Legislação Estadual do Espírito Santo para TCE-ES (Conselheiro Substituto)

Disciplina · Estratégia C · 15 aulas · 2 vídeos

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• Só este curso: Explorar, questões, simulados e trilhas continuam dependendo de um plano.

Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

12 Lei no 13.869/2019 (abuso de autoridade). 13 Lei no 9.613/1998 e suas alterações (Lavagem de dinheiro).

• Lei de Abuso de Autoridade - Teoria · 1 vídeo
• Crimes de Lavagem de Dinheiro - Teoria · 1 vídeo

Lei Complementar Estadual nº 282/2004 (Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo)

• Lei complementar nº 282/2004- unifica e reorganiza, na forma da Constituição Federal e da legislação federal aplicável, o Regime Próprio de Previdêcia dos Servidores do Estado do Espírito Santo, e dá
• Do Regime Próprio de Previdência do Estado do Espírito Santo
• Do custeio do Regime Próprio de Previdência
• Da estrutura administrativa
• Das disposições gerais e transitórias

Código de Ética dos Servidores do TCEES (Resolução TC nº 232, de 31 de janeiro de 2012)

• Resolução TC nº 232, de 31 de Janeiro de 2012 - Institui o Código de Ética Profissional dos servidores do TCE ES
• Da ética do servidor do TCE ES
• Da Comissão de Ética
• Das Disposições Finais e Transitórias

Instrução Normativa TC nº 31/2014

• Instrução Normativa nº 31/2014

Resolução TC nº 225/2010 (Código de Ética dos Membros do TCEES)

• Resolução TC nº 225/2010
• Dos Membros

Resolução TC nº 309/2017

• Resolução TC nº 309/2017

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