Legislação Penal Especial para GCM Paulínia-SP

Disciplina · Estratégia C · 39 aulas · 13 vídeos

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Lei nº 10.826/2003: Estatuto do Desarmamento

• Estatuto do Desarmamento - Disposições Iniciais - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Estatuto do Desarmamento - Disposições Gerais - Teoria · 1 vídeo
• Dos Crimes e das Penas - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Lei nº 10.826 - Estatuto do Desarmamento - FGV
• Questões Comentadas- Lei 10.826 (2003) - Estatuto do Desarmamento - Multibancas

Lei nº 13.869 (2019) - Abuso de Autoridade

• Disposições Gerais - Teoria · 1 vídeo
• Dos Sujeitos do Crimes - Teoria
• Da Ação Penal - Teoria
• Dos Efeitos da Condenação e das Penas Restritivas de Direito · 1 vídeo
• Das Sanções de Natureza Civil e Administrativa - Teoria
• Dos Crimes e das Penas - Teoria · 1 vídeo
• Do Procedimento - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Disposições Gerais - Multibancas
• Questões Comentadas - Dos Sujeitos dos Crimes - Multibancas
• Questões Comentadas - Dos Efeitos da Condenação e das Penas Restritivas de Direitos - Multibancas
• Questões Comentadas - Das Sanções de Natureza Civil e Administrativa - Multibancas
• Questões Comentadas - Dos Crimes e das Penas - Multibancas · 1 vídeo

13.675 - SUSP

• Lei Federal nº 13.675-2018 (Arts. 1º ao 21)
• Questão Comentada - Lei Federal nº 13.675-2018 (Arts. 1º ao 21)
• Questões comentadas - Lei Federal nº 13.675-2018 (Arts. 22 ao 50)
• Lei Federal nº 13.675-2018 (Arts. 22 ao 50)

Lei nº 7.716 (1989) - Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor

• Lei nº 7.716 (1989) - Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor (Ago/22) - Teoria · 1 vídeo
• Questões comentadas - Lei nº 7.716 (1989) - Multibancas
• Questões Comentadas - Lei nº 7.716 (1989) - CEBRASPE
• Questões comentadas - Lei nº 7.716 (1989) - FGV

Lei n.º 3.688/1941 - Contravenções Penais- Filtro Arts. 21, 31 e 42

• DECRETO Nº 3688/41

Lei nº 9.455 (1997) - Crimes de Tortura

• Lei nº 9.455 (1997) - Crimes de Tortura - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Lei nº 9.455 (1997) - Crimes de Tortura - CEBRASPE · 1 vídeo · PDF

Lei nº 8.072 (1990) - Crimes Hediondos

• Disposições Gerais - Teoria · 1 vídeo
• Crimes Hediondos - Teoria
• Progressão de Regime - Teoria
• Prisão Temporária - Teoria · 1 vídeo
• Associação Criminosa - Teoria
• Jurisprudência - Teoria
• Questões Comentadas Lei nº 8.072 (1990) Crimes Hediondos Multibancas

Legislação Penal Especial - Súmula Vinculante 11 do STF (Uso de Algemas)

• Súmula Vinculante 11 - Uso de Algemas - Teoria
• Questões Comentadas - Súmula Vinculante 11

Legislação Penal Especial - Lei nº 11.343 (2006) - Tráfico Ilícito e uso Indevido de Substâncias Entorpecentes - Filtrado - Art. 27 ao 47

• Lei nº 11.343 (2006) - Tráfico Ilícito e uso Indevido de Substâncias Entorpecentes - Art. 27 ao 47
• Questões Comentadas - Lei nº 11.343 (2006) - Tráfico Ilícito e uso Indevido de Substâncias Entorpecentes - Multibancas - Arts. 27-47

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