Legislação Penal Especial AGU (Advogado da União)

Disciplina · Jurídico · 36 aulas · 20 vídeos

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O que vem no curso

Apresentação do Curso

• Legislação Penal Especial para AGU (Advogado da União)
• Conteúdo Programático

Organização criminosa

• Considerações Iniciais · 1 vídeo · PDF
• Delito de Organização Criminosa · 1 vídeo · PDF
• Demais Crimes da Lei 12.850/13 · 1 vídeo · PDF
• Aspectos Processuais da Lei 12.850/13 · 1 vídeo · PDF
• Disposições Finais da Lei 12.850/13
• Lei 12.694/12
• Lista de Questões

Abuso de Autoridade e Preconceito

• Nova Lei de Abuso de autoridade (Lei 13.869/19) · 1 vídeo
• Lista de Questões
• Considerações Iniciais – Lei nº 7.716/89 · 1 vídeo
• Racismo Envolvendo atos Homofóbicos e Transfóbicos · 1 vídeo
• Crimes da Lei 7.716/89 · 1 vídeo
• Efeitos da Condenação - Lei 7.716/89 · 1 vídeo
• Crime do art. 20 da Lei 7716/89
• Lista de Questões

Lavagem de Capitais

• Considerações Iniciais · 1 vídeo · PDF
• Delito de Lavagem de Capitais · 1 vídeo · PDF
• Lista de Questões

Crimes contra o SFN

• Considerações Iniciais · 1 vídeo · PDF
• Dos Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional · 1 vídeo · PDF
• Da Aplicação e do Procedimento Criminal · 1 vídeo · PDF
• Lista de Questões

Crimes Contra a Ordem Tributária

• Considerações Iniciais · 1 vídeo · PDF
• Crimes Contra a Ordem Tributária da Lei 8137/90 · 1 vídeo
• Crime Contra a Ordem Econômica da Lei 8137/90 · 1 vídeo · PDF
• Crimes Contra as Relações de Consumo da Lei 8137/90 · 1 vídeo · PDF
• Disposições Finais
• Lista de Questões

Crimes contra a Economia Popular

• Crimes Contra a Economia Popular · 1 vídeo · PDF

Crimes contra o Consumidor

• Crimes Descritos No Código De Defesa Do Consumidor

Crimes contra a ordem econômica descritos na Lei nº 8.176/91

• Lei 8.176/1991
• Lista de Questões

Planejamento Familiar

• Crimes Descritos na Lei de Planejamento Familiar

Transplante de órgãos

• Transplante de Órgãos e Tecidos · 1 vídeo

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