Legislação para TCE-MS (Auditor de Controle Externo) Pacote

Disciplina · Estratégia C · 13 aulas

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

MS - Das Disposições Preliminares (Arts. 1 a 8)

• Das Disposições Preliminares (Arts. 1 a 8)
• Dos Conceitos Iniciais
• Da Natureza dos Cargos

MS - Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição (Arts 9º a 64)

• Do Provimento, Vacância, Remoção Redistribuição e Substituição

Da Progressão Funcional (Arts. 65 a 71)

• Da Progressão Funcional (Arts. 65 a 71)
• Dos Direitos e Vantagens (Arts. 72 a 189)

MS - Dos Direitos e Vantagens (Arts 72 a 189)

• Dos Direitos e Vantagens (Arts. 72 a 189)

MS - Da Previdência e da Assistência (Arts 190 a 217)

• Da Previdência e da Assistência (Arts. 190 a 217)

Da Progressão Funcional (Arts. 65 a 71)

• Do Regime Disciplinar (Arts. 218 a 240)
• Do Processo Administrativo Disciplinar e da sua Revisão (Arts. 241 a 289)
• Do Regime Disciplinar (Arts 218 a 240) - Questões comentadas

Da Contratação Temporária e Emergencial de Interesse Público (Arts. 290 a 293)

• Da Contratação Temporária e Emergencial de Interesse Público (Arts. 290 a 293)
• Das Disposições Gerais e Finais (Arts. 294 a 304)

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