Legislação Extravagante e Direitos Humanos para PM-MG (Oficial - CFO) - Prof. Alexandre Herculano e outros

Disciplina · Estratégia C · 154 aulas · 75 vídeos

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Declaração Universal dos Direitos Humanos

• Declaração Universal de Direitos Humanos - Teoria · 1 vídeo
• Declaração Universal de Direitos Humanos - Resumo

Convenção Americana de Direitos Humanos

• Convenção Americana de Direitos Humanos - Teoria · 1 vídeo
• Convenção Americana de Direitos Humanos - Resumo

Juizados Especiais Cíveis - Lei 9.099/1995

• Introdução
• Jurisprudência nos Juizados
• Princípios Informadores dos Juizados Especiais
• Facultativo ou obrigatório?
• Aplicabilidade do CPC aos Juizados
• Juizados Especiais Cíveis

Lei de Tortura (Lei 9.455/97)

• Crimes de Tortura - Teoria
• Resumo

Lei Maria da Penha - FGV/FCC

• Lei Maria da Penha - Teoria · 1 vídeo
• Lei Maria da Penha - Resumo

Responsabilidade Ambiental e Lei de Crimes e Infrações Ambientais (Lei nº 9.605-1998)

• Teoria
• Resumo - Responsabilidade Ambiental
• Resumo - Aplicação da Pena
• Resumo - Apreensão dos Produtos e Instrumentos
• 1.6.1 - Resumo - Crimes Contra a Fauna
• Resumo - Crimes Contra a Flora
• Resumo - Crimes de Poluição e Outros
• Resumo - Crimes Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural
• Resumo - Crimes Contra a Administração Ambiental
• Resumo - Infrações Administrativas
• Responsabilidade Ambiental · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Responsabilidade Ambiental - Multibancas
• Questões Comentadas - Aplicação da Pena - Multibanca
• Questões Comentadas - Apreensão dos Produtos e Instrumentos
• Questões Comentadas - Crimes Contra a Fauna - Multibancas
• Questões Comentadas - Crimes Contra a Flora
• Questões Comentadas - Crimes de Poluição e Outros - Multibancas
• Aplicação da Pena · 1 vídeo
• Apreensão dos Produtos e Instrumentos · 1 vídeo
• Ação e Processo Penal - Teoria
• Crimes Contra a Fauna - Teoria · 1 vídeo
• Crimes Contra a Flora - Teoria · 1 vídeo
• Crimes de Poluição e Outros - Teoria · 1 vídeo
• Crimes Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural - Teoria · 1 vídeo
• Crimes Contra a Administração Ambiental - Teoria - · 1 vídeo
• Infrações Administrativas · 1 vídeo
• Cooperação Internacional para a Preservação do Meio Ambiente - Teoria
• Questões Comentadas - Lei nº 9.605-1998 - Consulplan
• Questões Comentadas - Lei nº 9.605-1998 - FCC
• Questões Comentadas - Lei nº 9.605-1998 - FGV

Disposições Preliminares (Capítulo I) e Vias Terrestres - Limites de Velocidade - Multibancas

• Apresentação Pessoal
• Questões Comentadas - Disposições Preliminares e Vias e Velocidades - Multibancas

Lei 9.503/97 - Análise do Anexo I

• Glossário (Anexo I.) - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas – Anexo I – Multibancas
• Lista de Questões – Anexo I – Multibancas

Normas Gerais de Circulação e Conduta (Capítulo III) - Multibancas

• Normas Gerais de Circulação e Conduta - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas – Normas Gerais de Circulação e Conduta – Multibancas

6. Pedestres e Veículos Não Motorizados (Capítulo IV)

• Pedestres e Condutores de Veículos não Motorizados - Teoria · 1 vídeo

Condução de Veículos por Motoristas Profissionais (Capítulo III-A) - Multibancas

• Condução de Veículos por Motoristas Profissionais - Teoria · 1 vídeo

Sistema Nacional de Trânsito. Pedestres e Condutores de Veículo não Motorizados. Cidadão. Educação para o Trânsito.Multibancas

• Sistema Nacional de Trânsito - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - SNT - Multibancas
• Pedestres e Condutores de Veículos não Motorizados - Teoria · 1 vídeo
• Cidadão - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Cidadão - Multibancas
• Educação para o Trânsito - Teoria · 1 vídeo

8. Educação para o Trânsito (Capítulo VI)

• Educação para o Trânsito - Teoria · 1 vídeo
• Resumo Esquematizado

7. Cidadão (Capítulo V)

• Cidadão - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Cidadão - Multibancas

9. Sinalização de Trânsito (Capítulo VII CTB e Res. CONTRAN 160/04)

• Sinalização de Transito e Res.160 - Teoria · 1 vídeo
• Sinalização de Trânsito no CTB
• Questões Comentadas - Sinalização de Trânsito - Multibancas
• 9.1.1.1 - Lista de Questões – Sinalização de Trânsito – Multibancas

10. Engenharia de Tráfego, Operação, Fiscalização e o Policiamento Ostensivo de Trânsito (Capítulo VIII)

• Engenharia de Tráfego - Teoria · 1 vídeo
• Questões comentadas - Engenharia de Tráfego - Multibancas

Registro de Veículos. Licenciamento. Condução de Escolares. Condução de Moto-frete. Habilitação.

