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Legislação Especial para TJ-RJ (Técnico de Atividade Judiciária)
Disciplina · Estratégia C · 30 aulas · 9 vídeos
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- Só este curso: Explorar, questões, simulados e trilhas continuam dependendo de um plano.
Regras completas em Termos de Uso.
O que vem no curso
Aula introdutória
- Apresentação do Curso
- Noções Introdutórias sobre o Poder Judiciário
- Noções Sobre as Funções Essenciais à Justiça
- Questões Comentadas
Da Corregedoria Geral da Justiça (Art. 1º ao 88)
- Da Corregedoria Geral da Justiça · 1 vídeo · PDF
- Resumo Estratégico
- Questões Comentadas
Da Função Correicional (Art. 89 ao 142)
- Da Função Correicional · 1 vídeo
- Dos Magistrados · 1 vídeo · PDF
- Resumo Estratégico
Dos Serviços Judiciais (Art. 143 ao 320)
- Dos Serviços Judiciais · 1 vídeo · PDF
Dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Art. 321 ao 453)
- Dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais · 1 vídeo · PDF
Dos Juizados Especiais (Parte II - Art. 454 ao 520)
- Dos Juizados Especiais (Parte II - Art. 454 Ao 520)
Regimento Interno do TJ-RJ
- Regimento Interno TJ RJ
- Resumo Estratégico
Resolução OE nº 15-2023 (Código de Ética do Servidor e do Colaborador do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro)
- Código de Ética do Servidor e do Colaborador do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro
Lei nº 10.633-2024 (Código de Organização Judiciária - TJRJ)
- Código de Organização Judiciária TJ/RJ
- Da Organização Judiciária · 1 vídeo
- Da Divisão Judiciária
- Disposições Finais e Transitórias
- Resumo Estratégico
Do Provimento e Vacância
- Estatuto dos Servidores Públicos do Rio de Janeiro · 1 vídeo · PDF
- Questões Comentadas
Dos Direitos e Vantagens
- Estatuto dos Servidores Públicos do Rio de Janeiro
- Questões Comentadas
Regime Disciplinar
- Regime Disciplinar · 1 vídeo · PDF
- Processo Administrativo Disciplinar · 1 vídeo
- Questões Comentadas
Lei Ordinária nº 9.748/2022
- Lei Ordinária n°9.748/2022
- Resumo Estratégico
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