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Resumo
Questões Comentadas - Dos Cargos Públicos e das Funções de Confiança
Das Movimentações - Cessão
Questões Comentadas - Da Cessão
Do Regime de Trabalho
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Da atividade Correicional
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Das Disposições Gerais e Finais
Da Seguridade Social do Servidor
Do Processo Disciplinar
Questões Comentadas - Do Processo Disciplinar
Lei Estadual nº 13.800, de 18/01/2001 - Regula o Processo Administrativo do Estado de Goiás
Disposições Preliminares
Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás - Lei Estadual nº 16.168, de 11/12/2007: Competência e jurisdição. Organização. Constituição Federal.
Outros aspectos das competências constitucionais do TCE
Competências previstas na LOTCE
Competências previstas no Regimento Interno
Jurisdição
Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás - Lei Estadual nº 16.168, de 11/12/2007: Organização e Processo em Geral.
Organização do TCE
Deliberação e Jurisprudência
Processo em geral
Gabarito
Referências
Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás - Lei Estadual nº 16.168, de 11/12/2007: Processos de contas
Introdução
Processos de contas
Resumo
Referencias
Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás - Lei Estadual nº 16.168, de 11/12/2007: Processos de fiscalização
Processos de fiscalização
Apreciação de atos sujeitos a registro
Resumo
Referências
Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás - Lei Estadual nº 16.168, de 11/12/2007: Sanções e Recursos.