Legislação Esquematizada - Leis Penais
Disciplina · Jurídico · 76 aulas
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Regras completas em Termos de Uso.
O que vem no curso
Lei de Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296/96
Lei de Drogas - Lei nº 11.343/06
- TÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
- TÍTULO II – DO SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS
- TÍTULO III – DAS ATIVIDADES DE PREVENÇÃO DO USO INDEVIDO, ATENÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL DE USUÁRIOS E DEPENDENTES DE DROGAS
- TÍTULO IV – DA REPRESSÃO À PRODUÇÃO NÃO AUTORIZADA E AO TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS
- TÍTULO V – DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
- TÍTULO V-A – DO FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS SOBRE DROGAS
- TÍTULO VI – DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Prisão Temporária - Lei nº 7.960/89
Tortura - Lei nº 9.455/97
Lei Antiterrorismo - Lei nº 13.260/16
Lei de Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/19
Lei de Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/90
Lei de Genocídio - Lei nº 2.889/56
Lei de Execução Penal - Lei nº 7.210/84
- TÍTULO I – DO OBJETO E DA APLICAÇÃO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL
- TÍTULO II – DO CONDENADO E DO INTERNADO
- TÍTULO III – DOS ÓRGÃOS DA EXECUÇÃO PENAL
- TÍTULO IV – DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS
- TÍTULO V – DA EXECUÇÃO DAS PENAS EM ESPÉCIE
- TÍTULO VI – DA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA
- TÍTULO VII – DOS INCIDENTES DE EXECUÇÃO
- TÍTULO VIII – DO PROCEDIMENTO JUDICIAL
- TÍTULO IX – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Lei de Organização Criminosa - Lei nº 12.850/13
- CAPÍTULO I – DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
- CAPÍTULO II – DA INVESTIGAÇÃO E DOS MEIOS DE OBTENÇÃO DE PROVA
- CAPÍTULO III – DISPOSIÇÕES FINAIS
Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340/06
- TÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
- TÍTULO II – DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- TÍTULO III – DA ASSISTÊNCIA À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
- TÍTULO IV – DOS PROCEDIMENTOS
- TÍTULO V – DA EQUIPE DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR
- TÍTULO VI – DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
- TÍTULO VII – DISPOSIÇÕES FINAIS
Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/03
- CAPÍTULO I – DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS
- CAPÍTULO II – DO REGISTRO
- CAPÍTULO III – DO PORTE
- CAPÍTULO IV – DOS CRIMES E DAS PENAS
- CAPÍTULO V – DISPOSIÇÕES GERAIS
- CAPÍTULO VI – DISPOSIÇÕES FINAIS
Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613/1998
- CONSIDERAÇÕES INICIAIS
- CAPÍTULO I – DOS CRIMES DE "LAVAGEM" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES
- CAPÍTULO II – DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS ESPECIAIS
- CAPÍTULO III – DOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO
- CAPÍTULO IV – DOS BENS, DIREITOS OU VALORES ORIUNDOS DE CRIMES PRATICADOS NO ESTRANGEIRO
- CAPÍTULO V – DAS PESSOAS SUJEITAS AOS MECANISMOS DE CONTROLE
- CAPÍTULO VI – DA IDENTIFICAÇÃO DOS CLIENTES E MANUTENÇÃO DE REGISTROS
- CAPÍTULO VII – DA COMUNICAÇÃO DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS
- CAPÍTULO VIII – DA RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA
- CAPÍTULO IX – DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
- CAPÍTULO X – DISPOSIÇÕES GERAIS
Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998
- CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS
- CAPÍTULO II – DA APLICAÇÃO DA PENA
- CAPÍTULO III – DA APREENSÃO DO PRODUTO E DO INSTRUMENTO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA OU DE CRIME
- CAPÍTULO IV – DA AÇÃO E DO PROCESSO PENAL
- CAPÍTULO V – DOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE
- CAPÍTULO VI – DA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA
- CAPÍTULO VII – DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL PARA A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
- CAPÍTULO VIII – DISPOSIÇÕES FINAIS
Juizados Especiais Criminais - Lei nº 9.099/95
Preconceito - Lei nº 7.716/ 1989
Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/90
Crimes previstos no Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/90
Crimes previstos no Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741/03
Crimes contra a Pessoa com Deficiência - Leis nº 13.146/15 e nº 7.853/89
- Leis nº 13.146/2015
- Lei nº 7.853/1989
Crimes Eleitorais - Lei n° 4.737/1965
- CAPÍTULO II - DOS CRIMES ELEITORAIS
Crimes do Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503.97
- CAPÍTULO XIX - DOS CRIMES DE TRÂNSITO
Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo - Lei nº 8.137/90
- CAPÍTULO I – DOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
- CAPÍTULO II – DOS CRIMES CONTRA A ECONOMIA E AS RELAÇÕES DE CONSUMO
- CAPÍTULO III – DAS MULTAS
- CAPÍTULO IV – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Crimes Contra O Sistema Financeiro Nacional - Lei nº 7.492/1986
- DOS CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
- DA APLICAÇÃO E DO PROCEDIMENTO CRIMINAL
Crimes na Lei de Falências (Lei nº 11.101/2005)
- CAPÍTULO VII – DISPOSIÇÕES PENAIS
Investigação Criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei nº 12.830/13).
Identificação Criminal (Lei nº 12.037/09)
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