Legislação Penal Especial ENAM (2026.2)

Disciplina · Jurídico · 52 aulas · 25 vídeos

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O que vem no curso

Apresentação do Curso

• Legislação Penal Especial para o ENAM (2026.2)
• Conteúdo Programático

Tóxico

• Considerações Iniciais · 1 vídeo
• Porte e Cultivo Para Consumo Próprio · 1 vídeo
• Da repressão à Produção Não Autorizada e ao Tráfico Ilícito de Drogas · 1 vídeo
• Tráfico Ilícito de Drogas · 1 vídeo
• Figuras Equiparadas ao Tráfico de Drogas · 1 vídeo
• Induzimento, Instigação ou Auxílio ao Uso de drogas · 1 vídeo
• Cessão Gratuita e Eventual de Drogas Para Consumo Compartilhado · 1 vídeo
• Tráfico Privilegiado de Drogas · 1 vídeo
• Outros Crimes da Lei de Drogas · 1 vídeo
• Causas de Aumento · 1 vídeo
• Colaboração Premiada · 1 vídeo
• Inimputabilidade e Semimputabilidade · 1 vídeo
• Procedimento Penal · 1 vídeo

Organização criminosa

• Considerações Iniciais · 1 vídeo
• Delito de Organização Criminosa · 1 vídeo
• Demais Crimes da Lei 12.850/13 · 1 vídeo
• Aspectos Processuais da Lei 12.850/13 · 1 vídeo
• Disposições Finais da Lei 12.850/13
• Lei 12.694/12
• Lista de Questões - ENAM

Abuso de Autoridade e Preconceito

• Nova Lei de Abuso de autoridade (Lei 13.869/19) · 1 vídeo
• Lista de Questões - ENAM
• Considerações Iniciais – Lei nº 7.716/89 · 1 vídeo
• Racismo Envolvendo atos Homofóbicos e Transfóbicos · 1 vídeo
• Crimes da Lei 7.716/89 · 1 vídeo
• Efeitos da Condenação - Lei 7.716/89 · 1 vídeo
• Crime do art. 20 da Lei 7716/89
• Lista de Questões - ENAM

Aplicação da Lei Penal Militar

• Aplicação da Lei Penal Militar

Crime Militar em Tempo de Paz e Teoria Geral do Crime Militar

• Crime Militar em Tempo de Paz
• Crime - Conceito
• Crime Militar em Tempo de Guerra
• Nexo de Causalidade
• Teoria Geral do Crime Militar
• Consumação. Tentativa.
• Desistência Voluntária. Arrendimento Eficaz.
• Lista de Questões
• Arrependimento Posterior
• Crime Impossível
• Dolo. Culpa
• Erro no Direito Penal Militar
• Excludentes de Ilicitude no Código Penal Militar
• Excesso nas Excludentes de Ilicitude

Marco legal de Combate ao Crime organizado

• Considerações Iniciais
• Domínio Social Estruturado
• Favorecimento ao Domínio Social Estruturado
• Das Normas Processuais e Operacionais · 1 vídeo
• Da Ação Civil de Perdimento de Bens · 1 vídeo
• Do Banco Nacional e dos Bancos Estaduais de Dados de Organizações Criminosas Ultraviolentas, Grupos Paramilitares ou Milícias Privadas · 1 vídeo
• Disposições Finais

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