Legislação Penal e Processual Extravagante para PC-BA (Investigador de Polícia Civil)

Disciplina · Estratégia C · 117 aulas · 51 vídeos

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Aula 00 - Lei Federal nº 5.553/1968 – Apresentação e Uso de Documentos de Identificação…

• Lei nº 5.553 (1968) - Apresentação e uso de Documento de Identificação Pessoal - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Lei nº 5.553 (1968) - Multibancas

Aula 01 - Lei Federal nº 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade

• Disposições Gerais - Teoria · 1 vídeo
• Dos Sujeitos do Crimes - Teoria
• Da Ação Penal - Teoria
• Dos Efeitos da Condenação e das Penas Restritivas de Direito · 1 vídeo
• Das Sanções de Natureza Civil e Administrativa - Teoria
• Dos Crimes e das Penas - Teoria · 1 vídeo
• Do Procedimento - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Disposições Gerais - Multibancas
• Questões Comentadas - Dos Sujeitos dos Crimes - Multibancas
• Questões Comentadas - Dos Efeitos da Condenação e das Penas Restritivas de Direitos - Multibancas
• Questões Comentadas - Das Sanções de Natureza Civil e Administrativa - Multibancas
• Questões Comentadas - Dos Crimes e das Penas - Multibancas · 1 vídeo

Aula 02 - Lei Federal nº 7.716/1989 – Crimes Resultantes de Preconceito de Raça, Cor,…

• Lei nº 7.716 (1989) - Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor (Ago/22) - Teoria · 1 vídeo
• Questões comentadas - Lei nº 7.716 (1989) - Multibancas

Aula 03 - Lei Federal nº 8.072/1990 – Lei dos Crimes Hediondos

• Disposições Gerais - Teoria · 1 vídeo
• Crimes Hediondos - Teoria
• Progressão de Regime - Teoria
• Prisão Temporária - Teoria · 1 vídeo
• Associação Criminosa - Teoria
• Jurisprudência - Teoria
• Questões Comentadas Lei nº 8.072 (1990) Crimes Hediondos Multibancas

Aula 04 - Lei Federal nº 9.503/1997 – Crimes de Trânsito

• Lei nº 9.503 (1997) - Crimes de Trânsito - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Lei nº 9.503 (1997) - Crimes em Espécie - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Lei nº 9.503 (1997) - Multibancas

Aula 05 - Lei Federal nº 9.455/1997 – Lei de Tortura

• Lei nº 9.455 (1997) - Crimes de Tortura - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Lei nº 9.455 (1997) - Crimes de Tortura - CEBRASPE · 1 vídeo · PDF

Aula 06 - Lei Federal nº 9.605/1998 – Lei dos Crimes Ambientais

• Lei nº 9.605 (1998) - Crimes Ambientais - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Lei nº 9.605 (1998) - Crimes Ambientais - CEBRASPE - cap. III e V

Aula 07 - Lei Federal nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento

• Estatuto do Desarmamento - Disposições Iniciais - Teoria · 1 vídeo
• Estatuto do Desarmamento - Disposições - Gerais - Teoria
• Estatuto do Desarmamento Crimes e Penas - Teoria · 1 vídeo
• Estatuto do desarmamento Do Porte - Teoria
• Questoes Comentadas - Estatuto do Desarmamento - Multibancas

Aula 08 - Lei Federal nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha

• Lei Maria da Penha - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Lei Maria da Penha - Da Assistencia a Mulher em situacao de violencia domestica e familiar - teoria - completa · 1 vídeo · PDF
• Lei Maria da Penha - Procedimentos - teoria · 1 vídeo · PDF
• Lei Maria da Penha - Jurisprudencia - teoria completa
• Lei Maria da Penha - Resumo - teoria
• Questões Comentadas - Lei Maria da Penha - Multibancas · 1 vídeo · PDF

Lei nº 11.343 (2006) - Tráfico Ilícito (Multibancas)

• Lei nº 11.343 (2006) - Tráfico Ilícito e uso Indevido de Substâncias Entorpecentes - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Lei 11.343 - Cebraspe · 1 vídeo · PDF

Lei nº 7.960 (1989) - Prisão Temporária

• Lei nº 7.960 (1989) - Prisão Temporária · 1 vídeo · PDF
• Questões comentadas - Lei nº 7.960 (1989) - Multibancas

Aula 11 - Lei Federal nº 9.099/1995 e Lei Federal nº 10.259/2001 – Juizados Especiais…

• Lei nº 10.259 (2001) - Juizados Especiais Criminais Federais - Teoria
• Lei nº 9.099 (1995) - Juizados Especiais Criminais - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Lei nº 9.099 (1995) e Lei nº 10.259 (2001) - Multibancas

Aula 12 - Lei Federal nº 9.296/1996 – Interceptação de Comunicações Telefônicas

• Lei nº 9.296 (1996) - Interceptação Telefônica - Introdução - Teoria
• Questões Comentadas - Lei nº 9.296 (1996) - Interceptação Telefônica - Multibancas
• Lei nº 9.296 (1996) - Interceptação Telefônica - Dispositivos legais - Teoria · 1 vídeo

