Legislação para TJ-RJ (Técnico Judiciário - Sem Especialidade)

Disciplina · Estratégia C · 19 aulas · 7 vídeos

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Juizado Especial da Fazenda Pública - Lei 12.153/2009

• Juizado Especial da Fazenda Pública. Lei 12.153(2009) - Teoria

Da Corregedoria Geral da Justiça (Art. 1º ao 88)

• Da Corregedoria Geral da Justiça · 1 vídeo · PDF
• Resumo Estratégico
• Questões Comentadas

Da Função Correicional (Art. 89 ao 142)

• Da Função Correicional · 1 vídeo
• Dos Magistrados · 1 vídeo · PDF
• Resumo Estratégico

Dos Juizados Especiais (Parte II - Art. 454 ao 520)

• Dos Juizados Especiais (Parte II - Art. 454 Ao 520)

Dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Art. 321 ao 453)

• Dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais · 1 vídeo · PDF

Dos Serviços Judiciais (Art. 143 ao 320)

• Dos Serviços Judiciais · 1 vídeo · PDF

Juizados Especiais Cíveis - Lei 9.099/1995

• Introdução
• Jurisprudência nos Juizados
• Princípios Informadores dos Juizados Especiais
• Facultativo ou obrigatório?
• Aplicabilidade do CPC aos Juizados
• Juizados Especiais Cíveis

Juizados Especiais Criminais

• Teoria - Juizados especiais criminais · 1 vídeo · PDF
• Teoria - Suspensão condicional do processo · 1 vídeo · PDF
• Teoria - Transação penal

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