• Registro de Veículos - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas – Registros de Veículos - Multibancas
• Questões Comentadas - Condução de Escolares - Multibancas
• Questões Comentadas – Habilitação de Condutores – Multibancas
• Licenciamento - Teoria · 1 vídeo
• Condução de Escolares - Teoria · 1 vídeo
• Condução de Moto-Frete - Teoria
• Habilitação de Condutores - Teoria · 1 vídeo

Penalidades. Medidas Administrativas. Processo Administrativo

• Penalidades - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas – Penalidades – Multibancas
• Medidas Administrativas - Teoria · 1 vídeo
• Processo Administrativo - Teoria · 1 vídeo

12. Veículos em Circulação Internacional (Capítulo X)

• Veículos em Circulação Internacional - Teoria

18. Infrações de Trânsito

• Infrações de Trânsito - Teoria
• Infrações Leves · 1 vídeo
• Infrações Médias
• Infrações Graves · 1 vídeo
• Infrações Gravíssimas · 1 vídeo
• Bizu
• Quadro Resumo
• Questões Comentadas – Infrações de Trânsito – Multibancas
• Questões Comentadas

17. Improbidade Administrativa - Lei 8.429/1992

• Lei de Improbidade administrativa · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Improbidade administrativa (Lei 8.429 de 1992) - Multibancas

22. Crimes de Trânsito

• Crimes de Trânsito - Teoria · 1 vídeo
• Resumo Esquematizado

Lei nº 9.455 (1997) - Crimes de Tortura

• Lei nº 9.455 (1997) - Crimes de Tortura - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Lei nº 9.455 (1997) - Crimes de Tortura - CEBRASPE · 1 vídeo

21. Lei de Acesso à informação (Lei 12.527/2011)

• Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 2011) · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 2011) - VUNESP
• Questões Comentadas - Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 2011) - FGV

Lei nº 8.072 (1990) - Crimes Hediondos

• Disposições Gerais - Teoria · 1 vídeo
• Crimes Hediondos - Teoria
• Progressão de Regime - Teoria
• Prisão Temporária - Teoria · 1 vídeo
• Associação Criminosa - Teoria
• Jurisprudência - Teoria

Lei nº 10.826 (2003) - Estatuto do Desarmamento

• Estatuto do Desarmamento - Disposições Iniciais - Teoria · 1 vídeo
• Estatuto do Desarmamento - Disposições - Gerais - Teoria
• Estatuto do Desarmamento Crimes e Penas - Teoria · 1 vídeo

Lei nº 12.850 (2013) - Organizações Criminosas

• Conceitos iniciais - Teoria · 1 vídeo
• Colaboração Premiada - Teoria · 1 vídeo

Grupos Vulneráveis - Mulher

• Proteção a Minorias e Demais Grupos Vulneráveis - Teoria · 1 vídeo
• Proteção à Mulher - Resumo
• Proteção à Mulher - Teoria · 1 vídeo

Lei nº 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade

• Disposições Gerais - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Dos Crimes e das Penas - Multibancas · 1 vídeo
• Dos Sujeitos do Crimes - Teoria
• Da Ação Penal - Teoria
• Dos Efeitos da Condenação e das Penas Restritivas de Direito · 1 vídeo
• Das Sanções de Natureza Civil e Administrativa - Teoria
• Dos Crimes e das Penas - Teoria · 1 vídeo
• Do Procedimento - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Lei nº 13.869 (2019) - Abuso de Autoridade - FGV · 1 vídeo

Lei nº 11.343 (2006) - Tráfico Ilícito

• Lei nº 11.343 (2006) - Tráfico Ilícito e uso Indevido de Substâncias Entorpecentes - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Lei 11.343 - Cebraspe · 1 vídeo

Estatuto da Criança e do Adolescente

• Disposições Preliminares do ECA · 1 vídeo
• Direito à Vida e à Saúde · 1 vídeo
• Disposições Gerais · 1 vídeo
• Direitos Fundamentais · 1 vídeo
• Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade · 1 vídeo
• Prevenção Especial · 1 vídeo
• Direito à Convivência Familiar e Comunitária · 1 vídeo
• Política de Atendimento · 1 vídeo
• Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer · 1 vídeo
• Medidas de Proteção · 1 vídeo
• Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável · 1 vídeo
• Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho · 1 vídeo
• Prática de Ato Infracional · 1 vídeo
• Conselho Tutelar · 1 vídeo
• Medidas Socioeducativas · 1 vídeo
• Acesso à Justiça · 1 vídeo
• Crimes · 1 vídeo
• Infrações Administrativas · 1 vídeo
• Disposições Finais e Transitórias

Lei 13.431/2017

• Lei 13.431/2017
• Decreto nº 9.603/2019

Estatuto da Pessoa Idosa

• Estatuto da Pessoa Idosa · 1 vídeo
• OUTRAS BANCAS
• Síntese

Juizados Especiais

• Lei nº 9.099/1995 · 1 vídeo
• Lei nº 9.099/1995
• CONSULPLAN
• OUTRAS BANCAS

Lei 14.786-2023 – Não é não

• Lei 14.786-2023 – Não é não

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