Legislação Complementar PGM-Foz do Iguaçu PR

Disciplina · Jurídico · 403 aulas

R$ 89,90 pagamento único no PIX · acesso vitalício

O que você leva

• Acesso vitalício na sua biblioteca, mesmo sem plano ativo.
• Exatamente o conteúdo listado nesta página, como está hoje no acervo.
• Atualizações e novas edições não estão incluídas (ex.: o pós-edital de um pacote pré-edital é outro curso).
• Só este curso: Explorar, questões, simulados e trilhas continuam dependendo de um plano.

Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Apresentação do Curso

• Vade-Mécum Estratégico: Legislação Complementar

LINDB - Decreto-Lei Nº 4.657/1942

• LINDB

Lei de Licitações e Contratos Administrativos — Lei nº 14.133/2021.

• Capítulo I – Do Âmbito de Aplicação desta Lei
• Capítulo I – Do Processo Licitatório
• Seção I - Da Instrução do Processo Licitatório
• Seção I – Do Processo de Contratação Direta
• Seção I – Dos Procedimentos Auxiliares
• Capítulo I – Da Formalização dos Contratos
• Capítulo I – Das Infrações e Sanções Administrativas
• Capítulo I – Do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
• Capítulo II – Dos Princípios
• Seção II - Das Modalidades de Licitação
• Seção II – Da Inexigibilidade de Licitação
• Seção II – Do Credenciamento
• Capítulo II – Das Garantias
• Capítulo II – Das Impugnações, dos Pedidos de Esclarecimento e dos Recursos
• Capítulo II – Das Alterações Legislativas
• Capítulo III – Das Definições
• Seção III - Dos Critérios de Julgamento
• Capítulo III – Da Divulgação do Edital de Licitação
• Seção III – Da Dispensa de Licitação
• Seção III – Da Pré-qualificação
• Capítulo III – Da Alocação de Riscos
• Capítulo III – Do Controle das Contratações
• Capítulo III – Disposições Transitórias e Finais
• Capítulo IV – Dos Agentes Públicos
• Seção IV - Disposições Setoriais
• Capítulo IV – Da Apresentação de Propostas e Lances
• Seção IV – Do Procedimento de Manifestação de Interesse
• Capítulo IV – Das Prerrogativas da Administração
• Capítulo V – Do Julgamento
• Seção V – Do Sistema de Registro de Preços
• Capítulo V – Da Duração dos Contratos
• Capítulo VI – Da Habilitação
• Seção VI – Do Registro Cadastral
• Capítulo VI – Da Execução dos Contratos
• Capítulo VII – Do Encerramento da Licitação
• Capítulo VII – Da Alteração dos Contratos e dos Preços
• Capítulo VIII – Das Hipóteses de Extinção dos Contratos
• Capítulo IX – Das Alienações
• Capítulo IX – Do Recebimento do Objeto do Contrato
• Capítulo X – Dos Pagamentos
• Capítulo XI – Da Nulidade dos Contratos
• Capítulo XII – Dos Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias

Lei de Responsabilidade Fiscal — Lei Complementar nº 101/2000

• Capítulo I - Disposições Preliminares
• Seção I - Do Plano Plurianual
• Seção I - Da Previsão e da Arrecadação
• Seção I - Da Geração da Despesa
• Subseção - Da Despesa Obrigatória de Caráter Continuado
• Subseção I - Definições e Limites
• Seção I - Definições Básicas
• Subseção I - Da Contratação
• Seção I - Das Disponibilidades de Caixa
• Seção I - Da Transparência da Gestão Fiscal
• Seção II - Da Lei de Diretrizes Orçamentárias
• Seção II - Da Renúncia de Receita
• Subseção II - Do Controle da Despesa Total com Pessoal
• Seção II - Dos Limites da Dívida Pública e das Operações de Crédito
• Subseção II - Das Vedações
• Seção II - Da Preservação do Patrimônio Público
• Seção II - Da Escrituração e Consolidação das Contas
• Seção III - Da Lei Orçamentária Anual
• Seção III - Das Despesas com a Seguridade Social
• Seção III - Da Recondução da Dívida aos Limites
• Subseção III - Das Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária
• Seção III - Das Empresas Controladas pelo Setor Público
• Seção III - Do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
• Seção IV - Da Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas
• Seção IV - Do Relatório de Gestão Fiscal
• Capítulo V - Das Transferências Voluntárias
• Seção IV - Das Operações com o Banco Central do Brasil
• Seção V - Das Prestações de Contas
• Capítulo VI - Da Destinação de Recursos Públicos para o Setor Privado
• Seção V - Da Garantia e da Contragarantia
• Seção VI - Da Fiscalização da Gestão Fiscal
• Seção VI - Dos Restos a Pagar
• Capítulo X - Disposições Finais e Transitórias

