Legislação Estadual PC-PE

Disciplina · Jurídico · 31 aulas

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O que vem no curso

Apresentação do Curso

• Legislação Estadual para PC-PE
• Conteúdo Programático

Constituição do Estado de Pernambuco (artigos 101 a 105-B)

• Do Sistema de Segurança Pública

Lei nº 6.425/1972 - Estatuto do Policial Civil

• Título I - Das Disposições Preliminares
• Título II - Das Disposições Peculiares
• Título III - Das Disposições Disciplinares
• Título IV - Do Processo Disciplinar e sua Revisão
• Título V - Do Mérito Policial
• Título VI - Do Conselho Superior da Polícia
• Título VII - Das Disposições Finais
• Questões Comentadas

Lei nº 6.123/1968 - Estatuto do Servidor do Estado de Pernambuco

• Disposições Preliminares
• Do Provimento
• Da Nomeação
• Da Promoção
• Da Reintegração
• Do Aproveitamento
• Da Reversão
• Da Transferência
• Da Substituição
• Da Vacância
• Dos Direitos e Vantagens
• Do Vencimento
• Das Concessões
• Do Direito de Petição
• Do Regime Disciplinar
• Do Processo Administrativo
• Da Revisão
• Das Disposições Finais e Transitórias

LC nº 137/2008 e LC nº 317/2015

• Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV
• Regulamentação do §5º do artigo 103 da Constituição do Estado de Pernambuco.

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