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Legislação Civil Especial PGEs

Name: Legislação Civil Especial PGEs
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Disciplina · Jurídico · 181 aulas · 65 vídeos

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O que vem no curso

Apresentação do Curso

Legislação Civil Especial para a PGEs
Cronograma

Imobiliário Urbano

Lei de Locações · 1 vídeo
Noções Gerais
Ação de despejo · 1 vídeo
Condomínio em Edificações · 1 vídeo
Noções gerais · 1 vídeo
Noções gerais · 1 vídeo
Noções gerais · 1 vídeo
Diretrizes gerais · 1 vídeo
Noções gerais · 1 vídeo
Partes
Ação de consignação · 1 vídeo
Lei do Condomínio e Incorporação Imobiliária · 1 vídeo
Convenção de condomínio · 1 vídeo
Incorporação Imobiliária · 1 vídeo
Obrigações do incorporador · 1 vídeo
Loteamento · 1 vídeo
Instrumentos da Política Urbana · 1 vídeo
Lei 4.380/1964 · 1 vídeo
Aluguel
Ação Revisional · 1 vídeo
Despesas de condomínio · 1 vídeo
Patrimônio de afetação · 1 vídeo
Lista de Questões - Procuradoria
Lei do Parcelamento do Solo Urbano · 1 vídeo
Desmembramento · 1 vídeo
Plano Diretor · 1 vídeo
Lei 5.741/1971 · 1 vídeo
Obrigações das Partes · 1 vídeo
Ação Renovatória · 1 vídeo
Seguro, demolição e reconstrução do condomínio · 1 vídeo
Aprovação do Projeto · 1 vídeo
Estatuto da Cidade · 1 vídeo
Gestão democrática da cidade · 1 vídeo
Lei 10.150/2000 · 1 vídeo
Benfeitorias · 1 vídeo
Administração do condomínio · 1 vídeo
Registro · 1 vídeo
Contratos do SFH · 1 vídeo
Decreto-Lei 70/1966 · 1 vídeo
Garantias locatícias · 1 vídeo
Contratos · 1 vídeo
Lei 10.188/2001 · 1 vídeo
Prazo · 1 vídeo
Disposições finais · 1 vídeo
Lista de Questões - Procuradoria
Direito de preferência · 1 vídeo
Locação Residencial · 1 vídeo
Locação Não Residencial · 1 vídeo
Locação por Temporada · 1 vídeo
Locações Especiais · 1 vídeo
Ações locatícias · 1 vídeo

Imobiliário Rural

Estatuto da Terra · 1 vídeo
Disposições Gerais
Arrendamento
Disposições Constitucionais · 1 vídeo
Reforma Agrária - Estatuto da Terra
Parceria
Política Agrícola e Reforma Agrária · 1 vídeo
Lei da Política Agrícola · 1 vídeo
Política de Desenvolvimento Rural
Integração
Lei da Reforma Agrária · 1 vídeo
Contratos Agrários - Estatuto da Terra
Lista de Questões - Procuradoria

Alienação Fiduciária

Alienação Fiduciária em Garantia de Bens Móveis · 1 vídeo
Propriedade Fiduciária no CC/2002 · 1 vídeo
Noções Gerais
Processo de Alienação Fiduciária · 1 vídeo
Alienação Fiduciária em Garantia de Bens Imóveis · 1 vídeo
Alienação Fiduciária Imobiliária
Busca e Apreensão Judicial · 1 vídeo
Disposições Gerais e Finais
Busca e Apreensão Extrajudicial · 1 vídeo
Lista de Questões - Procuradoria
Alienação Fiduciária no Mercado de Capitais · 1 vídeo
Lista de Questões - Procuradoria

Estatutos

Estatuto da Pessoa com Deficiência
Parte Geral
Noções Gerais
Princípios e diretrizes gerais
Direitos fundamentais
Estatuto da Pessoa Idosa
Aplicação do Estatuto
Direitos dos jovens
Acessibilidade
Direitos da pessoa idosa
Estatuto da Juventude
Sistema Nacional da Juventude
Acesso à justiça
Medidas de proteção
Lista de Questões - Procuradoria
Disposições finais e transitórias

Leis Comentadas

Decreto 22.626/1933 – Lei da Usura
Lista de Questões - Procuradoria
Lei 9.454/1997 – Lei do Registro de Identidade Civil
Lei 13.444/2017 – Lei da Identificação Civil Nacional
Lei 13.786/2018 – Lei do Distrato Imobiliário
Lei 13.874/2019 – Lei da Liberdade Econômica
Lei 14.010/2020 – Lei do RJET

Saúde

Lei dos Planos e Seguros Privados de Saúde
Lista de Questões - Procuradoria
Lista de Questões - Procuradoria
Lista de Questões - Procuradoria
Lei de Biossegurança
Lei dos Transplantes

Tecnologia

Lei dos Direitos Autorais
Noções Gerais
Disposições Gerais
Disposições Gerais
Tecnologia Blockchain
Obras Intelectuais
Marco Civil da Internet
Direitos e Garantias do Usuário
Tratamento dos Dados pessoais
Algoritmos
Direitos do Autor
Provisão de Conexões e Aplicativos
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Direitos do Titular
Smart Contracts
Lista de Questões - Procuradoria
Atuação do Poder Público
Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público
Contratos Inteligentes
Smart Contracts, Criptoativos e as Demais Áreas do Direito
Disposições Finais
Transferência Internacional de Dados
Lista de Questões - Procuradoria
Lista de Questões - Procuradoria
Agentes de Tratamento de Dados Pessoais
Segurança e Boas Práticas
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Disposições Finais e Transitórias

Direito Registral

Lei dos Notários e Registradores
Serviços Notariais e Registrais
Teoria geral do direito notarial e registral
Introdução
Disposições gerais
Lista de Questões - Procuradoria
Das atribuições
Normas Comuns
Lei de Registros Públicos
Princípios
Lista de Questões - Procuradoria
Escrituração e ordem de serviço
Da escrituração
Disposições Gerais e Transitórios
Disposições Gerais
Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas
Nascimentos
Do processo de registro
Lista de Questões - Procuradoria
Procedimento de dúvida
Casamentos
Registro Civil de Pessoas Jurídicas
Das pessoas
Disposições Finais e Transitórias
Óbitos
Registros de Títulos e Documentos
Dos títulos
Emancipação, interdição, ausência e adoção
Registro de imóveis
Da matrícula
Modificações registrais
Do registro
Lista de Questões - Procuradoria
Do cancelamento
Do bem de família
Da remição do imóvel hipotecado
Do registro Torrens
Do registro da regularização fundiária urbana
Lista de Questões - Procuradoria

Marco Legal dos Seguros

Marco Legal dos Seguros · 1 vídeo
Disposições Gerais · 1 vídeo
Seguro de Dano · 1 vídeo
Seguro sobre a Vida e a Integridade Física · 1 vídeo
Seguro Obrigatório · 1 vídeo
Prescrição · 1 vídeo
Disposições Finais e Transitórias · 1 vídeo

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