Legislação Específica para TCE-PA (Auditor de Controle Externo - Administração)

Disciplina · Estratégia C · 16 aulas · 2 vídeos

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O que você leva

• Acesso vitalício na sua biblioteca, mesmo sem plano ativo.
• Exatamente o conteúdo listado nesta página, como está hoje no acervo.
• Atualizações e novas edições não estão incluídas (ex.: o pós-edital de um pacote pré-edital é outro curso).
• Só este curso: Explorar, questões, simulados e trilhas continuam dependendo de um plano.

Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Lei nº 5.810/1994 - Disposições Constitucionais e Gerais

• Apresentação
• Disposições Constitucionais e Iniciais
• Dos Conceitos Iniciais
• Da Natureza dos Cargos
• Dos Requisito para a Investidura
• Disposições Constitucionais e Iniciais do Servidor Público - Questões Comentadas

Lei nº 5.810/1994 - Do Provimento e Vacância

• Do Provimento e Vacância (Art. 1º ao 62) · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas

Lei nº 5.810/1994 - Dos Direitos e Vantagens

• Direitos e Vantagens (Arts. 63 a 165) · 1 vídeo

Lei nº 5.810/1994 - Do Regime Disciplinar

• Dos Deveres, das Proibições e das Responsabilidades
• Do Processo Administrativo Disciplinar
• Das Disposições Gerais
• Das Disposições Transitórias

Lei nº 8.037/2014

• Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do TCE-PA

Código de Ética (Resolução Nº 18.523-2013)

• Resolução Nº 18.523-2013
• Resumo

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