Legislação para PC-MG (Técnico-Assistente da Polícia Civil e de Atividades Governamentais)

Disciplina · Estratégia C · 37 aulas

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O que você leva

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Decreto nº 46.644-2014

• Decreto nº 46.644-2014
• Questões Comentadas

Aula Base (todos os estatutos)

• Apresentação
• Disposições Constitucionais e Iniciais
• Dos Conceitos Iniciais
• Da Natureza dos Cargos
• Dos Requisito para a Investidura
• Disposições Constitucionais e Iniciais do Servidor Público - Questões Comentadas

Do Provimento (Arts. 10º a 117º)

• Estatuto do Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais
• Do Provimento
• Dos Requisitos
• Do Concurso
• Da Nomeação, Posse e Exercício
• Do Estágio Probatório e da Estabilidade
• Formas de Provimento Derivado
• Das Demais Movimentações Funcionais
• Da Vacância
• Da Aposentadoria
• Do Provimento (Arts. 10º a 117º) - Questões Comentadas

Dos Direitos e Vantagens (Arts. 118º a 207º)

• Dos Direitos e Vantagens
• Dos Direitos e Vantagens (Arts. 118º a 207º) - Questões Comentadas

Dos Deveres e da Ação Disciplinar (Arts. 208º a 274º)

• Dos Deveres e da Ação Disciplinar

Lei Estadual n.º 5.406_1969 - Regime Disciplinar da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

• 95.1 Lei Estadual n° 5.406/1969
• 95.2 Regime Disciplinar da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
• 95.3 Considerações Finais
• 95.5 Resumo
• 95.6 Dispositivos Mais Cobrados

Lei Complementar Estadual n.º 129-2013 - Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

• Apresentação
• Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
• Considerações Finais
• Resumo
• Dispositivos Mais Cobrados

Lei Estadual nº 15.301-2004 - Institui as Carreiras do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo

• Lei Estadual n.º 15.301-2004 - Apresentação
• Carreiras do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo
• Considerações Finais
• Resumo
• Dispositivos Mais Cobrados

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