Legislação Específica para PPS PGE-BA (Analista de Procuradoria - Apoio Jurídico)

Disciplina · Estratégia C · 30 aulas · 7 vídeos

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O que você leva

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Aula Base (todos os estatutos)

• Apresentação
• Disposições Constitucionais e Iniciais
• Dos Conceitos Iniciais
• Da Natureza dos Cargos
• Dos Requisito para a Investidura
• Disposições Constitucionais e Iniciais do Servidor Público - Questões Comentadas

BA - Estatuto dos Servidores - Lei 6.677/94 (Arts 8º a 50) - Provimento e da Vacância

• Do Provimento - Teoria
• Requisitos Básicos para o Ingresso - Teoria
• Do Concurso Público - Teoria
• Da Nomeação, Posse e Exercício - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Estágio Probatório e Estabilidade - Teoria · 1 vídeo
• Formas de Provimento Derivado - Teoria · 1 vídeo
• Outras Movimentações Funcionais - Teoria · 1 vídeo
• Da Vacância - Teoria · 1 vídeo
• Da Relotação e da Remoção - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Do Provimento e da Vacância (Arts 8º a 50)

Dos Direitos, Vantagens e Benefícios (Arts 51 a 174)

• Do Vencimento e da Remuneração - Teoria
• Das Licenças - Teoria
• Das Concessões - Teoria
• Do Tempo de Serviço - Teoria
• Dos Benefícios - Teoria
• Do Direito de Petição - Teoria
• Questões Comentadas - Dos Direitos, Vantagens e Benefícios (Arts. 51 a 174)

Do Regime Disciplinar (Arts. 175 a 203)

• Do Regime Disciplinar - Teoria
• Questões Comentadas - Do Regime Disciplinar (Arts. 175 a 203)

Do Processo Administrativo Disciplinar (Arts. 204 a 251)

• Do Processo Administrativo Disciplinar (Arts. 204 a 251) - Teoria
• Questões Comentadas - Do Processo Administrativo Disciplinar (Arts. 204 a 251)

Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público (Arts. 252 a 255)

• Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público

Das Disposições Gerais (Arts. 256 a 262)

• Das Disposições Gerais

Das Disposições Finais e Transitórias (Arts. 263 a 270)

• Das Disposições Finais e Transitórias · 1 vídeo · PDF

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