Lei nº 12.850 (2013) - Organizações Criminosas

• Conceitos iniciais - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Colaboração Premiada - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Lei nº 12.850 (2013) - Organizações Criminosas - CEBRASPE

Aula 14 - Lei Federal nº 7.492/1986 – Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional

• Sistema Financeiro Nacional - Teoria
• Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Procedimento Criminal - Teoria · 1 vídeo
• Jurisprudência - Teoria
• Questões Comentadas - Lei nº 7.492 (1986) - Multibancas
• Questões Comentadas - Lei nº 7.492 (1986) - Inéditas

Aula 15 - Lei Federal nº 7.210/1984 – Lei de Execução Penal

• Noções Introdutórias · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Noções Introdutórias - Multibancas
• Questões Comentadas - Disciplina dos presos - Multibancas
• Questões Comentadas - Órgãos da Execução Penal - Multibancas
• Questões Comentadas - Estabelecimentos penais - Multibancas
• Questões Comentadas - Execução das Penas Restritivas de Liberdade - Multibancas
• Questões Comentadas - Noções Introdutórias - Multibancas - Completo
• Deveres e Direitos dos Presos · 1 vídeo
• Disciplina dos Presos · 1 vídeo
• Órgãos da Execução Penal · 1 vídeo · PDF
• Estabelecimentos Penais · 1 vídeo · PDF
• A Execução das Penas Restritivas de Liberdade · 1 vídeo
• Suspensão Condicional da Pena · 1 vídeo
• A Execução das Penas Restritivas de Direito
• Execução das Medidas de Segurança · 1 vídeo
• Regrinhas Finais - Completo
• Questões Comentadas - Deveres e Direitos dos Presos - Multibancas - Completo
• Questões Comentadas - Regras Finais - Multibancas - Completo

Aula 16 - Lei Federal nº 8.137/1990 – Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e…

• Crimes Contra Ordem Tributária - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Dos Crimes Contra a Ordem Econômica - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Dos Crimes Contra as Relações de Consumo - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Jurisprudência - Teoria
• Questões Comentadas - Lei nº 8.137 (1990) - Crimes Contra a Ordem Tributária - Multibancas
• Questões Comentadas - Lei nº 8.137 (1990) - Crimes Contra a Ordem Tributária - Inéditas

Aula 17 - Lei Federal nº 8.078/1990 – Infrações Penais do Código de Defesa do Consumidor

• Aspectos Introdutórios - Teoria
• Crimes em Espécie - Teoria
• Circunstâncias Agravantes - Teoria
• Pena de Multa - Teoria
• Penas Restritivas de Direitos - Teoria
• Questões Comentadas - Lei nº 8.078 (1990) -Crimes contra o Consumidor - Multibancas
• Questões Comentadas - Lei nº 8.078 (1990) - Crimes contra o Consumidor - Inéditas
• Questões comentadas - Crimes contra o consumidor

Aula 18 - Decreto-Lei Federal nº 3.688/1941 – Lei das Contravenções Penais

• Introdução · 1 vídeo · PDF
• Contravenções Referentes à Pessoa · 1 vídeo
• Contravenções referentes ao Patrimônio · 1 vídeo · PDF
• Contravenções referentes à Incolumidade Pública · 1 vídeo
• Contravenções referentes à Paz Pública · 1 vídeo
• Contravenções referentes à Fé Pública · 1 vídeo
• Contravenções referentes à Organização do Trabalho
• Contravenções referentes à Polícia de Costumes
• Contravenções referentes à Administração Pública
• Questões comentadas - Contravenções Penais - Multibancas · 1 vídeo
• Art. 47 LCP
• Questões 2025/2024-1.6. Lei nº 3.688 (1941) - Contravenções Penais
• Questões encontradas - LCP (Contravenções Relativas à Organização do Trabalho)

Aula 19 - Lei Federal nº 9.613/1998 – Lei de Lavagem de Dinheiro

• Antes de Obrigações - Teoria · 1 vídeo · PDF
• A partir de Obrigações - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Lei de Lavagem de Dinheiro
• Questões Comentadas - Lei de Lavagem de Dinheiro - Inéditas

Lei nº 12.037 (2009) - Identificação Criminal

• Lei nº 12.037 (2009) - Identificação Criminal - Teoria
• Questões Comentadas - Lei nº 12.037 (2009) - Identificação Criminal - Multibancas

Lei nº 12.830 (2013) - Investigação Criminal

• Lei nº 12.830 (2013) - Investigação Criminal - Teoria
• Questões comentadas - Lei nº 12.830 (2013) - Investigação Criminal

Lei nº 9.807 (1999) - Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas

• Lei nº 9.807 (1999) - Programa de Proteção à Testemunha - Teoria
• Questões Comentadas - Lei nº 9.807 (1999) - Proteção à Testemunha - Multibancas

Lei nº 13.146 (2015) - Estatuto da Pessoa com Deficiência

• Lei nº 13.146 (2015) - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Lei nº 13.146 (2015) - Estatuto da P.D. · 1 vídeo

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