Legislação para SES-SC (Farmacêutico)

Disciplina · Estratégia C · 128 aulas · 58 vídeos

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Título I - Disposições Iniciais (Arts. 1º ao 4º)

• Disposições Iniciais (Art 1º ao 4º)
• Dos Deveres (Art 128 ao 167) - Questões Comentadas
• Da Admissão ao Serviço Público (Arts. 5º a 16) · 1 vídeo
• Requisitos Para Investidura em Cargo Público
• Da Nomeação, Posse e Exercício
• Do Estágio Probatório e da Estabilidade · 1 vídeo
• Da Vida Funcional (Arts. 17 a 41) - Do Exercício, Da Lotação e da Remoção · 1 vídeo
• Do Regime de Trabalho
• Da Movimentação Funcional · 1 vídeo
• Dos Direitos (Arts 42 a 127) · 1 vídeo
• Dos Deveres (Arts 128 a 167) · 1 vídeo
• Do Reingresso no Serviço Público (Arts. 168 a 182) · 1 vídeo
• Da Vacância no Serviço Público (Arts. 168 a 182) · 1 vídeo
• Das Disposições Finais e Transitórias (Art 183 a 197)

Estatuto dos Servidores de Santa Catarina (Lei n. 6.745/85) - Dos Direitos

• Dos Direitos (Arts 42 a 127) · 1 vídeo

Estatuto dos Servidores de Santa Catarina (Lei n. 6.745/85) - Dos Deveres

• Dos Deveres (Arts 128 a 167) · 1 vídeo
• Dos Deveres (Art 128 ao 167) - Questões Comentadas

Improbidade Administrativa - Lei 8.429/1992

• Lei de Improbidade administrativa · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Improbidade administrativa (Lei 8.429 de 1992) - Multibancas

Lei de Acesso à informação (Lei 12.527/2011)

• Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 2011) · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 2011) - VUNESP
• Questões Comentadas - Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 2011) - FGV

Lei 13.709-2018 (Lei Geral de Proteção de Dados)

• Lei 13.709-2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) · 1 vídeo

Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumo

• Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 2011) · 1 vídeo

Lei 8080/90

• Lei 8.080/90
• Disposições Preliminares · 1 vídeo
• Sistema Único de Saúde
• Princípios do SUS · 1 vídeo
• Organização, Direção e Gestão · 1 vídeo
• Competências e Atribuições · 1 vídeo
• Subsistemas
• Assistência Terapêutica e Incorporação de Tecnologia em Saúde · 1 vídeo
• Serviços Privados de Assistência à Saúde · 1 vídeo
• Telessaúde · 1 vídeo
• Recursos Humanos · 1 vídeo
• Financiamento · 1 vídeo
• Planejamento e Orçamento · 1 vídeo
• Disposições Finais e Transitórias · 1 vídeo
• Questões Comentadas
• Resumo

Lei 8142/90 e Resolução 453/12

• Lei 8.142 / 90 · 1 vídeo
• Resolução 453 / 12 · 1 vídeo
• Questões Comentadas
• Resumo

Exercícios da Lei Federal nº 8.080/90.

• Questões comentadas

Lei Federal nº 8.142/90;

• Questões comentadas

Aplicabilidade das Normas Constitucionais

• Aplicabilidade das Normas Constitucionais · 1 vídeo
• Resumo - Aplicabilidade das Normas Constitucionais

Princípios Fundamentais

• Princípios Fundamentais (Art. 1º - Art. 4º) · 1 vídeo
• Resumo - Princípios Fundamentais (Art. 1º - Art. 4º)

Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

• Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5º, I a XXXI) · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5º, I a XXXI) - Multibancas
• Resumo - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte I
• Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5º, XXXII a LXXIX) · 1 vídeo
• Resumo - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte II
• Habeas Corpus · 1 vídeo
• Habeas Data · 1 vídeo
• Mandado de Segurança Individual · 1 vídeo
• Mandado de Segurança Coletivo · 1 vídeo
• Mandado de Injunção · 1 vídeo
• Ação Popular · 1 vídeo
• Ação Civil Pública

Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte I

• Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5º, I a XXXI) · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5º, I a XXXI) - Multibancas

Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte II

• Habeas Corpus · 1 vídeo
• Habeas Data · 1 vídeo
• Mandado de Segurança Individual · 1 vídeo
• Mandado de Segurança Coletivo · 1 vídeo
• Mandado de Injunção · 1 vídeo
• Ação Popular · 1 vídeo
• Ação Civil Pública
• Lista de Questões - Remédios Constitucionais - Multibancas

Direitos Sociais

• Direitos Sociais (Art. 6º) Introdução e Aspectos Principiológicos · 1 vídeo
• Direitos Sociais dos Trabalhadores (art. 7º - art. 11) · 1 vídeo
• Direitos dos Trabalhadores Domésticos

Direitos e Garantias Fundamentais - Nacionalidade

• Nacionalidade (Art. 12 e Art. 13) · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Nacionalidade (Art. 12 e Art. 13) - Multibancas

Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Políticos

• Direitos Políticos (Art. 14 - Art. 16) · 1 vídeo
• Resumo - Direitos Políticos (Art. 14 - Art. 16)
• Questões Comentadas - Direitos Políticos - Multibancas

Organização do Estado e Organização Político-Administrativa

• Teoria Geral do Estado - O Estado · 1 vídeo
• Teoria Geral do Estado - Características da Federação
• Teoria Geral do Estado - Classificação das Federações
• A Federação Brasileira e a União (Art. 18) · 1 vídeo
• Organização Político-Administrativa - Estados (art. 25) · 1 vídeo
• Organização Político-Administrativa - Distrito Federal (art. 32) · 1 vídeo
• Organização Político-Administrativa - Municípios (art. 29 e art. 29-A) · 1 vídeo
• Organização Político-Administrativa - Territórios Federais (art. 33) · 1 vídeo
• Alterações na Estrutura da Federação (Art. 18, §§ 3º e 4º)
• Vedações Federativas (Art. 19)
• Bens Públicos - Bens da União (art. 20)
• Bens Públicos - Bens dos Estados (art. 26)
• Resumo - Organização Político Administrativa
• Questões (Hora de Praticar)
• Repartição de Competências e a Federação Brasileira
• Repartição de competências - Competências Exclusivas e Privativas da União
• Repartição de Competências - Competências Comuns dos Entes Federativos (art. 23)
• Repartição de Competências - Competências Legislativas Concorrentes (art. 24)
• Repartição de Competências - Competências dos Estados e do Distrito Federal (art. 25)
• Repartição de Competências - Competências dos Municípios (art. 30)
• Resumo - Repartição de Competências
• Questões (Hora de Praticar)
• Intervenção Federal (Art. 34)
• Intervenção Estadual (Art. 35)
• Intervenção - O Controle Político na Intervenção · 1 vídeo
• Resumo - Intervenção
• Questões (Hora de Praticar)

Ordem Social

• Seguridade Social - Disposições Gerais (Art. 194 e Art. 195)
• Resumo - Educação
• Resumo - Cultura
• Resumo - Desporto
• Resumo - Ciência, Tecnologia e Inovação
• Resumo - Comunicação Social
• Resumo - Meio Ambiente
• Resumo - Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso
• Resumo - Índios
• Seguridade Social - Saúde (Art. 196 – Art. 200)
• Seguridade Social - Previdência Social (Art. 201 – Art. 202)
• Seguridade Social - Assistência Social (Art. 203 – Art. 204)
• Educação (Art. 205 – Art. 214)
• Cultura (Art. 215 – Art. 216-A)
• Desporto (Art. 217)
• Ciência, Tecnologia e Inovação (Art. 218 – Art. 219-B)
• Comunicação Social (Art. 220 – Art. 224)
• Meio Ambiente (Art. 225) · 1 vídeo
• Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso (Art. 226 – Art. 230) · 1 vídeo
• Índios (Art. 231 e Art. 232) · 1 vídeo
• Lista de Questões - Ordem Social - Multibancas

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