Legislação Institucional para MP-AC (Analista Ministerial - Direito)

Disciplina · Estratégia C · 53 aulas

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O que vem no curso

Apresentação do Curso. Noções Essenciais sobre o Ministério Púbico, Defensoria Pública e o Poder Judiciário. O Ministério Público na Constituição Federal

• Princípios Institucionais
• Da Autonomia do MP
• Das Garantias
• Questões Comentadas
• Resumo
• MAPA MENTAL
• Questões Apresentadas em Aula
• Questões CertoErrado - Com Comentários
• Considerações Finais

Natureza, Finalidade, Princípios Institucionais, Autonomias e Garantias do Ministério Público

• Das Vedações - Teoria
• Das Prerrogativas - Teoria
• Das Funções Institucionais - Teoria
• Das Funções na LC 75/93 - Teoria
• Dos Chefes do MP - Teoria
• Lista de Questões - Vedações
• Questões Comentas - Vedações

Lei n. 8.625/1993 – Da Organização do Ministério Público.

• Da Organização do Ministério Público
• Dos Órgãos de Administração Superior
• Dos Órgãos de Administração
• Dos Órgãos de Execução
• Dos Órgãos Auxiliares
• Questões Comentadas

Lei n. 8.625/1993 – Dos Direitos e Vantagens

• Dos Deveres dos Membros
• Das Vedações aos Membros
• Dos Vencimentos, Vantagens e Direitos
• Da Carreira do MP
• Das Disposições Finais e Transitórias
• Questões Comentadas

Lei n. 8.625/1993 – Das Funções do MP Estadual

• Das Funções Institucionais na Constituição Federal
• Funções Institucionais na Lei n. 8.6251.993
• Questões Comentadas

Lei Complementar n. 75/1993 – MPU: Vedações, Prerrogativas, Funções Institucionais e Chefes

• Estrutura do MPU - Teoria
• Ministério Público Federal - Teoria
• Colégio de Procuradores - Teoria
• Conselho Superior do MPF - Teoria
• Estrututa - Questões

Lei Complementar n. 75/1993 – MPU e MPF

• Ministério Público da União (MPU) - Estrutura
• Noções Iniciais sobre o Ministério Público Federal (MPF)
• Ministério Público da União (MPU) - Órgãos do MPF
• Ministério Público Federal (MPF) - Chefe do MPF
• Ministério Público Federal (MPF) - Colégio de Procuradores
• 4.6 - MPF - Conselho Superior
• MPF - Câmaras de Coordenação e Revisão
• Ministério Público Federal (MPF) - Corregedoria
• Ministério Público Federal - MPF - Carreiras
• Ministério Público Federal (MPF) - Unidades de Lotação e Administração
• MPF - Funções Eleitorais
• Questões Comentadas - Estrutura MPU e MPF - Multibancas

Lei Complementar n. 75/1993 – MPT, MPM e MPDFT

• Noções Iniciais sobre o Ministério Público Militar - MPM
• Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT - Procurador Distrital

Lei Complementar n. 75/1993 – Disposições Estatutárias

• MPU - Disposições Estatutárias - Noções Iniciais
• 7.17 - MPU - Disposições Finais
• 7.18 - Questões Comentadas - MPU - Disposições Estatutárias - Multibancas

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