Legislação Institucional para PC-AP (Oficial Investigador de Polícia Civil)

Disciplina · Estratégia C · 19 aulas

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Lei nº 66/1993 - Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores

• Apresentação
• Disposições Constitucionais e Iniciais
• Dos Conceitos Iniciais
• Da Natureza dos Cargos
• Dos Requisito para a Investidura
• Disposições Constitucionais e Iniciais do Servidor Público - Questões Comentadas

Lei nº 66/1993 - Dos Direitos e Vantagens (Arts 49 a 132)

• 2.1 Dos Direitos e Vantagens
• 2.2 Das Licenças
• 2.3 Dos Afastamentos
• 2.4 Do tempo de serviço
• 2.5 Questões Comentadas

Lei nº 66/1993 - Do Regime Disciplinar (Arts 133 a 158)

• Do Regime Disciplinar
• Questões Comentadas

Lei nº 66/1993 - Do Processo Administrativo Disciplinar (Arts 159 a 198)

• Do Processo Administrativo Disciplinar
• Questões Comentadas Do Processo Administrativo Disciplinar

Lei nº 66/1993 - Da Seguridade Social do Funcionário (Arts 199 a 255)

• 4.1 Da Seguridade Social Do Funcionário
• 4.2 Questões Comentadas

Lei nº 66/1993 - Das Disposições Gerais e Transitórias (Arts 256 a 278)

• 4.1 Das Disposições Gerais e Transitórias
• 4.2 Questões Comentadas

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