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Legislação Penal Especial DPE-PB

Name: Legislação Penal Especial DPE-PB
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Disciplina · Jurídico · 117 aulas · 85 vídeos

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O que vem no curso

Apresentação do Curso

Legislação Penal Especial para Defensor da DPE-PB
Cronograma

Crimes Hediondos

Considerações Iniciais · 1 vídeo
Sistema de Classificação dos Crimes Hediondos · 1 vídeo
Crimes Hediondos em Espécie · 1 vídeo
Crimes Equiparados aos Delitos Hediondos · 1 vídeo
Vedação à Concessão de Anistia, Graça e Indulto · 1 vídeo
Liberdade Provisória e Fiança · 1 vídeo
Regime de Cumprimento de Pena · 1 vídeo
Progressão de regime · 1 vídeo
Direito de Apelar em Liberdade · 1 vídeo
Prisão Temporária · 1 vídeo
Estabelecimentos Penais · 1 vídeo
Livramento Condicional · 1 vídeo
Delação Eficaz · 1 vídeo
Associação Criminosa Qualificada · 1 vídeo
Traição Benéfica · 1 vídeo
Causas de Aumento da Pena e Benefícios Prisionais · 1 vídeo
Lista de Questões - Defensoria

Juizados Especiais Criminais

Considerações Iniciais · 1 vídeo
Princípios Processuais e Finalidades do Juizado Especial Criminal · 1 vídeo
Critérios Para a Fixação do Juizado Especial Criminal e Conceito de Infração Penal de Menor Potencial Ofensivo · 1 vídeo
Conexão e Continência Entre Crime Comum e Infração Penal de Menor Potencial Ofensivo · 1 vídeo
Competência do Juizado Especial Criminal e Atos Processuais · 1 vídeo
Fase Preliminar · 1 vídeo
Procedimento Comum Sumaríssimo · 1 vídeo
Sistema Recursal nos Juizados Especiais · 1 vídeo
Da Execução nos Juizados Especiais · 1 vídeo
Das Despeas Processuais · 1 vídeo
Suspensão Condicional do Processo · 1 vídeo
Caráter Retroativo da Lei 9099/95 · 1 vídeo
Aplicação Subsidiária do CP e do CPP na Esfera dos Juizados Especiais Criminais · 1 vídeo
Lista de Questões - Defensoria

Estatuto do Desarmamento

Considerações Inicias · 1 vídeo
Registro e Porte · 1 vídeo
Crimes em Espécie · 1 vídeo
Liberdade Provisória · 1 vídeo
Disposições Gerais · 1 vídeo
Lista de Questões - Defensoria

Tortura

Considerações Iniciais: Tortura · 1 vídeo
Crimes · 1 vídeo
Causas de Aumento de Pena no Crime de Tortura · 1 vídeo
Efeitos da Condenação na Lei de Tortura · 1 vídeo
Aspectos Processuais e Penais · 1 vídeo
Lista de Questões - Defensoria

Tóxico

Porte e Cultivo Para Consumo Próprio · 1 vídeo
Considerações Iniciais · 1 vídeo
Da repressão à Produção Não Autorizada e ao Tráfico Ilícito de Drogas · 1 vídeo
Tráfico Ilícito de Drogas · 1 vídeo
Figuras Equiparadas ao Tráfico de Drogas · 1 vídeo
Induzimento, Instigação ou Auxílio ao Uso de drogas · 1 vídeo
Cessão Gratuita e Eventual de Drogas Para Consumo Compartilhado · 1 vídeo
Tráfico Privilegiado de Drogas · 1 vídeo
Outros Crimes da Lei de Drogas · 1 vídeo
Causas de Aumento · 1 vídeo
Colaboração Premiada · 1 vídeo
Inimputabilidade e Semimputabilidade · 1 vídeo
Procedimento Penal · 1 vídeo

Crimes Ambientais

Considerações Iniciais · 1 vídeo
Aplicação da Pena · 1 vídeo
Dos Crimes Ambientais · 1 vídeo
Lista de Questões - Defensoria

Contravenções Penais

Considerações Iniciais
Parte Geral das Contravenções Penais · 1 vídeo
Parte Especial das Contravenções Penais · 1 vídeo
Lista de Questões - Defensoria

Violência Doméstica

Considerações Iniciais · 1 vídeo
Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher · 1 vídeo
Da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar · 1 vídeo
Dos Procedimentos · 1 vídeo
Da atuação do Ministério Público
Da Assistência Judiciária
Da Equipe de Atendimento Multidisciplinar
Disposições Transitórias · 1 vídeo
Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher

Crimes do ECA

Crimes definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente · 1 vídeo
Lista de Questões - Defensoria

Organização criminosa

Considerações Iniciais · 1 vídeo
Delito de Organização Criminosa · 1 vídeo
Demais Crimes da Lei 12.850/13 · 1 vídeo
Aspectos Processuais da Lei 12.850/13 · 1 vídeo
Disposições Finais da Lei 12.850/13
Lei 12.694/12
Lista de Questões - Defensoria

Crimes de Trânsito

Considerações Iniciais · 1 vídeo
Crimes em Espécie · 1 vídeo
Substituição Por Pena Restritiva de Direitos · 1 vídeo
Lista de Questões - Defensoria

Abuso de Autoridade e Preconceito

Nova Lei de Abuso de autoridade (Lei 13.869/19) · 1 vídeo
Lista de Questões - Defensoria
Considerações Iniciais – Lei nº 7.716/89 · 1 vídeo
Racismo Envolvendo atos Homofóbicos e Transfóbicos · 1 vídeo
Crimes da Lei 7.716/89 · 1 vídeo
Efeitos da Condenação - Lei 7.716/89 · 1 vídeo
Crime do art. 20 da Lei 7716/89
Lista de Questões - Defensoria

Lavagem de Capitais

Considerações Iniciais · 1 vídeo
Delito de Lavagem de Capitais · 1 vídeo
Lista de Questões - Defensoria

Crimes Contra a Ordem Tributária

Considerações Iniciais · 1 vídeo
Crimes Contra a Ordem Tributária da Lei 8137/90 · 1 vídeo
Crime Contra a Ordem Econômica da Lei 8137/90 · 1 vídeo
Crimes Contra as Relações de Consumo da Lei 8137/90 · 1 vídeo
Disposições Finais
Lista de Questões - Defensoria

Economia popular

Crimes Contra a Economia Popular · 1 vídeo
Lista de Questões - Defensoria

Estatuto do Idoso

Considerações Iniciais · 1 vídeo
Regras Penais e Processuais · 1 vídeo
Crimes em Espécie do Estatuto do Idoso · 1 vídeo
Lista de Questões - Defensoria

Testemunhas Ameaçadas

Proteção a vítima e a Testemunhas Ameaçadas
Proteção aos réus colaboradores
Lista de Questões - Defensoria

Crimes descritos no Código de Defesa do Consumidor

Crimes Descritos No Código De Defesa Do Consumidor
Lista de Questões - Defensoria

Parcelamento do Solo

Crimes descritos na Lei do Parcelamento do Solo

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