Legislação Especial para Perito Criminal - Curso Regular (Todas as áreas)

Disciplina · Estratégia C · 121 aulas · 53 vídeos

R$ 89,90 pagamento único no PIX · acesso vitalício

O que você leva

• Acesso vitalício na sua biblioteca, mesmo sem plano ativo.
• Exatamente o conteúdo listado nesta página, como está hoje no acervo.
• Atualizações e novas edições não estão incluídas (ex.: o pós-edital de um pacote pré-edital é outro curso).
• Só este curso: Explorar, questões, simulados e trilhas continuam dependendo de um plano.

Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária)

• Lei nº 7.960 (1989) - Prisão Temporária · 1 vídeo · PDF
• Questões comentadas - Lei nº 7.960 (1989) - Multibancas

Crimes previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei n° 10.826/2003)

• Estatuto do Desarmamento - Disposições Iniciais - Teoria · 1 vídeo
• Estatuto do Desarmamento - Disposições - Gerais - Teoria
• Estatuto do Desarmamento Crimes e Penas - Teoria · 1 vídeo
• Estatuto do desarmamento Do Porte - Teoria
• Questões comentadas - Estatuto do desarmamento - dos Crimes e das Penas - CEBRASPE
• Questões Comentadas - Estatuto do desarmamento - FGV
• Questoes Comentadas - Estatuto do Desarmamento - Multibancas

Crimes hediondos (Lei n° 8.072/1990)

• Disposições Gerais - Teoria · 1 vídeo
• Crimes Hediondos - Teoria
• Progressão de Regime - Teoria
• Prisão Temporária - Teoria · 1 vídeo
• Associação Criminosa - Teoria
• Jurisprudência - Teoria
• Questões Comentadas Lei nº 8.072 (1990) Crimes Hediondos Multibancas
• Questões Comentadas. - Lei nº 8.072 (1990) - Crimes Hediondos - FGV
• Lei nº 8.072 (1990) - Crimes Hediondos - Questões Comentadas - Cebraspe

Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n° 7.716/1989)

• Lei nº 7.716 (1989) - Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor (Ago/22) - Teoria · 1 vídeo
• Questões comentadas - Lei nº 7.716 (1989) - Multibancas
• Questões Comentadas - Lei nº 7.716 (1989) - CEBRASPE
• Questões comentadas - Lei nº 7.716 (1989) - FGV

Definição dos crimes de tortura (Lei n° 9.455/1997)

• Lei nº 9.455 (1997) - Crimes de Tortura - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Lei nº 9.455 (1997) - Crimes de Tortura - CEBRASPE · 1 vídeo · PDF

Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990)

• Lei nº 8.069 (1990) - Estatuto da Criança e do Adolescente (crimes) - Teoria
• Questões comentadas - Lei nº 8.069 (1990) - Multibancas
• Lei nº 8.069 (1990) - Estatuto da Criança e do Adolescente (crimes) - Apenas Crimes · 1 vídeo · PDF

Crimes previstos no Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003)

• Lei nº 10.741 (2003) - Estatuto do Idoso - Teoria
• Questões Comentadas - Lei nº 10.741 (2003) - Estatuto do Idoso - Multibancas

Organizações Criminosas (Lei n° 12.850/2013)

• Conceitos iniciais - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Colaboração Premiada - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Lei nº 12.850 (2013) - Organizações Criminosas - CEBRASPE

Interceptações telefônicas (Lei n° 9.296/1996)

• Lei nº 9.296 (1996) - Interceptação Telefônica - Introdução - Teoria
• Questões Comentadas - Lei nº 9.296 (1996) - Interceptação Telefônica - Multibancas
• Lei nº 9.296 (1996) - Interceptação Telefônica - Dispositivos legais - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Lei nº 9.29696 (1996) - Interceptação Telefônica - FGV · 1 vídeo

Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro (Lei n° 9.503/1997)

• Lei nº 9.503 (1997) - Crimes de Trânsito - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Lei nº 9.503 (1997) - Crimes em Espécie - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Lei nº 9.503 (1997) - Multibancas

Lei de execução penal (Lei n° 7.210/1984)

• Noções Introdutórias · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Noções Introdutórias - Multibancas
• Questões Comentadas - Disciplina dos presos - Multibancas
• Questões Comentadas - Órgãos da Execução Penal - Multibancas
• Questões Comentadas - Estabelecimentos penais - Multibancas
• Questões Comentadas - Execução das Penas Restritivas de Liberdade - Multibancas
• Deveres e Direitos dos Presos · 1 vídeo
• Disciplina dos Presos · 1 vídeo
• Órgãos da Execução Penal · 1 vídeo · PDF
• Estabelecimentos Penais · 1 vídeo · PDF
• A Execução das Penas Restritivas de Liberdade · 1 vídeo
• Suspensão Condicional da Pena · 1 vídeo
• A Execução das Penas Restritivas de Direito
• Execução das Medidas de Segurança · 1 vídeo
• Regrinhas Finais - Completo
• Questões Comentadas - Lei de Execuções Penais - FGV · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Deveres e Direitos dos Presos - Multibancas - Completo
• Questões Comentadas - Noções Introdutórias - Multibancas - Completo
• Questões Comentadas - Regras Finais - Multibancas - Completo

Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei n° 9.099 /1995)

