Legislação Estadual para TJ-PA (Analista Judiciário - Administração)

Disciplina · Estratégia C · 13 aulas · 2 vídeos

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Aula Base (todos os estatutos)

• Apresentação
• Disposições Constitucionais e Iniciais
• Dos Conceitos Iniciais
• Da Natureza dos Cargos
• Dos Requisito para a Investidura
• Disposições Constitucionais e Iniciais do Servidor Público - Questões Comentadas

Apresentação do curso. Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Pará (Parte IV)

• Da Seguridade Social (Arts. 166 a 174)
• Das Disposições Gerais e Das Disposições Transitórias (Arts. 238 a 250

Título I - Das Disposições Preliminares e Título II - Do Provimento, Exercício, Carreira e Vacância

• Do Provimento e Vacância (Art. 1º ao 62) · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas

Título III - Dos Direitos e Vantagens (Arts 63 a 165)

• Direitos e Vantagens (Arts. 63 a 165) · 1 vídeo

Título IV - Da Seguridade Social (Arts 166 a 174)

• Da Seguridade Social (Arts. 166 a 174)

Título VI - Dos Deveres, das Proibições e das Responsabilidades (Arts 177 a 237)

• Dos Deveres, das Proibições e das Responsabilidades

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