Legislação Incidental ENAM (2026.2)

Disciplina · Jurídico · 68 aulas

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Apresentação do Curso

• Vade-Mécum Estratégico: Legislações Específicas

Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN)

• Capítulo I - Dos Órgãos do Poder Judiciário
• Seção I - Da Vitaliciedade
• Capítulo I - Dos Deveres do Magistrado
• Capítulo I - Dos Vencimentos e Vantagens Pecuniárias
• Capítulo I - Do Ingresso
• Capítulo Único
• Capítulo Único
• Capítulo I - Da Organização Judiciária
• Capítulo II - Dos Magistrados
• Seção II - Da Inamovibilidade
• Capítulo II - Das Prerrogativas do Magistrado
• Capítulo II - Das Penalidades
• Capítulo II - Das Férias
• Capítulo II - Da Promoção, da Remoção e do Acesso
• Capítulo II - Dos Tribunais de Justiça
• Seção III - Da Irredutibilidade de Vencimentos
• Capítulo III - Da Responsabilidade Civil do Magistrado
• Capítulo III - Das Licenças
• Capítulo III - Dos Tribunais de Alçada
• Capítulo IV - Do Conselho Nacional da Magistratura
• Capítulo IV - Das Concessões
• Capítulo IV - Da Justiça de Paz
• Capítulo V - Da Aposentadoria
• Título IX - Da Substituição nos Tribunais
• Título X - Disposições Finais e Transitórias

Resolução 106 CNJ

• Resolução 106 CNJ

Resolução 125 CNJ

• Introdução
• Seção I - Dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos
• Capítulo I - Da Política Pública de tratamento adequado dos conflitos de interesses
• Capítulo II - Das Atribuições do Conselho Nacional de Justiça
• Seção II - Dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania
• Seção III - Dos Conciliadores e Mediadores
• Seção III - A Dos Fóruns de Coordenadores de Núcleos
• Capítulo IV - Do Portal da Conciliação
• Seção III - B Das Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação
• Disposições Finais
• Seção IV - Dos Dados Estatísticos
• Anexo I - Diretrizes Curriculares
• Anexo II - Setores de Solução de Conflitos e Cidadania
• Anexo III - Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais
• Anexo IV - Dados Estatísticos

Resolução 348 CNJ

• Resolução 348 CNJ

Resolução 351 CNJ

• Introdução
• Capítulo I - Da Finalidade
• Capítulo II - Das Definições
• Capítulo III - Dos Princípios
• Capítulo IV - Das Diretrizes Gerais
• Capítulo V - Da Gestão e Organização do Trabalho
• Capítulo VI - Do Acolhimento, Suporte e Acompanhamento
• Capítulo VII - Da Notícia de Assédio ou Discriminação
• Capítulo VIII - Das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual
• Capítulo IX - Das Infrações, Procedimentos Disciplinares e Penalidades
• Capítulo XI - Do Alinhamento com o Planejamento Estratégico
• Capítulo XII - Das Disposições Gerais e Finais
• Anexo I - Plano de Ação Formativa
• Anexo II - Protocolo de Acolhimento em Situações de Assédio e/ou Discriminação
• Anexo III - Formulário de Avaliação de Risco do Assédio Moral , Do Assédio Sexual e da Discriminação no Âmbito do Poder Judiciário
• Anexo IV - Fluxo de Trabalho da Comissão
• Anexo V - Medidas Preventivas com Foco em Justiça Restaurativa

Resolução 395 CNJ

• Introdução
• Capítulo I - Disposições Gerais
• Capítulo II - Da Implementação da Política de Gestão da Inovação
• Capítulo III - Do Laboratório de Inovação do CNJ
• Capítulo IV - Da Rede de Inovação do Poder Judiciário
• Capítulo V - Do Encontro Nacional de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário
• Capítulo VI - Do Prêmio Inovação do Poder Judiciário
• Capítulo VII - Disposições Finais

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