• Lei nº 10.259 (2001) - Juizados Especiais Criminais Federais - Teoria
• Lei nº 9.099 (1995) - Juizados Especiais Criminais - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Lei nº 9.099 (1995) e Lei nº 10.259 (2001) - Multibancas
• Questões Comentadas - Lei nº 9.099 (1995) e Lei nº 10.259 (2001) - FGV · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Lei nº 9.099 (1995) - CEBRASPE · 1 vídeo

Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e outras relações de consumo (Lei n° 8.137/1990)

• Crimes Contra Ordem Tributária - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Dos Crimes Contra a Ordem Econômica - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Dos Crimes Contra as Relações de Consumo - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Jurisprudência - Teoria
• Questões Comentadas - Lei nº 8.137 (1990) - Crimes Contra a Ordem Tributária - Multibancas
• Questões Comentadas - Lei nº 8.137 (1990) - Crimes Contra a Ordem Tributária - FGV · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Lei nº 8.137 (1990) - Crimes Contra a Ordem Tributária - Inéditas
• Questões Comentadas - Lei nº 8.137 (1990) - Crimes contra a ordem tributária - CEBRASPE

Lei Maria da Penha - Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n° 11.340/2006)

• Lei Maria da Penha - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Lei Maria da Penha - Da Assistencia a Mulher em situacao de violencia domestica e familiar - teoria - completa · 1 vídeo · PDF
• Lei Maria da Penha - Procedimentos - teoria · 1 vídeo · PDF
• Lei Maria da Penha - Jurisprudencia - teoria completa
• Lei Maria da Penha - Resumo - teoria
• Questões Comentadas - Lei Maria da Penha - Multibancas · 1 vídeo · PDF
• Questoes comentadas - Lei Maria da Penha - FGV - completa · 1 vídeo

Crimes previstos na (Lei n° 11.343/2006)

• Lei nº 11.343 (2006) - Tráfico Ilícito e uso Indevido de Substâncias Entorpecentes - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Lei nº 11.343 (2006) - Tráfico Ilícito e uso Indevido de Substâncias Entorpecentes - Multibancas · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Somente Arts. 50-A, 55, 56, 60, 61 e 63 (TJ-MG) - Multibancas
• Questões Comentadas - Lei de Drogas- FGV · 1 vídeo
• Somente Arts. 50-A, 55, 56, 60, 61 e 63 (TJ-MG) - Teoria
• Questões Comentadas - Lei 11.343 - Cebraspe · 1 vídeo · PDF

Crimes contra as Relações de Consumo (Título II da Lei n° 8.078/1990)

• Aspectos Introdutórios - Teoria
• Crimes em Espécie - Teoria
• Circunstâncias Agravantes - Teoria
• Pena de Multa - Teoria
• Penas Restritivas de Direitos - Teoria
• Questões Comentadas - Lei nº 8.078 (1990) -Crimes contra o Consumidor - Multibancas
• Questões Comentadas - Lei nº 8.078 (1990) - Crimes contra o Consumidor - Inéditas
• Questões comentadas - Crimes contra o consumidor

Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei n° 3.688/1941)

• Introdução · 1 vídeo · PDF
• Contravenções Referentes à Pessoa · 1 vídeo
• Contravenções referentes ao Patrimônio · 1 vídeo · PDF
• Contravenções referentes à Incolumidade Pública · 1 vídeo
• Contravenções referentes à Paz Pública · 1 vídeo
• Contravenções referentes à Fé Pública · 1 vídeo
• Contravenções referentes à Organização do Trabalho
• Contravenções referentes à Polícia de Costumes
• Contravenções referentes à Administração Pública
• Questões comentadas - Contravenções Penais - Multibancas · 1 vídeo
• Art. 47 LCP
• Questões 2025/2024-1.6. Lei nº 3.688 (1941) - Contravenções Penais
• Questões encontradas - LCP (Contravenções Relativas à Organização do Trabalho)

Crimes previstos na (Lei n° 9.605/1998)

• Lei nº 9.605 (1998) - Crimes Ambientais - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Lei nº 9.605 (1998) - Crimes Ambientais - CEBRASPE - cap. III e V

Lei nº 12.037/2009 (identificação criminal)

• Lei nº 12.037 (2009) - Identificação Criminal - Teoria
• Questões Comentadas - Lei nº 12.037 (2009) - Identificação Criminal - Multibancas

Lei nº 13.869/2019 (abuso de autoridade)

• Disposições Gerais - Teoria · 1 vídeo
• Dos Sujeitos do Crimes - Teoria
• Da Ação Penal - Teoria
• Dos Efeitos da Condenação e das Penas Restritivas de Direito · 1 vídeo
• Das Sanções de Natureza Civil e Administrativa - Teoria
• Dos Crimes e das Penas - Teoria · 1 vídeo
• Do Procedimento - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Disposições Gerais - Multibancas
• Questões Comentadas - Dos Sujeitos dos Crimes - Multibancas
• Questões Comentadas - Dos Efeitos da Condenação e das Penas Restritivas de Direitos - Multibancas
• Questões Comentadas - Das Sanções de Natureza Civil e Administrativa - Multibancas
• Questões Comentadas - Dos Crimes e das Penas - Multibancas · 1 vídeo

Ver outros cursos · Ver os planos