Normas Gerais do Direito Financeiro — Lei nº 4.320/1964

• Disposição Preliminar
• Capítulo I - Disposições Gerais
• Subseção Única - Das Transferências Correntes
• Capítulo I - Conteúdo e Forma da Proposta Orçamentária
• Seção Primeira - Das Previsões Plurienais
• Capítulo I - Da Programação da Despesa
• Capítulo I - Disposições Gerais
• Capítulo I - Disposições Gerais
• Capítulo II - Da Receita
• Seção Segunda - Das Previsões Anuais
• Capítulo II - Da Receita
• Capítulo II - Do Contrôle Interno
• Capítulo II - Da Contabilidade Orçamentária e Financeira
• Capítulo III - Da Despesa
• Capítulo III - Da Despesa
• Capítulo III - Do Controle Externo
• Capítulo III - Da Contabilidade Patrimonial e Industrial
• Seção II - Das Despesas de Capital
• Título III - Da elaboração da Lei de Orçamento
• Capítulo IV - Dos Balanços
• Título IV -Do Exercício Financeiro
• Título V - Dos Créditos Adicionais
• Título VII - Dos Fundos Especiais
• Título X - Das Autarquias e Outras Entidades
• Título XI - Disposições Finais

Lei de Improbidade Administrativa — Lei nº 8.429/1992.

• Capítulo I – Das Disposições Gerais
• Seção I - Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito
• Seção II - Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário
• Seção III - Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública
• Capítulo III – Das Penas
• Capítulo IV – Da Declaração de Bens
• Capítulo V – Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial
• Capítulo VI – Das Disposições Penais
• Capítulo VII - Da Prescrição
• Capítulo VII – Das Disposições Finais

Lei dos Juizados Especiais — Lei nº 9.099/1995.

• Capítulo II - Disposições Gerais
• Seção I - Da Competência
• Seção I - Da Competência e dos Atos Processuais
• Seção II - Do Juiz, dos Conciliadores e dos Juízes Leigos
• Seção II - Da Fase Preliminar
• Seção III - Das Partes
• Capítulo III - Dos Juizados Especiais Criminais
• Seção III - Do Procedimento Sumariíssimo
• Seção IV - Dos Atos Processuais
• Seção IV - Da Execução
• Capítulo IV - Disposições Finais Comuns
• Seção V - Do Pedido
• Seção V - Das Despesas Processuais
• Seção VI - Das Citações e Intimações
• Seção VI - Disposições Finais
• Seção VII - Da Revelia
• Seção VIII - Da Conciliação e do Juízo Arbitral
• Seção IX - Da Instrução e Julgamento
• Seção X - Da Resposta do Réu
• Seção XI - Das Provas
• Seção XII - Da Sentença
• Seção XIII - Dos Embargos de Declaração
• Seção XIV - Da Extinção do Processo Sem Julgamento do Mérito
• Seção XV - Da Execução
• Seção XVI - Das Despesas
• Seção XVII - Disposições Finais

Lei nº 12.153/2009

• Lei nº 12.153/2009

Lei nº 6.830/1980

• Lei N° 6.830, de 22 de Setembro de 1980.

