Legislação do Ministério Público MP-PI

Disciplina · Jurídico · 43 aulas · 4 vídeos

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O que vem no curso

Apresentação do Curso

• Legislação do Ministério Público para Promotor do MP-PI

Introdução ao estudo do Ministério Público

• Introdução ao estudo do Ministério Público · 1 vídeo

Previsão Normativa

• Introdução à Previsão Normativa · 1 vídeo

Divisão e nomenclatura

• Questões importantes · 1 vídeo

Ingresso na carreira

• As fases do concurso · 1 vídeo

Capítulo 05 - Princípios institucionais

• Introdução aos Princípios institucionais
• Unidade
• Indivisibilidade
• Independência funcional
• Promotor Natural

Garantias e vedações

• Introdução Garantias e vedações
• Autonomias
• Modo de nomeação e destituição do Procurador-Geral
• Garantias de liberdade
• Garantias de imparcialidade
• Prerrogativas
• Lista de Questões

Atribuições

• Introdução a Atribuições
• MP e o controle de constitucionalidade
• MP e o controle de convencionalidade

Atribuições Criminais

• Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei
• O Ministério Público pode investigar?
• A atuação judicial
• Execução Penal

Atribuições Civeis/Direitos Coletivos em sentido lato

• Atribuições Civeis/Direitos Coletivos em sentido lato

Conselho Nacional do Ministério Público

• Conselho Nacional do Ministério Público

Ministério Público no Tribunal de Contas

• Ministério Público no Tribunal de Contas

Vedação ao Promotor “ad hoc”

• Vedação ao Promotor “ad hoc”

Questões importantes

• Questões importantes

Súmulas sobre o MP – Tribunais Superiores

• STF
• STJ

A organização interna do Ministério Público

• Introdução a organização interna do Ministério Público
• Os Órgãos Da Administração Superior
• Os Órgãos De Execução
• Órgãos Auxiliares
• As Câmaras de Coordenação e Revisão

Regime Disciplinar

• Introdução ao Regime Disciplinar
• Das Penas
• Apuração
• Prescrição
• Bibliografia
• Lista de Questões

O Código de Ética do MP

• O Código de Ética do MP

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