes - Processo Legislativo - (Art. 69 - Art. 76)

• Considerações Iniciais
• Das Emendas à Lei Orgânica
• Das Leis
• Das Leis Complementares
• Da Iniciativa Popular

6. Título III - Da Organização dos Poderes - Fiscalização Contábil e Financeira - (Art. 77 - Art. 86)

• LODF - Organização dos Poderes - Parte III - Fiscalização Contábil, Orçamentária, Financeira

7. Título III - Da Organização dos Poderes - Poder Executivo - (Art. 87 - Art. 109)

• Poder Executivo do Distrito Federal
• Secretários de Estado do Distrito Federal
• Conselho de Governo

8. Título III - Da Organização dos Poderes - Das Funções Essencias à Justiça e da Segurança Pública

• Procuradoria-Geral do Distrito Federal
• Defensoria Pública do Distrito Federal
• Segurança Pública do Distrito Federal

9. Título IV - Da Tributação e do Orçamento do Distrito Federal - (Art. 125 - Art. 157)

• Sistema Tributário do Distrito Federal
• Das Finanças Públicas
• Do Orçamento Público

10. Título V - Da Ordem Econômica do Distrito Federal - (Art. 158 - Art. 199)

• Considerações Iniciais
• Da indústria e do Turismo
• Do Comércio e dos Serviços
• Da Agricultura e do Abastecimento
• Da ciência e da Tecnologia

Título VI - Da Ordem Social e do Meio Ambiente - (Art. 200 - Art. 311)

• LODF - Da Ordem Social
• 11.1 LODF - Do Meio Ambiente

Título VII - Da Política Urbana e Rural - (Art. 312 - Art. 349)

• Das Disposições Gerais
• Da Política Urbana
• Da Habitação
• Do Saneamento
• Do Transporte
• Da Política Agrícola
• Da Política Fundiária e do Uso do Solo Rural

Título VIII - Das Disposições Gerais - (Art. 350 - Art. 366)

• DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

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