Legislação Penal e Processual Penal Extravagante para PC-MG (Investigador de Polícia)

Disciplina · Estratégia C · 60 aulas · 29 vídeos

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Lei nº 7.210 (1984) - Execução Penal

• Noções Introdutórias · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Noções Introdutórias - Multibancas
• Questões Comentadas - Disciplina dos presos - Multibancas
• Questões Comentadas - Órgãos da Execução Penal - Multibancas
• Questões Comentadas - Estabelecimentos penais - Multibancas
• Questões Comentadas - Execução das Penas Restritivas de Liberdade - Multibancas
• Deveres e Direitos dos Presos · 1 vídeo
• Disciplina dos Presos · 1 vídeo
• Órgãos da Execução Penal · 1 vídeo · PDF
• Estabelecimentos Penais · 1 vídeo · PDF
• A Execução das Penas Restritivas de Liberdade · 1 vídeo
• Suspensão Condicional da Pena · 1 vídeo
• A Execução das Penas Restritivas de Direito
• Execução das Medidas de Segurança · 1 vídeo
• Regrinhas Finais - Completo
• Questões Comentadas - Deveres e Direitos dos Presos - Multibancas - Completo
• Questões Comentadas - Noções Introdutórias - Multibancas - Completo
• Questões Comentadas - Regras Finais - Multibancas - Completo

Lei nº 8.072 (1990) - Crimes Hediondos

• Disposições Gerais - Teoria · 1 vídeo
• Crimes Hediondos - Teoria
• Progressão de Regime - Teoria
• Prisão Temporária - Teoria · 1 vídeo
• Associação Criminosa - Teoria
• Jurisprudência - Teoria
• Questões Comentadas Lei nº 8.072 (1990) Crimes Hediondos Multibancas

Lei nº 8.137 (1990) - Crimes Contra a Ordem Tributária

• Crimes Contra Ordem Tributária - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Dos Crimes Contra a Ordem Econômica - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Dos Crimes Contra as Relações de Consumo - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Jurisprudência - Teoria
• Questões Comentadas - Lei nº 8.137 (1990) - Crimes Contra a Ordem Tributária - Multibancas

Lei nº 9.296 (1996) - Interceptação Telefônica

• Lei nº 9.296 (1996) - Interceptação Telefônica - Introdução - Teoria
• Questões Comentadas - Lei nº 9.296 (1996) - Interceptação Telefônica - Multibancas
• Lei nº 9.296 (1996) - Interceptação Telefônica - Dispositivos legais - Teoria · 1 vídeo

Lei nº 10.826 (2003) - Estatuto do Desarmamento

• Estatuto do Desarmamento - Disposições Iniciais - Teoria · 1 vídeo
• Estatuto do Desarmamento - Disposições - Gerais - Teoria
• Estatuto do Desarmamento Crimes e Penas - Teoria · 1 vídeo
• Estatuto do desarmamento Do Porte - Teoria
• Questoes Comentadas - Estatuto do Desarmamento - Multibancas

Lei nº 11.340 (2006) - Maria da Penha

• Lei Maria da Penha - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Lei Maria da Penha - Da Assistencia a Mulher em situacao de violencia domestica e familiar - teoria - completa · 1 vídeo · PDF
• Lei Maria da Penha - Procedimentos - teoria · 1 vídeo · PDF
• Lei Maria da Penha - Jurisprudencia - teoria completa
• Lei Maria da Penha - Resumo - teoria
• Questões Comentadas - Lei Maria da Penha - Multibancas · 1 vídeo · PDF

Lei nº 11.343 (2006) - Tráfico Ilícito e uso Indevido de Substâncias Entorpecentes

• Lei nº 11.343 (2006) - Tráfico Ilícito e uso Indevido de Substâncias Entorpecentes - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Lei nº 11.343 (2006) - Tráfico Ilícito e uso Indevido de Substâncias Entorpecentes - Multibancas · 1 vídeo

Lei nº 12.850 (2013) - Organizações Criminosas

• Conceitos iniciais - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Colaboração Premiada - Teoria · 1 vídeo

Lei nº 13.869 (2019) - Abuso de Autoridade

• Disposições Gerais - Teoria · 1 vídeo
• Dos Sujeitos do Crimes - Teoria
• Da Ação Penal - Teoria
• Dos Efeitos da Condenação e das Penas Restritivas de Direito · 1 vídeo
• Das Sanções de Natureza Civil e Administrativa - Teoria
• Dos Crimes e das Penas - Teoria · 1 vídeo
• Do Procedimento - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Disposições Gerais - Multibancas
• Questões Comentadas - Dos Sujeitos dos Crimes - Multibancas
• Questões Comentadas - Dos Efeitos da Condenação e das Penas Restritivas de Direitos - Multibancas
• Questões Comentadas - Das Sanções de Natureza Civil e Administrativa - Multibancas
• Questões Comentadas - Dos Crimes e das Penas - Multibancas · 1 vídeo

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