Legislação para TRT-MG 3ª Região (Analista Judiciário - Tecnologia da Informação)

Disciplina · Estratégia C · 38 aulas · 25 vídeos

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

• Lei 13.709-2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - parte I - Teoria
• Lei 13.709-2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - parte II - Teoria

Lei 13.146/2015 (Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) – Partes I, II e III.

• Disposições Iniciais · 1 vídeo · PDF
• Conceitos · 1 vídeo
• Postulados Protetivos Gerais · 1 vídeo · PDF
• Atendimento Prioritário · 1 vídeo
• Direitos Fundamentais · 1 vídeo
• Acessibilidade · 1 vídeo
• Ciência e Tecnologia · 1 vídeo · PDF
• Acesso à Justiça · 1 vídeo · PDF
• Crimes e Infrações Administrativas · 1 vídeo · PDF
• Disposições Finais e Transitórias · 1 vídeo · PDF
• Normas Alteradas pelo Estatuto

Lei n. 8.112/1990 e alterações: Das Disposições Preliminares; Do Provimento, Da Vacância, Da Remoção, Da Redistribuição e Da Substituição;

• Lei 8.112-1990 (Parte 1) - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Lei 8.112-1990 (Parte 1) - FCC
• Questões Comentadas - Lei 8.112-1990 (Parte 1) - Consulplan

Lei n. 8.112/1990 e alterações: Das Disposições Preliminares; Dos Direitos e Vantagens: Do Vencimento e da Remuneração, Das Vantagens, Das Férias, Das Licenças

• Lei 8.112-1990 (Parte 2) - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Lei 8.112-1990 (Parte 2) - FCC
• Questões Comentadas - Lei 8.112-1990 (Parte 2) - Consulplan

Lei n. 8.112/1990 e alterações: Do Regime Disciplinar: Dos Deveres, Das Proibições, Da Acumulação, Das Responsabilidades e Das Penalidades. Processo administrat

• Regime Disciplinar - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Processo Administrativo - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Regime Disciplinar - FCC
• Questões Comentadas - Processo Administrativo Disciplinar - FCC
• Questões Comentadas - Lei 8112-1990 - Consulplan

Lei n. 9.784/1999.

• Processo Administrativo - Noções Preliminares, Direitos e Deveres (art 1 a 4) - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Processo adm - Início do processo e demais detalhes (art 5 a 70) · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Processo administrativo federal - FCC
• Questões Comentadas - Processo administrativo federal - Consulplan

Lei n. 8.429/1992.

• Improbidade Administrativa - Noções Gerais - Teoria · 1 vídeo
• Espécies de Atos de Improbidade Administrativa · 1 vídeo
• Penalidades · 1 vídeo · PDF
• Independências das Instâncias e Non Bis in Idem · 1 vídeo
• Procedimento Administrativo · 1 vídeo
• Ação de Improbidade · 1 vídeo
• Prescrição · 1 vídeo
• Resumo - Improbidade Administrativa · 1 vídeo
• Jurisprudência de Improbidade Administrativa · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Improbidade Administrativa - FCC

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