Legislação Específica para TCE-PB (Auditor de Contas Públicas - Habilitação: Demais Áreas)

Disciplina · Estratégia C · 21 aulas

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O que você leva

• Acesso vitalício na sua biblioteca, mesmo sem plano ativo.
• Exatamente o conteúdo listado nesta página, como está hoje no acervo.
• Atualizações e novas edições não estão incluídas (ex.: o pós-edital de um pacote pré-edital é outro curso).
• Só este curso: Explorar, questões, simulados e trilhas continuam dependendo de um plano.

Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Título I - Disposições Preliminares Gerais Sobre o Estatuto do Servidor (Arts 1º a 4º)

• Das Disposições Preliminares (Arts. 1° a 4)
• Resumo Estratégico

Título II - Do Provimento, Vacância, Remoção , Redistribuição e Substituição (Arts 5º a 37)

• Do Provimento (Arts. 5 a 30)
• Do Concurso Público
• Da Nomeação, Posse e Exercício
• Do Estágio Probatório e da Estabilidade
• Demais Formas de Provimento
• Da Vacância (Arts. 31 a 33)
• Da Remoção e da Redistribuição (Arts. 34 a 35)

Título III - Dos Direitos e Vantagens (Arts 38 a 105)

• Do Vencimento e da Remuneração - (Arts. 38 a 45)
• Das Vantagens - (Arts. 46 a 53)
• Da Diárias - (Arts. 54 a 78)
• Das Férias - (Arts. 79 a 81)
• Das Licenças - (Arts. 82 a 89)
• Dos Afastamentos - (Art. 90 a 91)
• Das Concessões - (Arts. 92 a 93)
• Do Direito de Petição - (Arts. 95 a 105)

Título IV - Do Regime Disciplinar (Arts 106 a 130)

• Do Regime disciplinar
• Da Acumulação - (Arts. 108 a 109)
• Das Responsabilidades - (Arts. 110 a 115)
• Das Penalidades - (Arts. 116 a 130)

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