Legislação Penal Especial ENAC (2026.2)

Disciplina · Jurídico · 25 aulas · 13 vídeos

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O que você leva

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Apresentação do Curso

• Legislação Penal Especial para o ENAC (2026.2)
• Conteúdo Programático

Interceptação Telefônica

• Considerações Iniciais · 1 vídeo
• Terminologia · 1 vídeo
• Geração de Provas (Trilogia Olmstead-Katz-Kyllo) · 1 vídeo
• Requisitos da Interceptação Telefônica · 1 vídeo
• Procedimento · 1 vídeo
• Execução da medida · 1 vídeo
• Captação Ambiental · 1 vídeo
• Crimes descritos na Lei 9296/96 · 1 vídeo
• Lista de Questões - ENAC

Lavagem de Capitais

• Considerações Iniciais · 1 vídeo
• Delito de Lavagem de Capitais · 1 vídeo
• Lista de Questões - ENAC

Testemunhas Ameaçadas

• Proteção a vítima e a Testemunhas Ameaçadas
• Proteção aos réus colaboradores
• Lista de Questões - ENAC

Parcelamento do solo

• Crimes descritos na Lei do Parcelamento do Solo

Marco legal de Combate ao Crime organizado

• Considerações Iniciais
• Domínio Social Estruturado
• Favorecimento ao Domínio Social Estruturado
• Das Normas Processuais e Operacionais · 1 vídeo
• Da Ação Civil de Perdimento de Bens · 1 vídeo
• Do Banco Nacional e dos Bancos Estaduais de Dados de Organizações Criminosas Ultraviolentas, Grupos Paramilitares ou Milícias Privadas · 1 vídeo
• Disposições Finais

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