Legislação Geral para PC-BA (Investigador)

Disciplina · Estratégia C · 71 aulas · 1 vídeo

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O que você leva

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Lei 12.209-2011 (Arts. 1º ao 41 - Arts. 69 ao 80)

• A Desistência e a Extinção do Processo
• Invalidação, Revogação e Convalidação de Atos Processuais
• Resumo da Aula
• Questões de sua Aula
• Processo Administrativo – Conceitos e Regras Gerais (Arts. 1o ao 41 - Arts. 69 ao 80)
• Direitos e Deveres dos Administrados
• Os Postulantes no Processo Administrativo
• A Competência no Processo Administrativo
• O Impedimento e a Suspeição
• A Forma, o Tempo e o Lugar dos Atos Processuais
• O Início do Processo Administrativo
• A Instrução do Processo
• Os Atos Decisórios

Lei 12.209-2011 (Art. 42 ao 68 - Arts. 81 ao 124)

• Os Prazos no Processo Administrativo (arts. 42 ao 68 e Arts. 81 ao 124)
• Atos de Comunicação
• Os Recursos, a Revisão e o Pedido De Reconsideração
• Incidente de Falsidade Documental
• O Uso da Tecnologia de Informação e Comunicação no Processo Administrativo
• Os Processos Administrativos Especiais
• Resumo
• Questões Comentadas

Lei 12.209-2011 (Art. 125 ao 195)

• Os Processos Administrativos Especiais (Arts. 125 ao 195)
• Arbitragem
• Medidas Acautelatórias
• 3.4 Regrinhas Finais
• Resumo
• Questões Comentadas

Lei 9.433-2005 (Arts. 1º ao 122)

• Lei n. 9.433/2005 (Arts. 1ª ao 122)
• Resumo da Aula
• Questões

Lei 9.433-2005 (Arts. 123 ao 217)

• Lei N. 9.433/2005 (arts. 123 Ao 217)
• Resumo da Aula
• Questões Comentadas

Lei Estadual para PC-BA - Lei 11.370-2009 (Arts. 1º ao 45)

• Lei n. 11.370/2009 (Art. 1º ao 45)
• Questões

Lei Estadual para PC-BA - Lei 11.370-2009 (Arts. 46 ao 114)

• Lei n. 11.370/2009 (Arts. 46 ao 114)
• Questões

Estatuto dos Servidores do Estado da Bahia - Lei nº 6.677-1994 (Arts. 1º ao 20)

• Disposições Preliminares (Arts. 1º ao 18)
• O Provimento de Cargo Público · 1 vídeo
• Resumo da Aula
• Questões Comentadas

Estatuto dos Servidores do Estado da Bahia - Lei nº 6.677-1994 (Arts. 21 ao 50)

• O Exercício (Arts. 21 ao 50)
• O Estágio Probatório e a Estabilidade
• Formas de Provimento de Cargo
• Formas de Movimentação de Servidor
• Vacância de Cargo Público
• Regra de Substituição de Cargo Temporário
• Resumo da Aula
• Questões Comentadas

Estatuto dos Servidores do Estado da Bahia - Lei nº 6.677-1994 (Arts. 51 ao 97)

• Direitos e Vantagens dos Servidores (Arts. 51 ao 97)
• Os Vencimentos
• As Vantagens
• As Férias
• Questões Comentadas

Estatuto dos Servidores do Estado da Bahia - Lei nº 6.677-1994 (Arts. 98 ao 119 - Arts. 145 ao 162)

• As Licenças (Arts. 98 ao 119 – Arts. 145 ao 162)
• Concessões
• Tempo de Serviço
• Questões Comentadas

Estatuto dos Servidores do Estado da Bahia - Lei nº 6.677-1994 (Arts. 187 ao 251)

• Introdução (Arts. 187 ao 251)
• Regime Disciplinar
• O Processo Administrativo Disciplinar
• Regrinhas Finais
• Resumo da Aula
• Questões Comentadas

Estatuto dos Servidores do Estado da Bahia - Lei nº 6.677-1994 (Arts.120 ao 144 - Arts. 163 ao 186 – Arts. 252 ao 255)

• O Direito de Petição (Arts.120 ao 144 - Arts. 163 ao 186 – Arts. 252 ao 255)
• Acumulação de Cargos Públicos
• Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público
• Os Benefícios do Servidor
• Regime Disciplinar
• Resumo da Aula
• Questões Comentadas

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