Legislação Incidental PGE-AL (Pós-edital)

Disciplina · Jurídico · 100 aulas

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Apresentação do Curso

• Vade-Mécum Estratégico: Legislações Específicas

Decreto Estadual nº 101.836/2025

• Capítulo I - Disposições Preliminares
• Seção I - Dos Convênios
• Seção Única - Das Cooperações sem Transferências de Recursos ou de Bens Materiais
• Seção II - Das Vedações
• Seção III - Da Divulgação dos Programas
• Seção IV - Da Proposta de Trabalho e do Plano de Trabalho
• Capítulo IV - Das Disposições Finais e Transitórias
• Seção V - Do Empenho das Despesas
• Seção VI - Da Contrapartida
• Seção VII - Da Celebração
• Seção VIII - Do Anteprojeto, do Projeto Básico, do Termo de Referência, da Licença Ambiental e da Condição Suspensiva
• Seção IX - Do Subconveniamento
• Seção X - Das Alterações
• Seção XI - Da Titularidade dos Bens Remanescentes
• Seção XII - Da Movimentação Financeira
• Seção XIII - Do Acompanhamento e da Fiscalização
• Seção XIV - Da Denúncia, da Rescisão e da Extinção
• Seção XV - Da Prestação de Contas
• Seção XVI - Da Tomada de Contas Especial
• Seção XVII - Do Registro de Inadimplência

Decreto Estadual nº 3.972/2008

• Decreto Estadual nº 3.972/2008

Decreto Estadual nº 69.902/2020

• Seção I - Das Disposições Preliminares
• Seção I - Das Disposições Gerais
• Seção I - Do Instrumento de Parceria
• Seção I - Da Liberação e da Contabilização dos Recursos
• Seção I - Da Comissão de Monitoramento e Avaliação
• Seção I - Disposições Gerais
• Seção II - Do Acordo de Cooperação
• Seção II - Da Comissão de Seleção
• Seção II - Da Celebração
• Seção II - Das Compras e Contratações e da Realização de Despesas e Pagamentos
• Seção II - Das Ações e dos Procedimentos
• Seção II - Da Prestação de Contas Anual
• Seção III - Da Capacitação
• Seção III - Do Processo de Seleção
• Seção III - Da Prestação de Contas Final
• Seção IV - Da Divulgação e da Homologação de Resultados
• Capítulo V - Da Atuação em Rede
• Capítulo VIII - Das Sanções
• Capítulo IX - Do Procedimento de Manifestação de Interesse Social
• Capítulo X - Da Transparência e Divulgação das Ações
• Capítulo XI - Do Conselho Estadual de Fomento e Colaboração
• Capítulo XII - Do Conselho de Políticas Públicas
• Capítulo XIII - Disposições Finais

Decreto Estadual nº 95.019/2023

• Seção I - Do Objeto e Âmbito de Aplicação
• Seção I - Das Competências
• Seção I - Das Competências
• Seção I - Da Intenção de Registro de Preços
• Seção I - Da Formalização e Do Cadastro de Reserva
• Seção I - Do Cancelamento do Registro do Fornecedor
• Seção I - Dos Procedimentos
• Seção I - Da Regra Geral
• Seção I - Da Formalização
• Seção I - Das Orientações Gerais
• Seção II - Das Definições
• Seção II - Da Licitação
• Seção II - Da Assinatura
• Seção II - Do Cancelamento dos Preços Registrados
• Seção II - Dos Limites para as Adesões
• Seção II - Da Alteração dos Contratos
• Seção II - Da Vigência
• Seção III - Da Adoção
• Seção III - Da Contratação Direta
• Seção III - Da Vigência da Ata de Registro de Preços
• Seção III - Das Vedações
• Seção III - Da Vigência dos Contratos
• Seção IV - Da Indicação Limitada a Unidades de Contratação
• Seção IV - Da Disponibilidade Orçamentária
• Seção IV - Da Vedação a Acréscimos de Quantitativos
• Seção V - Do Sistema de Registro de Preços
• Seção V - Do Controle e Do Gerenciamento
• Seção VI - Da Alteração ou Atualização dos Preços Registrados
• Seção VII - Da Negociação de Preços Registrados

Lei Estadual nº 6.161/2000

• Capítulo I - Das Disposições Gerais
• Capítulo II - Dos Direitos dos Administrados
• Capítulo III - Dos Deveres do Administrado
• Capítulo IV - Do Início do Processo
• Capítulo V - Dos Interessados
• Capítulo VI - Da Competência
• Capítulo VII - Dos Impedimentos e da Suspeição
• Capítulo VIII - Da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo
• Capítulo IX - Da Comunicação dos Atos
• Capítulo X - Da Instrução
• Capítulo XI - Do Dever de Decidir
• Capítulo XII - Da Motivação
• Capítulo XIII - Da Desistência e Outros Casos de Extinção do Processo
• Capítulo XIV - Da Anulação, Revogação e Convalidação
• Capítulo XV - Do Recurso Administrativo e da Revisão
• Capítulo XVI - Dos Prazos
• Capítulo XVII - Das Sanções
• Capítulo XVIII - Das Disposições Finais

Lei Estadual nº 8.198/2019

• Lei Estadual nº 8.198/2019

Lei Estadual nº 8.376/2021

• Capítulo I - Das Disposições Gerais
• Capítulo II - Das Modalidades de Adequação das Condições para Realização das Provas
• Capítulo III - Do Ledor
• Capítulo IV - Do Uso do Computador
• Capítulo V - Das Provas Ampliadas
• Capítulo VI - Das Disposições Finais e Transitórias

Lei Estadual nº 8.460/2021

• Lei Estadual nº 8.460/2021

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