Legislação Esquematizada - Código Tributário Nacional

Disciplina · Jurídico · 33 aulas

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

LIVRO PRIMEIRO – SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL / TÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS

• TÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS

TÍTULO II – COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA

• CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS
• CAPÍTULO II – LIMITAÇÕES DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA

TÍTULO III – IMPOSTOS.

• CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS.
• CAPÍTULO II – IMPOSTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR.
• CAPÍTULO III – IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA.
• CAPÍTULO IV – IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO.
• CAPÍTULO V - IMPOSTOS ESPECIAIS

TÍTULO IV - TAXAS

• TÍTULO IV - TAXAS

TÍTULO V – CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

• TÍTULO V – CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

TÍTULO VI – DISTRIBUIÇÃO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS.

• CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS.
• CAPÍTULO II - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL E SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA.
• CAPÍTULO III - FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS.
• CAPÍTULO IV - IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES, ENERGIA ELÉTRICA E MINERAIS DO PAÍS.

LIVRO SEGUNDO – NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO / TÍTULO I – LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA.

• CAPÍTULO I – DISPOSIÇÃO PRELIMINAR.
• CAPÍTULO II - VIGÊNCIA DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
• CAPÍTULO III - APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
• CAPÍTULO IV - INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA.

TÍTULO II - OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.

• CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS.
• CAPÍTULO II - FATO GERADOR
• CAPÍTULO III -SUJEITO ATIVO
• CAPÍTULO IV - SUJEITO PASSIVO
• CAPÍTULO V - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

TÍTULO III - CRÉDITO TRIBUTÁRIO

• CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
• CAPÍTULO II - CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO
• CAPÍTULO III - SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
• CAPÍTULO IV - EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
• CAPÍTULO V - EXCLUSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO
• CAPÍTULO VI - GARANTIAS E PRIVILÉGIOS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

TÍTULO IV – ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

• CAPÍTULO I - FISCALIZAÇÃO
• CAPÍTULO II - DÍVIDA ATIVA
• CAPÍTULO III - CERTIDÕES NEGATIVAS
• DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

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