Legislação Esquematizada - Código de Processo Penal

Disciplina · Jurídico · 79 aulas

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

LIVRO I – DO PROCESSO EM GERAL / TÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

• TÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

TÍTULO II – DO INQUÉRITO POLICIAL

• TÍTULO II – DO INQUÉRITO POLICIAL

TÍTULO III – DA AÇÃO PENAL

• TÍTULO III – DA AÇÃO PENAL

TÍTULO IV – DA AÇÃO CIVIL

• TÍTULO IV – DA AÇÃO CIVIL

TÍTULO V – DA COMPETÊNCIA

• DA COMPETÊNCIA
• CAPÍTULO I – DA COMPETÊNCIA PELO LUGAR DA INFRAÇÃO
• CAPÍTULO II – DA COMPETÊNCIA PELO DOMICÍLIO OU RESIDÊNCIA DO RÉU
• CAPÍTULO III – DA COMPETÊNCIA PELA NATUREZA DA INFRAÇÃO
• CAPÍTULO IV – DA COMPETÊNCIA POR DISTRIBUIÇÃO
• CAPÍTULO V – DA COMPETÊNCIA POR CONEXÃO OU CONTINÊNCIA
• CAPÍTULO VI – DA COMPETÊNCIA POR PREVENÇÃO
• CAPÍTULO VII – DA COMPETÊNCIA PELA PRERROGATIVA DE FUNÇÃO
• CAPÍTULO VIII – DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

TÍTULO VI – DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES

• CAPÍTULO I – DAS QUESTÕES PREJUDICIAIS
• CAPÍTULO II – DAS EXCEÇÕES
• CAPÍTULO III – DAS INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS
• CAPÍTULO IV – DO CONFLITO DE JURISDIÇÃO
• CAPÍTULO V – DAS RESTITUIÇÃO DAS COISAS APREENDIDAS
• CAPÍTULO VI – DAS MEDIDAS ASSECURATÓRIAS
• CAPÍTULO VII – DO INCIDENTE DE FALSIDADE
• CAPÍTULO VIII – DA INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO

TÍTULO VII – DA PROVA

• CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS
• CAPÍTULO II - DO EXAME DE CORPO DE DELITO, DA CADEIA DE CUSTÓDIA E DAS PERÍCIAS EM GERAL
• CAPÍTULO III - DO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO
• CAPÍTULO IV - DA CONFISSÃO
• CAPÍTULO V - DO OFENDIDO
• CAPÍTULO VI - DAS TESTEMUNHAS
• CAPÍTULO VII - DO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS
• CAPÍTULO VIII - DA ACAREAÇÃO
• CAPÍTULO IX - DOS DOCUMENTOS
• CAPÍTULO X - DOS INDÍCIOS
• CAPÍTULO XI - DA BUSCA E DA APREENSÃO

TÍTULO VIII – DO JUIZ, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO ACUSADO E DEFENSOR, DOS ASSISTENTES E AUXILIARES DA JUSTIÇA

• CAPÍTULO I - DO JUIZ
• CAPÍTULO II - DO MINISTÉRIO PÚBLICO
• CAPÍTULO III - DO ACUSADO E SEU DEFENSOR
• CAPÍTULO IV - DOS ASSISTENTES
• CAPÍTULO V - DOS FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA
• CAPÍTULO VI - DOS PERITOS E INTÉRPRETES

TÍTULO IX – DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA

• CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
• CAPÍTULO II - DA PRISÃO EM FLAGRANTE
• CAPÍTULO III - DA PRISÃO PREVENTIVA
• CAPÍTULO IV - DA PRISÃO DOMICILIAR
• CAPÍTULO V - DAS OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES
• CAPÍTULO VI - DA LIBERDADE PROVISÓRIA, COM OU SEM FIANÇA

TÍTULO IX-A - DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA

• TÍTULO IX-A - DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA

TÍTULO X – DAS CITAÇÕES E INTIMAÇÕES

• CAPÍTULO I - DAS CITAÇÕES
• CAPÍTULO II - DAS INTIMAÇÕES
• TÍTULO XI – DA APLICAÇÃO PROVISÓRIA DE INTERDIÇÕES DE DIREITOS E MEDIDAS DE SEGURANÇA
• TÍTULO XII - DA SENTENÇA

LIVRO II – DOS PROCESSOS EM ESPÉCIE / TÍTULO I – DO PROCESSO COMUM

• CAPÍTULO I - DA INSTRUÇÃO CRIMINAL
• CAPÍTULO II - DO PROCEDIMENTO RELATIVO AOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI

TÍTULO II – DOS PROCESSOS ESPECIAIS

• CAPÍTULO II - DO PROCESSO E DO JULGAMENTO DOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
• CAPÍTULO III - DO PROCESSO E DO JULGAMENTO DOS CRIMES DE CALÚNIA E INJÚRIA, DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
• CAPÍTULO IV - DO PROCESSO E DO JULGAMENTO DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL
• CAPÍTULO V - DO PROCESSO SUMÁRIO
• CAPÍTULO VI - DO PROCESSO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS EXTRAVIADOS OU DESTRUÍDOS

LIVRO III – DAS NULIDADES E DOS RECURSOS EM GERAL / TÍTULO I – DAS NULIDADES

• TÍTULO I – DAS NULIDADES

TÍTULO II - DOS RECURSOS EM GERAL

• CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
• CAPÍTULO II - DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
• CAPÍTULO III - DA APELAÇÃO
• CAPÍTULO V - DO PROCESSO E DO JULGAMENTO DOS RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO E DAS APELAÇÕES, NOS TRIBUNAIS DE APELAÇÃO
• CAPÍTULO VI - DOS EMBARGOS
• CAPÍTULO VII - DA REVISÃO
• CAPÍTULO VIII - DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
• CAPÍTULO IX - DA CARTA TESTEMUNHÁVEL
• CAPÍTULO X - DO HABEAS CORPUS E SEU PROCESSO

LIVRO IV – DA EXECUÇÃO / TÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS

• TÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS

TÍTULO II - DA EXECUÇÃO DAS PENAS EM ESPÉCIE

• CAPÍTULO I - DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE
• CAPÍTULO II - DAS PENAS PECUNIÁRIAS
• CAPÍTULO III - DAS PENAS ACESSÓRIAS

TÍTULO III - DOS INCIDENTES DA EXECUÇÃO

• CAPÍTULO I - DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
• CAPÍTULO II - DO LIVRAMENTO CONDICIONAL

TÍTULO IV - DA GRAÇA, DO INDULTO, DA ANISTIA E DA REHABILITAÇÃO

• CAPÍTULO I - DA GRAÇA, DO INDULTO E DA ANISTIA
• CAPÍTULO II - DA REABILITAÇÃO

TÍTULO V - DA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA

• TÍTULO V - DA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA

LIVRO V – DAS RELAÇÕES JURISDICIONAIS COM AUTORIDADE ESTRANGEIRA / TÍTULO ÚNICO

• CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
• CAPÍTULO II - DAS CARTAS ROGATÓRIAS
• CAPÍTULO III - DA HOMOLOGAÇÃO DAS SENTENÇAS ESTRANGEIRAS

LIVRO VI - DISPOSIÇÕES GERAIS

• LIVRO VI - DISPOSIÇÕES GERAIS

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