Lei Maria da Penha — Lei nº 11.340/2006

• Título I - Disposições Preliminares
• Capítulo I - Disposições Gerais
• Capítulo I - Das Medidas Integradas de Prevenção
• Capítulo I - Disposições Gerais
• Seção I - Disposições Gerais
• Capítulo II - Das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
• Capítulo II - Da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar
• Seção II - Das Medidas Protetivas de Urgência que Obrigam o Agressor
• Capítulo III - Do Atendimento pela Autoridade Policial
• Seção III - Das Medidas Protetivas de Urgência à Ofendida
• Capítulo III - Da Atuação do Ministério Público
• Seção IV - Do Crime de Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência
• Capítulo IV - Da Assistência Judiciária
• Título V - Da Equipe de Atendimento Multidisciplinar
• Título VI - Disposições Transitórias
• Título VII - Disposições Finais

Estatuto da Criança e do Adolescente — Lei nº 8.069/1990

• Das Disposições Preliminares
• Capítulo I - Do Direito à Vida e à Saúde
• Seção I - Disposições Gerais
• Subseção I - Disposições Gerais
• Capítulo I - Disposições Gerais
• Seção I - Da informação, Cultura, Lazer, Esportes, Diversões e Espetáculos
• Capítulo I - Disposições Gerais
• Seção I - Disposições Gerais
• Capítulo I - Disposições Gerais
• Capítulo I - Disposições Gerais
• Seção I - Disposições Gerais
• Capítulo I - Disposições Gerais
• Capítulo I - Disposições Gerais
• Seção I - Disposições Gerais
• Seção I - Disposições Gerais
• Seção I - Disposições Gerais
• Capítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
• Seção II - Da Família Natural
• Subseção II - Da Guarda
• Seção II - Dos Produtos e Serviços
• Seção II - Da Fiscalização das Entidades
• Capítulo II - Das Medidas Específicas de Proteção
• Capítulo II - Dos Direitos Individuais
• Seção II - Da Advertência
• Capítulo II - Das Atribuições do Conselho
• Seção II - Do Juiz
• Seção II - Da Perda e da Suspensão do Poder Familiar
• Seção II - Dos Crimes em Espécie
• Capítulo II - Das Infrações Administrativas
• Subseção III - Da Tutela
• Seção III - Da Autorização para Viajar
• Capítulo III - Das Garantias Processuais
• Seção III - Da Obrigação de Reparar o Dano
• Capítulo III - Da Competência
• Seção III - Dos Serviços Auxiliares
• Seção III - Da Destituição da Tutela
• Subseção IV - Da Adoção
• Capítulo IV - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer
• Seção IV - Da Prestação de Serviços à Comunidade
• Título IV - Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável
• Capítulo IV - Da Escolha dos Conselheiros
• Seção IV - Da Colocação em Família Substituta
• Capítulo IV - Dos Recursos
• Capítulo V - Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho
• Seção V - Da Liberdade Assistida
• Capítulo V - Da Remissão
• Capítulo V - Dos Impedimentos
• Seção V - Da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente
• Capítulo V - Do Ministério Público
• Disposições Finais e Transitórias
• Seção VI - Do Regime de Semi-liberdade
• Seção V-A - Da Infiltração de Agentes de Polícia para a Investigação de Crimes contra a Dignidade Sexual de Criança e de Adolescente”
• Capítulo VI - Do Advogado
• Seção VII - Da Internação
• Seção VI - Da Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento
• Capítulo VII - Da Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos
• Seção VII - Da Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança e ao Adolescente
• Seção VIII - Da Habilitação de Pretendentes à Adoção

Estatuto do Idoso — Lei nº 10.741/2003

• Título I - Disposições Preliminares
• Capítulo I - Do Direito à Vida
• Capítulo I - Das Disposições Gerais
• Capítulo I - Disposições Gerais
• Capítulo I - Disposições Gerais
• Capítulo I - Disposições Gerais
• Capítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
• Capítulo II - Das Medidas Específicas de Proteção
• Capítulo II - Das Entidades de Atendimento ao Idoso
• Capítulo II - Do Ministério Público
• Capítulo II - Dos Crimes em Espécie
• Capítulo III - Dos Alimentos
• Capítulo III - Da Fiscalização das Entidades de Atendimento
• Capítulo III - Da Proteção Judicial dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Indisponíveis ou Homogêneos
• Capítulo IV - Do Direito à Saúde
• Capítulo IV - Das Infrações Administrativas
• Capítulo V - Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer
• Capítulo V - Da Apuração Administrativa de Infração às Normas de Proteção à Pessoa Idosa
• Capítulo VI - Da Profissionalização e do Trabalho
• Capítulo VI - Da Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento
• Capítulo VII - Da Previdência Social
• Título VII - Disposições Finais e Transitórias
• Capítulo VIII - Da Assistência Social
• Capítulo IX - Da Habitação
• Capítulo X - Do Transporte

Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018

• Capítulo I - Disposições Preliminares
• Seção I - Dos Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais
• Seção I - Das Regras
• Seção I - Do Controlador e do Operador
• Seção I - Da Segurança e do Sigilo de Dados
• Seção I - Das Sanções Administrativas
• Seção I - Da Agência Nacional de Proteção de Dados
• Seção II - Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis
• Seção II - Da Responsabilidade
• Seção II - Do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
• Seção II - Das Boas Práticas e da Governança
• Seção II - Do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
• Seção III - Do Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e de Adolescentes
• Capítulo III - Dos Direitos do Titular
• Seção III - Da Responsabilidade e do Ressarcimento de Danos
• Seção IV - Do Término do Tratamento de Dados
• Capítulo V - Da Transferência Internacional de Dados
• Capítulo X - Disposições Finais e Transitórias

Lei nº 12.527/2011

• Capítulo I - Disposições Gerais
• Seção I - Do Pedido de Acesso
• Seção I - Disposições Gerais
• Capítulo II - Do Acesso a Informações e da sua Divulgação
• Seção II - Dos Recursos
• Seção II - Da Classificação da Informação quanto ao Grau e Prazos de Sigilo
• Seção III - Da Proteção e do Controle de Informações Sigilosas
• Seção IV - Dos Procedimentos de Classificação, Reclassificação e Desclassificação
• Seção V - Das Responsabilidades
• Capítulo VI - Disposições Finais e Transitórias

Lei nº 10.259/2001

• Lei nº 10.259/2001

Lei nº 8.080/1990

• Disposição Preliminar
• Disposição Preliminar
• Seção I - Das Atribuições Comuns
• Capítulo I - Do Funcionamento
• Capítulo I - Dos Recursos
• Título I - Das Disposições Gerais
• Capítulo I - Dos Objetivos e Atribuições
• Seção II - Da Competência
• Capítulo II - Da Participação Complementar
• Capítulo II - Da Gestão Financeira
• Capítulo II - Dos Princípios e Diretrizes
• Capítulo III - Do Planejamento e do Orçamento
• Capítulo III - Da Organização, da Direção e da Gestão
• Título IIIA - Da Telessaúde
• Capítulo V - Do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena
• Título IV - Dos Recursos Humanos
• Capítulo VI - Do Subsistema de Atendimento e Internação Domiciliar
• Capítulo VII - Do Subsistema de Acompanhamento à Mulher nos Serviços de Saúde
• Das Disposições Finais e Transitórias
• Capítulo VIII - Da Assistência Terapêutica e da Incorporação de Tecnologia em Saúde

