Legislação Estadual e Institucional PC-PR (Pós-edital)

Disciplina · Jurídico · 70 aulas

R$ 89,90 pagamento único no PIX · acesso vitalício

O que você leva

• Acesso vitalício na sua biblioteca, mesmo sem plano ativo.
• Exatamente o conteúdo listado nesta página, como está hoje no acervo.
• Atualizações e novas edições não estão incluídas (ex.: o pós-edital de um pacote pré-edital é outro curso).
• Só este curso: Explorar, questões, simulados e trilhas continuam dependendo de um plano.

Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Apresentação do Curso

• Legislação Estadual e Institucional para PC-PR
• Conteúdo Programático

Constituição do Estado do Paraná

• Introdução
• Da Administração Pública: Disposições Gerais (Arts. 27 A 32)
• Dos Servidores Públicos Civis (arts. 33 a 44)
• Dos Servidores Públicos Militares Estaduais (Art. 45)
• Da Segurança Pública (Arts. 46 a 51)
• Da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar (Arts. 48, 48-A e 49)
• Da Polícia Científica (art. 50) e da Polícia Penal (art. 50-A)
• Da Defesa Civil (Art. 51)
• Da Polícia Civil (Art. 47)

Estruturação das carreiras da Polícia Civil do Estado do Paraná

• Estrutura Institucional da PCPR
• Carreiras Policiais e Atribuições Funcionais

Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis

• Lei Orgânica Nacional Das Polícias Civis (Lei Federal 14.735/2023)
• Princípios Institucionais Básicos
• Diretrizes de Atuação
• Competências da Polícia Civil
• Organização e Estrutura Básica
• Unidades Finalísticas e de Apoio
• Quadro Policial e Cargos
• Concurso, investidura e promoção
• Prerrogativas, Direitos, Deveres e Vedações
• Disposições Finais e Transitórias

Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Paraná

• Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Paraná (Lei Estadual n.º 23.213/2026)
• Natureza e Finalidade
• Princípios Institucionais e Diretrizes
• Competências da Polícia Civil
• Investigação Policial
• Hierarquia e Disciplina
• Estrutura Organizacional em Quatro Níveis
• Delegacia-Geral de Polícia
• Conselho Superior de Polícia
• Corregedoria-Geral de Polícia
• Classificação, Criação e Instalação de Unidades
• Disposições Gerais e Alterações Legislativas

Código Disciplinar da Polícia Civil do Paraná

• Introdução
• Dos Destinatários (Art. 2º)
• Dos Princípios, Critérios, Deveres e Vedações (Arts. 3º ao 6º)
• Das Transgressões Disciplinares (Arts. 7º e 8º)
• Da Aplicação da Pena e das Penas Disciplinares (Arts. 9º e 15 a 26)
• Da Responsabilidade (Arts. 10 a 14)
• Dos Procedimentos Administrativos Disciplinares (Arts. 27 a 53)
• Da Investigação Preliminar (Arts. 28 e 29)
• Do Processo Administrativo Disciplinar (Arts. 30 a 53)
• Dos Recursos e da Revisão Disciplinar (Arts. 54 a 61)
• Da Prescrição (Arts. 62 a 64)
• Do Termo de Ajustamento de Conduta (Arts. 65 a 74)
• Da Prisão Especial (Art. 75)
• Das Disposições Finais (Arts. 76 a 87)

Regime jurídico dos servidores públicos do Estado do Paraná

• Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado do Paraná (Lei Estadual N.º 6.174/1970)
• Conceitos Fundamentais do Estatuto
• Provimento dos Cargos Públicos
• Nomeação
• Concurso Público
• Posse e Exercício
• Estágio Probatório
• Movimentação e Formas Derivadas de Provimento
• Vacância dos Cargos
• Direitos, Vantagens e Concessões
• Aposentadoria
• Disponibilidade
• Férias
• Vencimento, Remuneração e Vantagens
• Licenças
• Regime Disciplinar: Acumulação, Deveres e Proibições
• Responsabilidade Civil, Administrativa e Penal
• Penalidades Disciplinares
• Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar
• Ética no Serviço Público
• Sigilo Funcional e Proteção de Informações Institucionais

Ver outros cursos · Ver os planos