Legislação Específica AGU (Advogado da União)

Disciplina · Jurídico · 10 aulas

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Professores: ECJ e OAB

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Apresentação do Curso

• Legislação Específica para AGU (Advogado da União)
• Conteúdo Programático

Decreto nº 11.531/2023

• Decreto nº 11.531/2023

Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023

• Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023

Instrução Normativa STN nº 01/1997

• Instrução Normativa STN nº 01/1997

Instrução Normativa nº 5/2017

• Instrução Normativa nº 5/2017

Parecer nº 01/2021/CNS/CGU/AGU

• Parecer nº 01/2021/CNS/CGU/AGU

Cooperativas e Empresas Transnacionais

• Cooperativas e Empresas Transnacionais

Função regulatória da licitação e Decreto Federal nº 10.936/2022

• Função Regulatória da Licitação
• Coleta Seletiva Cidadã: Decreto nº 10.936/2022

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