Lei nº 8.142/1990

• Lei nº 8.142/1990

Decreto nº 3.189/1999

• Decreto nº 3.189/1999

Lei nº 13.595/2018

• Lei nº 13.595/2018

Lei nº 14.536/2023

• Lei nº 14.536/2023

Lei Federal nº 11.350/2006

• Lei Federal nº 11.350/2006
• Anexo

Lei nº 6.404/1976

• Capítulo I - Características e Natureza da Companhia ou Sociedade Anônima
• Seção I - Valor
• Seção I - Número e Valor Nominal
• Seção I - Direito dos Debenturistas
• Seção I - Requisitos Preliminares
• Seção I - Obrigação de Realizar o Capital
• Seção I - Disposições Gerais
• Seção I - Conselho de Administração
• Seção I - Aumento
• Seção I - Exercício Social
• Seção I - Lucro
• Seção I - Dissolução
• Seção I - Transformação
• Seção I - Informações no Relatório da Administração
• Seção I - Características e Natureza
• Seção II - Formação
• Seção II - Preço de Emissão
• Seção II - Espécies
• Seção II - Constituição por Subscrição Pública
• Seção II - Direitos Essenciais
• Seção II - Assembléia-Geral Ordinária
• Seção II - Diretoria
• Seção II - Redução
• Seção II - Demonstrações Financeiras
• Seção II - Reservas e Retenção de Lucros
• Seção II - Liquidação
• Seção II - Incorporação, Fusão e Cisão
• Seção II - Participação Recíproca
• Seção II - Constituição, Registro e Publicidade
• Seção III - Espécies e Classes
• Seção III - Criação e Emissão
• Seção III - Constituição por Subscrição Particular
• Seção III - Direito de Voto
• Seção III - Assembléia-Geral Extraordinária
• Seção III - Administradores
• Seção III - Balanço Patrimonial
• Seção III - Dividendos
• Seção III - Extinção
• Seção III - Responsabilidade dos Administradores e das Sociedades Controladoras
• Seção III - Administração
• Seção IV - Forma
• Capítulo IV - Partes Beneficiárias
• Seção IV - Forma, Propriedade, Circulação e Ônus
• Seção IV - Disposições Gerais
• Seção IV - Acionista Controlador
• Seção IV - Deveres e Responsabilidades
• Seção IV - Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados
• Seção IV - Demonstrações Financeiras
• Seção IV - Demonstrações Financeiras
• Seção V - Certificados
• Capítulo V - Debêntures
• Seção V - Certificados
• Seção V - Acordo de Acionistas
• Seção V - Demonstração do Resultado do Exercício
• Seção V - Subsidiária Integral
• Seção V - Prejuízos Resultantes de Atos Contrários à Convenção
• Seção VI - Propriedade e Circulação
• Seção VI - Agente Fiduciário dos Debenturistas
• Capítulo VI - Bônus de Subscrição
• Seção VI - Representação de Acionista Residente ou Domiciliado no Exterior
• Seção VI - Demonstrações dos Fluxos de Caixa e do Valor Adicionado
• Seção VI - Alienação de Controle
• Seção VII - Constituição de Direitos Reais e Outros Ônus
• Seção VII - Assembléia de Debenturistas
• Seção VII - Suspensão do Exercício de Direitos
• Seção VII - Aquisição de Controle Mediante Oferta Pública
• Seção VIII - Custódia de Ações Fungíveis
• Seção VIII - Cédula de debêntures
• Capítulo VIII - Formalidades Complementares da Constituição,
• Seção VIII - Incorporação de Companhia Controlada
• Seção IX - Certificado de Depósito de Ações
• Seção IX - Emissão de Debêntures no Estrangeiro
• Capítulo IX - Livros Sociais
• Seção X - Resgate, Amortização e Reembolso
• Seção X - Extinção
• Capítulo XII - Conselho de Administração e Diretoria
• Capítulo XIII - Conselho Fiscal
• Capítulo XIX - Sociedades de Economia Mista
• Capítulo XXII - Consórcio
• Capítulo XXIII - Sociedades em Comandita por Ações
• Capítulo XXIV - Prazos de Prescrição
• Capítulo XXV - Disposições Gerais
• Capítulo XXVI - Disposições Transitórias

Crimes contra o Meio Ambiente — Lei nº 9.605/1998

• Capítulo I - Disposições Gerais
• Seção I - Dos Crimes contra a Fauna
• Capítulo II - Da Aplicação da Pena
• Seção II - Dos Crimes contra a Flora
• Capítulo III - Da Apreensão do Produto e do Instrumento de Infração Administrativa ou de Crime
• Seção III - Da Poluição e outros Crimes Ambientais
• Capítulo IV - Da Ação e do Processo Penal
• Seção IV - Dos Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural
• Seção V - Dos Crimes contra a Administração Ambiental
• Capítulo VI - Da Infração Administrativa
• Capítulo VII - Da Cooperação Internacional para a Preservação do Meio Ambiente
• Capítulo VIII - Disposições Finais

Lei nº 8.742/1993 (LOAS)

• Seção I - Dos Princípios
• Seção I - Do Benefício de Prestação Continuada
• Capítulo I - Das Definições e dos Objetivos
• Seção II - Das Diretrizes
• Seção II - Dos Benefícios Eventuais
• Seção III - Dos Serviços
• Capítulo III - Da Organização e da Gestão
• Seção IV - Dos Programas de Assistência Social
• Seção V - Dos Projetos de Enfrentamento da Pobreza
• Seção VI - Do Auxílio-Inclusão
• Capítulo V - Do Financiamento da Assistência Social
• Capítulo VI - Das Disposições Gerais e Transitórias

Lei nº 8.662/1993

• Lei nº 8.662/1993

Resolução CFESS nº 557/2009

• Resolução CFESS nº 557/2009

Ver outros cursos · Ver os planos