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Legislação Civil Especial ENAM (2026.2)

Disciplina · Jurídico · 122 aulas · 42 vídeos

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O que vem no curso

Apresentação do curso

Legislação Civil Especial para o ENAM (2026.2)

Imobiliário Urbano

Condomínio em Edificações · 1 vídeo
Noções gerais · 1 vídeo
Noções gerais · 1 vídeo
Noções gerais · 1 vídeo
Diretrizes gerais · 1 vídeo
Noções gerais · 1 vídeo
Convenção de condomínio · 1 vídeo
Incorporação Imobiliária · 1 vídeo
Obrigações do incorporador · 1 vídeo
Lei do Parcelamento do Solo Urbano · 1 vídeo
Loteamento · 1 vídeo
Instrumentos da Política Urbana · 1 vídeo
Lei 4.380/1964 · 1 vídeo
Patrimônio de afetação · 1 vídeo
Desmembramento · 1 vídeo
Estatuto da Cidade · 1 vídeo
Plano Diretor · 1 vídeo
Seguro, demolição e reconstrução do condomínio · 1 vídeo
Aprovação do Projeto
Contratos do SFH · 1 vídeo
Lei 10.150/2000 · 1 vídeo
Registro · 1 vídeo
Contratos · 1 vídeo
Lei 10.188/2001 · 1 vídeo
Disposições finais · 1 vídeo

Imobiliário Rural

Estatuto da Terra · 1 vídeo
Disposições Gerais
Arrendamento
Reforma Agrária - Estatuto da Terra
Parceria
Política Agrícola e Reforma Agrária · 1 vídeo
Lei da Política Agrícola · 1 vídeo
Política de Desenvolvimento Rural
Integração
Lei da Reforma Agrária · 1 vídeo
Contratos Agrários - Estatuto da Terra
Lista de Questões - ENAM
Lista de Questões - ENAM

Estatutos

Estatuto da Juventude
Princípios e diretrizes gerais
Parte Geral
Noções Gerais
Direitos dos jovens
Estatuto da Pessoa com Deficiência
Direitos fundamentais
Aplicação do Estatuto
Sistema Nacional da Juventude
Acessibilidade
Estatuto da Pessoa Idosa
Direitos da pessoa idosa
Lista de Questões - ENAM
Acesso à justiça
Medidas de proteção
Disposições finais e transitórias
Lista de Questões - ENAM
Lista de Questões - ENAM

Tecnologia

Marco Civil da Internet
Disposições Gerais
Disposições Gerais
Tecnologia Blockchain
Direitos e Garantias do Usuário
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Tratamento dos Dados pessoais
Algoritmos
Provisão de Conexões e Aplicativos
Direitos do Titular
Contratos Inteligentes
Smart Contracts
Atuação do Poder Público
Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público
Smart Contracts, Criptoativos e as Demais Áreas do Direito
Disposições Finais
Transferência Internacional de Dados
Lista de Questões - ENAM
Agentes de Tratamento de Dados Pessoais
Segurança e Boas Práticas
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Disposições Finais e Transitórias

Alienação Fiduciária

Alienação Fiduciária em Garantia de Bens Móveis · 1 vídeo
Propriedade Fiduciária no CC/2002 · 1 vídeo
Noções Gerais
Processo de Alienação Fiduciária · 1 vídeo
Alienação Fiduciária em Garantia de Bens Imóveis · 1 vídeo
Alienação Fiduciária Imobiliária
Busca e Apreensão Judicial · 1 vídeo
Disposições Gerais e Finais
Busca e Apreensão Extrajudicial · 1 vídeo
Lista de Questões - ENAM
Alienação Fiduciária no Mercado de Capitais · 1 vídeo
Lista de Questões - ENAM

Marco Legal dos Seguros

Marco Legal dos Seguros · 1 vídeo
Disposições Gerais · 1 vídeo
Seguro de Dano · 1 vídeo
Seguro sobre a Vida e a Integridade Física · 1 vídeo
Seguro Obrigatório · 1 vídeo
Prescrição · 1 vídeo
Disposições Finais e Transitórias · 1 vídeo

Direito Registral

Lei de Registros Públicos
Teoria geral do direito notarial e registral
Das atribuições
Introdução
Registro de imóveis
Da escrituração
Princípios
Do processo de registro
Disposições Gerais
Das pessoas
Procedimento de dúvida
Dos títulos
Lista de Questões - ENAM
Da matrícula
Do registro
Do cancelamento
Do bem de família
Da remição do imóvel hipotecado
Do registro Torrens
Do registro da regularização fundiária urbana
Disposições Finais e Transitórias
Lista de Questões - ENAM

Leis Comentadas

Lei 13.874/2019 – Lei da Liberdade Econômica
Lista de Questões - ENAM

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