Legislação Esquematizada - Código Penal

Disciplina · Jurídico · 69 aulas

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O que vem no curso

PARTE GERAL / TÍTULO I – DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL

• PARTE GERAL
• DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL

TÍTULO II - DO CRIME

• TÍTULO II - DO CRIME

TÍTULO III – DA IMPUTABILIDADE PENAL

• TÍTULO III – DA IMPUTABILIDADE PENAL

TÍTULO IV – DO CONCURSO DE PESSOAS

• TÍTULO IV – DO CONCURSO DE PESSOAS

TÍTULO V – DAS PENAS

• CAPÍTULO I – DAS ESPÉCIES DE PENA
• CAPÍTULO II – DA COMINAÇÃO DAS PENAS
• CAPÍTULO III – DA APLICAÇÃO DA PENA
• CAPÍTULO IV – DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
• CAPÍTULO V – DO LIVRAMENTO CONDICIONAL
• CAPÍTULO VI – DOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO
• CAPÍTULO VII – DA REABILITAÇÃO

TÍTULO VI – DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA

• TÍTULO VI – DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA

TÍTULO VII – DA AÇÃO PENAL

• TÍTULO VII – DA AÇÃO PENAL

TÍTULO VIII – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

• TÍTULO VIII – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

PARTE ESPECIAL / TÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A PESSOA

• CAPÍTULO I – DOS CRIMES CONTRA A VIDA
• CAPÍTULO II – DAS LESÕES CORPORAIS
• CAPÍTULO III – PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE
• CAPÍTULO IV – DA RIXA
• CAPÍTULO V – DOS CRIMES CONTRA A HONRA
• CAPÍTULO VI – DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL

TÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

• CAPÍTULO I – DO FURTO
• CAPÍTULO II – DO ROUBO E DA EXTORSÃO
• CAPÍTULO III – DA USURPAÇÃO
• CAPÍTULO IV – DO DANO
• CAPÍTULO V - DA APROPRIAÇÃO INDÉBITA
• CAPÍTULO VI – DO ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES
• CAPÍTULO VII – DA RECEPTAÇÃO
• CAPÍTULO VIII – DISPOSIÇÕES GERAIS

TÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE MATERIAL

• CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL
• CAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O PRIVILÉGIO DE INVENÇÃO
• CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA AS MARCAS DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
• CAPÍTULO IV - DOS CRIMES DE CONCORRÊNCIA DESLEAL

TÍTULO IV – DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

• TÍTULO IV – DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

TÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS

• CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO
• CAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS

TÍTULO VI – DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL

• CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL
• CAPÍTULO I-A - DA EXPOSIÇÃO DA INTIMIDADE SEXUAL
• CAPÍTULO II - DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL
• CAPÍTULO III - DO RAPTO
• CAPÍTULO IV - DISPOSIÇÕES GERAIS
• CAPÍTULO V - DO LENOCÍNIO E DO TRÁFICO DE PESSOA PARA FIM DE PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL
• CAPÍTULO VI - DO ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR
• CAPÍTULO VII - DISPOSIÇÕES GERAIS

TÍTULO VII - DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA

• CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA O CASAMENTO
• CAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O ESTADO DE FILIAÇÃO
• CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR
• CAPÍTULO IV - DOS CRIMES CONTRA O PÁTRIO PODER, TUTELA CURATELA

TÍTULO VIII - DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA

• CAPÍTULO I - DOS CRIMES DE PERIGO COMUM
• CAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE E OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS
• CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA

TÍTULO IX - DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA

• TÍTULO IX - DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA

TÍTULO X - DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA

• CAPÍTULO I - DA MOEDA FALSA
• CAPÍTULO II - DA FALSIDADE DE TÍTULOS E OUTROS PAPÉIS PÚBLICOS
• CAPÍTULO III - DA FALSIDADE DOCUMENTAL
• CAPÍTULO IV - DE OUTRAS FALSIDADES

TÍTULO XI - DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

• CAPÍTULO I - DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
• CAPÍTULO II - DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
• CAPÍTULO II-A - DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTRANGEIRA
• CAPÍTULO II-B - DOS CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
• CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
• CAPÍTULO IV - DOS CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS

TÍTULO XII - DOS CRIMES CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

• CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A SOBERANIA NACIONAL
• CAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA AS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS
• CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS NO PROCESSO ELEITORAL
• CAPÍTULO IV - DOS CRIMES CONTRA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS
• CAPÍTULO V
• CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES COMUNS
• DISPOSIÇÕES FINAIS

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