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Legislação para TRT-PE 6ª Região (Analista Judiciário - Área Judiciária)

Disciplina · Estratégia C · 31 aulas · 8 vídeos

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Resolução Adm. nº 35-2023 (Código de Ética TRT 6ª região)

Título I - Do Tribunal (Art. 1º ao 72)

Título II - Da Organização dos Serviços no Tribunal (Art. 1º ao 138)

Título III - Dos Processos no Tribunal (Art. 139 ao 255)

Título IV - Das Comissões (Art. 272 ao 289)

Resolução Administrativa TRT6-GP nº 29-2023

Resolução CNJ nº 400/2021 (substitui a Resolução CNJ nº 201/2015)

Estatuto dos Servidores Públicos - Lei 8.112/90 (Parte I)

Estatuto dos Servidores Públicos - Lei 8.112/90 (Parte II)

Estatuto dos Servidores Públicos - Lei 8.112/90 (Parte III)

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