Legislação Extravagante para PM-MG (Oficial) - Profs. André Rocha, Antonio Daud, Equipe Legislação Específica, Ricardo Torques

Disciplina · Estratégia C · 87 aulas · 49 vídeos

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Lei nº 8.072 (1990) - Crimes Hediondos

• Disposições Gerais - Teoria · 1 vídeo
• Crimes Hediondos - Teoria
• Progressão de Regime - Teoria
• Prisão Temporária - Teoria · 1 vídeo
• Associação Criminosa - Teoria
• Jurisprudência - Teoria

Lei nº 9.099 (1995) e Lei nº 10.259 (2001) - Juizados Especiais

• Lei nº 10.259 (2001) - Juizados Especiais Criminais Federais - Teoria
• Lei nº 9.099 (1995) - Juizados Especiais Criminais - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Lei nº 9.099 (1995) - CEBRASPE · 1 vídeo

Lei nº 9.455 (1997) - Crimes de Tortura

• Lei nº 9.455 (1997) - Crimes de Tortura - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Lei nº 9.455 (1997) - Crimes de Tortura - CEBRASPE · 1 vídeo

Lei nº 10.826 (2003) - Estatuto do Desarmamento

• Estatuto do Desarmamento - Disposições Iniciais - Teoria · 1 vídeo
• Estatuto do Desarmamento - Disposições - Gerais - Teoria
• Estatuto do Desarmamento Crimes e Penas - Teoria · 1 vídeo

Lei nº 11.340 (2006) - Maria da Penha

• Lei Maria da Penha - Teoria · 1 vídeo
• Lei Maria da Penha - Da Assistencia a Mulher em situacao de violencia domestica e familiar - teoria - completa · 1 vídeo
• Lei Maria da Penha - Procedimentos - teoria · 1 vídeo
• Lei Maria da Penha - Jurisprudencia - teoria completa
• Lei Maria da Penha - Resumo - teoria
• Questões Comentadas - Lei Maria da Penha - Multibancas · 1 vídeo

Lei nº 11.343 (2006) - Tráfico Ilícito

• Lei nº 11.343 (2006) - Tráfico Ilícito e uso Indevido de Substâncias Entorpecentes - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Lei 11.343 - Cebraspe · 1 vídeo

Lei nº 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade

• Disposições Gerais - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Dos Crimes e das Penas - Multibancas · 1 vídeo
• Dos Sujeitos do Crimes - Teoria
• Da Ação Penal - Teoria
• Dos Efeitos da Condenação e das Penas Restritivas de Direito · 1 vídeo
• Das Sanções de Natureza Civil e Administrativa - Teoria
• Dos Crimes e das Penas - Teoria · 1 vídeo
• Do Procedimento - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Lei nº 13.869 (2019) - Abuso de Autoridade - FGV · 1 vídeo

Estatuto da Criança e do Adolescente

• Disposições Preliminares do ECA · 1 vídeo
• Direito à Vida e à Saúde · 1 vídeo
• Disposições Gerais · 1 vídeo
• Direitos Fundamentais · 1 vídeo
• Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade · 1 vídeo
• Prevenção Especial · 1 vídeo
• Direito à Convivência Familiar e Comunitária · 1 vídeo
• Política de Atendimento · 1 vídeo
• Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer · 1 vídeo
• Medidas de Proteção · 1 vídeo
• Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável · 1 vídeo
• Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho · 1 vídeo
• Prática de Ato Infracional · 1 vídeo
• Conselho Tutelar · 1 vídeo
• Medidas Socioeducativas · 1 vídeo
• Acesso à Justiça · 1 vídeo
• Crimes · 1 vídeo
• Infrações Administrativas · 1 vídeo
• Disposições Finais e Transitórias

Estatuto da Pessoa Idosa

• Estatuto da Pessoa Idosa · 1 vídeo
• OUTRAS BANCAS
• Síntese

Lei 13.431/2017

• Lei 13.431/2017
• Decreto nº 9.603/2019

Improbidade Administrativa - Lei 8.429/1992

• Lei de Improbidade administrativa · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Improbidade administrativa (Lei 8.429 de 1992) - Multibancas

Responsabilidade Ambiental e Lei de Crimes e Infrações Ambientais (Lei nº 9.605-1998)

• Teoria
• Resumo - Responsabilidade Ambiental
• Resumo - Aplicação da Pena
• Resumo - Apreensão dos Produtos e Instrumentos
• 1.6.1 - Resumo - Crimes Contra a Fauna
• Resumo - Crimes Contra a Flora
• Resumo - Crimes de Poluição e Outros
• Resumo - Crimes Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural
• Resumo - Crimes Contra a Administração Ambiental
• Resumo - Infrações Administrativas
• Responsabilidade Ambiental · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Responsabilidade Ambiental - Multibancas
• Questões Comentadas - Aplicação da Pena - Multibanca
• Questões Comentadas - Apreensão dos Produtos e Instrumentos
• Questões Comentadas - Crimes Contra a Fauna - Multibancas
• Questões Comentadas - Crimes Contra a Flora
• Questões Comentadas - Crimes de Poluição e Outros - Multibancas
• Aplicação da Pena · 1 vídeo
• Apreensão dos Produtos e Instrumentos · 1 vídeo
• Ação e Processo Penal - Teoria
• Crimes Contra a Fauna - Teoria · 1 vídeo
• Crimes Contra a Flora - Teoria · 1 vídeo
• Crimes de Poluição e Outros - Teoria · 1 vídeo
• Crimes Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural - Teoria · 1 vídeo
• Crimes Contra a Administração Ambiental - Teoria - · 1 vídeo
• Infrações Administrativas · 1 vídeo
• Cooperação Internacional para a Preservação do Meio Ambiente - Teoria
• Questões Comentadas - Lei nº 9.605-1998 - Consulplan
• Questões Comentadas - Lei nº 9.605-1998 - FCC
• Questões Comentadas - Lei nº 9.605-1998 - FGV

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