Legislação para TRF 1ª Região (Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial)

Disciplina · Estratégia C · 73 aulas · 54 vídeos

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Lei nº 9.099 (1995) e Lei nº 10.259 (2001) - Juizados Especiais

• Lei nº 10.259 (2001) - Juizados Especiais Criminais Federais - Teoria
• Lei nº 9.099 (1995) - Juizados Especiais Criminais - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Lei nº 9.099 (1995) e Lei nº 10.259 (2001) - FGV · 1 vídeo

Lei nº 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade

• Disposições Gerais - Teoria · 1 vídeo
• Dos Sujeitos do Crimes - Teoria
• Da Ação Penal - Teoria
• Dos Efeitos da Condenação e das Penas Restritivas de Direito · 1 vídeo
• Das Sanções de Natureza Civil e Administrativa - Teoria
• Dos Crimes e das Penas - Teoria · 1 vídeo
• Do Procedimento - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Lei nº 13.869 (2019) - Abuso de Autoridade - FGV · 1 vídeo

Lei nº 7.716 (1989) - Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor

• Lei nº 7.716 (1989) - Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor (Ago/22) - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Lei nº 7.716 (1989) - CEBRASPE
• Questões comentadas - Lei nº 7.716 (1989) - FGV

Lei nº 10.741 (2003) - Estatuto do Idoso

• Lei nº 10.741 (2003) - Estatuto do Idoso - Teoria

Lei nº 13.146 (2015) - Estatuto da Pessoa com Deficiência

• Lei nº 13.146 (2015) - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Lei nº 13.146 (2015) - Estatuto da P.D. · 1 vídeo

Crimes Contra a Pessoa - FGV

• Crimes Contra a Vida - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Das Lesões Corporais - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Da Periclitação da Vida e Saúde - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Da Rixa - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Crimes Contra a Honra - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Dos Crimes Contra a Liberdade Individual - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Crimes contra a pessoa - FGV · 1 vídeo · PDF

Crimes Contra o Patrimônio - FGV

• Do Furto - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Do Roubo - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Da Extorsão - Teoria · 1 vídeo
• Da Usurpação - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Do Dano - Teoria · 1 vídeo
• Da Apropriação Indébita - Teoria · 1 vídeo
• Do Estelionato - Teoria · 1 vídeo
• Das Outras Fraudes - Teoria · 1 vídeo
• Da Receptação - Teoria · 1 vídeo
• Disposições Gerais - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Crimes Patrimoniais Hediondos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Crimes contra o patrimônio - FGV · 1 vídeo · PDF

24. Crimes Contra a Administração Pública

• Dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - CEBRASPE · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - FGV
• Questões Comentadas - Dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - FCC · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - VUNESP
• Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral - CEBRASPE · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral -FGV
• Questões Comentadas - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral - FCC
• Questões Comentadas - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral -VUNESP
• Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Dos Crimes Contra a Administração da Justiça- Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Crimes Contra a Administração da Justiça - CEBRASPE · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Crimes Contra a Administração da Justiça - FGV
• Questões Comentadas - Crimes Contra a Administração da Justiça -FCC
• Questões Comentadas - Crimes Contra a Administração da Justiça - VUNESP
• Dos Crimes Contra Finanças Públicas - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Dos Crimes Contra Finanças Públicas - CEBRASPE
• Questões Comentadas - Dos Crimes Contra Finanças Públicas -Multibancas
• Itens Específicos - Peculato - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Itens Específicos - Concussão - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Itens Específicos - Corrupção Passiva - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Itens Específicos - Corrupção Ativa - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Itens Específicos - Desacato - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Itens Específicos - Falso Testemunho e Falsa Perícia - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Itens Específicos - Infrações Administrativas - Teoria
• Crimes em Licitações e Contratos Administrativos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Contrabando · 1 vídeo · PDF
• Descaminho · 1 vídeo
• Sonegação de contribuição previdenciária · 1 vídeo · PDF
• Facilitação de contrabando ou descaminho · 1 vídeo
• Excesso de exação · 1 vídeo
• Violação de sigilo funcional · 1 vídeo
• Prevaricação · 1 vídeo
• Resistência · 1 vídeo · PDF
• Desobediência · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Crimes em licitações e contratos adm - Bancas Diversas

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